Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Dito e feito; Iniciativa privada apoiando o setor público ; Copasa sai de Pouso Alegre; Perda no Direito
26/01/2022

Dito e feito 

Na semana passada a coluna havia previsto que a dificuldade e preços altos que o cidadão encontrava para fazer o teste de covid-19, tanto o PCR quanto o antígeno, iriam chegar também a rede pública de saúde. Já no final da semana passada a Prefeitura de Varginha comunicou que enfrenta dificuldades na aquisição de testes rápidos para combater a pandemia. Com a maior transmissão da cepa omicron, praticamente em todo o Brasil os casos aumentaram. Enquanto a sociedade corre para fazer testes, os laboratórios e farmácias são acusados de aumentar os preços para faturar neste momento difícil. A Prefeitura de Varginha já havia comprado e registrado preço para compra de tais teste antes da falta do produto no mercado, ainda assim, é bem provável que a escassez enfrentada pelo Executivo municipal vai se traduzir em aumento de preços para todos! O médico infectologista Luís Carlos Coelho, Superintendente do Combate à Covid em Varginha, explica que com a alta dos casos de gripe, houve também um aumento no consumo dos testes. Segundo ele, a Prefeitura tem feito um grande esforço na manutenção das aquisições e para a chegada dos testes. O médico conta que, por decisão da Vigilância Sanitária, o restante dos testes rápidos irá para pacientes de maior comprometimento ou de grupos de risco. A decisão se mantém até que a indústria farmacêutica consiga restabelecer o fornecimento dos testes. O médico diz que durante o período de espera pelos testes, os novos casos não testados irão para o boletim como “confirmados pelo critério clínico/epidemiológico”. 

Iniciativa privada apoiando o setor público 

A Prefeitura de Varginha, a Fundação Rocha Braga e a Unimed, assinaram na última quarta-feira, 19/01, um acordo de cooperação que vai oferecer gratuitamente, por meio da Unimed, consultas médicas em especialidades diversas para os usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, no total de 1.200 consultas anuais, com a disponibilização de 100 consultas mês. Serão disponibilizadas 100 guias mensais à Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável por enviar o número de atendimentos médicos efetuados. Com a dificuldade de contratação de médicos especialistas e a demanda maior por conta da pandemia, a parceria do governo municipal e a iniciativa privada vem em boa hora. O secretário de Saúde, Armando Fortunato foi um dos articuladores desta parceria, sacramentada pelo prefeito Verdi. A Fundação Rocha Braga, liderada por médicos de Varginha, já realizou parcerias com o poder público municipal e outras instituições, como Hospital Bom Pastor na oferta de exames para pacientes Oncológicos e com o Lar São Vivente de Paulo, com consultas de médicos geriatras além de doação de recursos para a instalação de energia fotovoltaica. A parceria entre iniciativa privada e poderes públicos é fundamental para o sucesso das gestões públicas. Em Varginha estas parcerias são pouco exploradas, ainda mais no caso da área de Saúde. Acerta o governo quando promove interação e parcerias com a iniciativa privada, como está com a Fundação Rocha Braga. Outras parcerias poderiam surgir na área de Meio Ambiente, Turismo, Administração e Fundação Cultural, entre outras. 

Coragem para mudar

A Prefeitura de Divinópolis homologou o Processo Licitatório nº 390/2021, para adquirir uma usina para produção de concreto asfáltico usinado a quente com capacidade entre 20 e 40 toneladas por hora. A empresa Margui Máquinas Eireli ofereceu a proposta mais vantajosa para a administração municipal. Esta compra trata-se de um projeto, planejado em conjunto pelas secretarias municipais daquela cidade para baratear os custos das obras de pavimentação e tapa buracos na cidade, dando ainda maior eficiência ao poder público municipal. A gestão municipal que realizou todo o estudo técnico para implementação da usina, saindo assim, da dependência das poucas empresas que fornecem o asfalto na região, que normalmente praticam preços altos e nem sempre suportáveis pela gestão pública municipal. Caso aliás, bem semelhante com Varginha, contudo, embora a ideia de comprar uma usina de asfalto já tenha sido considerada na cidade, “não houve aqui coragem para deixar o oligopólio das empresas que fornecem asfalto ao município”. Alguns prefeitos da região já planejaram de adquirir, em conjunto uma usina de asfalto para fornecer o produto as muitas prefeituras da região. A compra poderia ser realizada pela Ambasp (Associação de municípios da qual Varginha participa), com total financiamento pelo governo estadual, federal ou mesmo bancos privados. A prestação de serviço com o fornecimento de asfalto aos municípios associados poderia ser gerenciada da mesma forma que as máquinas hoje fornecidas pela Ambasp aos municípios associados. Varginha seria a melhor escolha para sediar o projeto, por ser sede da Ambasp e também estar equidistante de todos os municípios da entidade. Mas o projeto não encontra ressonância (apoio) em todos os associados, Varginha inclusive não se manifestou favorável a ideia. Vale lembrar que as muitas obras de pavimentação em andamento na cidade, bem como a necessária manutenção das vias públicas locais, teriam enorme economia de dinheiro público se o município tivesse uma usina consorciada entre municípios para fornecer massa asfáltica. Contudo, nem toda cidade tem uma liderança “louca ou corajosa como Divinópolis para enfrentar grandes lobbys do poder público, como as empreiteiras”.  

Agronegócio mineiro exportou US$ 10,5 bilhões em 2021, café foi destaque 

As exportações do agronegócio mineiro fecham 2021 com o valor recorde de US$ 10,5 bilhões. Consolidado como o melhor resultado da série histórica para as exportações desde 1997, o valor registrou crescimento de 20,23% em relação ao ano anterior (US$ 8,72 bilhões) e 7,9% a mais que o segundo melhor resultado, quando a receita alcançou US$ 9,7 bilhões em 2011. Os dados mostram, ainda, que dos 28 grupos que compõem a pauta exportadora do agronegócio do estado, 93% obtiveram crescimento nas vendas na comparação com 2020. O volume embarcado foi de 12,5 milhões de toneladas, registrando queda de 2,1% em relação ao ano anterior. A ampliação da receita de vendas no contexