Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Metade das farmácias em Minas não têm teste antígeno para Covid; Criaram coragem para mudar?; Movimentação de bastidores
30/01/2022

Metade das farmácias em Minas não têm teste antígeno para Covid

A proximidade do pico de casos da Covid-19 causados pela variante ômicron em Minas Gerais, prevista para ocorrer a partir desta semana, pode ser agravada pela falta de testes para diagnosticar a doença. Metade das farmácias e drogarias que atuam no Estado estão sem estoque de antígenos, que detectam o coronavírus. O teste de antígeno é mais barato que o RT-PCR, que é muito utilizado para viagens e resultados mais precisos. Vale ainda ressaltar que os preços destes dois exames sofreram aumentos e muitos convênios antes aceitos pelas farmácias para dar descontos nos exames, foram cancelados. Em outros estabelecimentos, a reserva é suficiente apenas para esta semana e não há previsão para que a situação seja normalizada, segundo representantes do setor. O problema, por enquanto, não se estende à modalidade RT-PCR, mais indicada para a detecção do Sars-CoV-2, que segue sendo ofertada apesar dos prazos mais prolongados para a entrega dos laudos, bem como também com aumento nos preços. A previsão das indústrias é que a reposição nos estoques somente será possível em fevereiro, até lá os sistemas de saúde público e privado vão precisar se planejar. Os estabelecimentos que não estão com estoque zerado ainda, já não conseguem ofertar o teste antígeno em todas as lojas. É o caso da Drogaria Araújo.   

Metade das farmácias em Minas não têm teste antígeno para Covid - 02

A Rede Drogaria Araújo diz que a demanda por testes aumentou 600% em janeiro e informou que reposiciona funcionários para unidades com maior demanda. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES/MG) informou que disponibilizou, somente em janeiro 966.245 testes rápidos que foram destinados aos municípios de Minas Gerais. Nesta segunda-feira iniciou-se o envio de uma nova remessa, totalizando 487.990 testes de diagnóstico rápido de covid-19, informou a secretaria. A SES ainda destacou que encaminhou solicitação ao Ministério da Saúde para envio adicional de 50.000 testes rápidos de antígeno, além das remessas previstos no Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste). A Prefeitura de Varginha, já nesta semana informou que estava com falta de testes e que os poucos ainda restantes seriam direcionados para os casos urgentes. Este problema de falta de testes mostra o quando é importante termos uma indústria nacional forte, para poder suprir a sociedade de itens essenciais como os testes de Covid-19, sem a necessidade de produção ou importação de produtos de fora do país. Além disso, mostra também que, mesmo na pandemia, algumas áreas do setor produtivo precisam permanecer funcionando sem interrupções. Foi uma falha a paralização total de todas as empresas no início da pandemia. Pois tal paralização sem critérios técnicos causou o desabastecimento de insumos vitais para a sobrevivência da sociedade. Com isso tivemos aumento de preços e falta de produtos, como se observa agora.  

Malandragem que precisa acabar

Não é de hoje que sempre que ocorre alguma tragédia, aparece alguém querendo levar vantagem em meio a dificuldade de outros. Isso acontece quando vemos um acidente com caminhão na estrada e vemos roubo de carga, quando se cria auxilio para carentes e muitos burlam a regra para receber o benefício sem ter direito, quando se mente para ser enquadrado nas cotas para entrar numa faculdade etc. Parece que muitos brasileiros gostam mesmo é do “jeitinho para levar vantagem, mesmo que seja prejudicando outros”. Isso tem acontecido agora com as milhões de pessoas que estão sendo contaminados pela Ômicron, nova cepa da Covid-19. Com a falta de testes e altos custos no setor público e privado para identificar e tratar os doentes, muitos estão forjando atestados ou mesmo mentindo para ganharem o afastamento remunerado e abandonar o trabalho por 10 dias. São milhares de empresas que já estão parando ou amargando enormes prejuízos em razão de funcionários que realmente foram contaminados e precisaram se afastar. As companhias aéreas são um exemplo de setor que vem sofrendo com tais afastamentos. Contudo, milhares de pequenas e médias empresas também vem registrando fraudes e malandragens de funcionários que estão faltando o emprego com a “desculpa não comprovada da doença”. Vale destacar que a falta ao trabalho, por fraude em atestado ou sem comprovação de doença, pode ser descontada do salário e até gerar uma demissão por justa causa! Será que o brasileiro não vai aprender que a melhoria do Brasil depende da ação individual de cada um de nós? De que adianta reclamar do político que rouba milhões, se nós cidadãos não dermos o exemplo?  

Criaram coragem para mudar?

A Prefeitura de Varginha notificou a Copasa por conta de mais uma falta de abastecimento de água na cidade. Cerca de 60 bairros ficaram sem água na cidade após fortes chuvas. Segundo a companhia, “teria acabado a energia na subestação e o tratamento teria sido interrompido”. Parece surpreendente que a Copasa não possua geradores em suas principais subestações! Afinal, é o que um planejamento operacional inteligente deveria fazer, mas não parece ser o caso da estatal controlada pelo Governo de Minas. Além disso, muitos consumidores informaram receber “água barrenta na semana passada”. Tudo isso se junta a reclamações corriqueiras de falta de água em bairros mais altos ou em períodos de estiagem. Vale também reportar a falta de planejamento da empresa para os reparos e manutenções necessários na tubulação, que sempre provoca perda de água e muita reclamação na cidade. Diante de tantas reclamações, parece, que a Prefeitura de Varginha resolveu (enfim) tomar atitude e cobrar a estatal dos compromissos (assumidos por escrito em convênio) com a população de Varginha. 

Criaram coragem para mudar? - 02

A Prefeitura de Varginha nem a Copasa divulgaram o teor das respostas, mesmo porque, a relação “fraternal existente entre o governo municipal e a Copasa” sem causou espanto em muita gente que cobra maior fiscalização sobre a empresa e rigor nos compromissos assumidos pela empresa. A Copasa renovou o contrato de concessão para tratamento de água e esgoto com o município por mais algumas décadas, todavia, também se comprometeu a investir e melhorar o sistema de saneamento municipal, o que não sabemos se está mesmo ocorrendo, pois nem Prefeitura de Varginha nem a empresa informam isso com regularidade à população. Além disso, a Copasa também gerencia o tratamento do resíduo sólido em Varginha, por meio do controle do aterro sanitário municipal. A empresa recebe milhões de reais da Prefeitura de Varginha todos os anos, contudo não há descrição e transparência dos serviços prestados. Vale ressaltar que tanto no contrato para o saneamento básico quanto para o gerenciamento do aterro sanitário, a Copasa não enfrentou licitação. Foi escolhida pelo município após “entendimento entre a empresa e o governo municipal”, o que não parece nada democrático e republicano. Será que o convênio da Copasa com a Prefeitura de Varginha estipula multa para quando uma das partes não cumprir as responsabilidades contratuais? Será que a Prefeitura de Varginha fiscaliza o cumprimento das atividades da estatal em Varginha? E quanto ao plano de investimentos por parte da Copasa, vem sendo realizado corretamente? Quem poderia responder ou ter a coragem de cobrar tais respostas? 

Movimentação de bastidores 

2022 é ano eleitoral e muita coisa vem sendo construída nos bastidores políticos, mesmo que isso não seja divulgado na imprensa ou firmado na Justiça Eleitoral. Na verdade, os meses de janeiro, fevereiro e março são fracos de notícias oficiais, mas ricos em “notícias e ações extraoficiais”. É por isso que nomes como Zacarias Piva, Stefano Gazola, Vismário Camargos, Honorinho, Cleber Origens e tantos outros candidatáveis de 2022 estão com intensa articulação política nos bastidores. No segundo semestre, quando efetivamente as eleições começarem, toda a estrutura partidária, apoios, campanha eleitoral precisa estar pronto e funcionando para a disputa. Que embora seja relativamente curta, apenas 45 dias de campanha (nas eleições proporcionais de deputado), envolve um longo, demorado e custoso trabalho que precisa começar antes. Os candidatos que buscam a reeleição como Dimas Fabiano, Diego Andrade, Cleiton Oliveira e outros que viram caçar votos em Varginha já possuem estrutura e apoiadores preparados para a disputa. E vale ressaltar que muitos dos nomes “novos na disputa, vão estar juntos com nomes já conhecidos da política”. E ideia é como uma “venda casada”, você vota num candidato novo, com ideias velhas ou alinhado a velhas práticas da política. Sem falar nos nomes novos, que de “novo não tem nem a casca”. A conferir!  

Água no chope  

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais FIEMG ajuizou ação civil pública contra a União Federal e contra o ICMBio. Na ação a entidade sustenta que agentes públicos lotados nesta autarquia, sem competência, embargaram uma obra da Cervejaria Heineken na cidade de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte. Embargo do ICMbio frustrou instalação de fábrica de cerveja na região metropolitana de Belo Horizonte. No caso concreto, a cervejaria demonstrou interesse em instalar uma fábrica na cidade que, conforme a legislação vigente, seria enquadrada na classe 4 de licenciamento ambiental — poluidor médio —, mas acabou embargada, fazendo a empresa desistir de se instalar no município. Na ação civil pública, a FIEMG sustenta que o ato dos agentes do ICMBio implicou em sérios prejuízos sociais e econômicos ao município, e requer a fixação de uma indenização por dano moral coletivo. "Após o deferimento por parte do Estado de Minas Gerais, o ICMBio, mesmo não tendo competência para manifestar no processo de licenciamento — contrariando, inclusive, parecer da AGU no caso — embargou o empreendimento", diz trecho da inicial. Por fim, a entidade argumenta que os prejuízos provocados por atos dos agentes do ICMBio podem ser enquadrados na "teoria da perda de uma chance", diante do fato de que não apenas a comunidade de Pedro Leopoldo, diretamente afetada, mas todo o entorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi prejudicado. Vale ressaltar que, após o impedimento da instalação da Cervejaria Heineken em Pedro Leopoldo, a comunidade local protestou contra a ação do ICMBio em razão dos prejuízos causados a cidade. Centenas de outros municípios estão pleiteando a fábrica da Cervejaria Heineken. A criação de mais de mil empregos e alguns milhões em arrecadação estão causando disputa entre as prefeituras de Minas. Esta não é a primeira vez que questiúnculas administrativas e/ou políticas ambientais interrompem grandes investimentos em Minas, aliás isso já ocorreu diversas vezes com casos de menos repercussão. Isso mostra o perigo da insegurança jurídica em Minas e no Brasil, bem como a importância de alinhamento entre as instituições, governos, sociedade e setor produtivo. Não é novidade que “ONGs e outras instituições, sob o manto da defesa do meio ambiente, coloquem a sociedade contra projetos de desenvolvimento importantes para a própria sociedade”. Usar a bandeira do meio ambiente para interesses próprios ou de grupos não é novidade no Brasil. O meio ambiente precisa de proteção, mas a sociedade e o setor produtivo precisam de esclarecimento e apoio para identificar bons projetos e propostas maldosas.  

Parado na Justiça  

As obras de construção da terceira pista da MG 167, que liga Varginha a Três Pontas, já está com o recurso reservado e concorrência realizada. Contudo, a briga entre as empresas que participaram da licitação virou recurso contra a decisão do certame a pode inclusive se arrastar na Justiça. A obra é uma grande conquista do deputado federal Diego Andrade e do deputado estadual Mario Henrique Caixa, que destinaram recursos de emendas, que foram somadas a recursos estaduais e federais para que a obra saia do papel. O projeto inicial vai levar a terceira faixa da via de Varginha a Santana da Vargem, contudo, na primeira etapa, apenas o trecho Varginha a Três Pontas será realizada. A empresa que recorreu do resultado seria uma empreiteira de Varginha, que estaria insatisfeita com a vitória de uma empresa de fora de Minas. Não sabemos quanto tempo vai durar a disputa, mas é certo que a obra está fazendo falta, pois milhares de veículos transitam naquela via diariamente, com muitos acidentes a cada ano. Vale ressaltar que o Departamento de Estadual de Obras e Rodagem – DEER/MG é o responsável pelo processo de licitação. O órgão estadual, pelo menos em Varginha, não é reconhecido por sua eficiência e rapidez. Pelo contrário, o DEER/MG, com coordenadoria regional em Varginha vem “pisando na bola” com suas responsabilidades na região. Vale lembrar que as obras de drenagem na Av. Princesa do Sul, nas proximidades do Parque de Exposição de Varginha, estão péssimas, o que provoca inundações na via sempre que chove forte na cidade. Além disso, também é de responsabilidade do DEER/MG a conclusão da duplicação da Avenida do Contorno, no trecho entre o trevo para Elói Mendes e o trevo de Três Pontas. A obra esta parada a mais de dez anos.

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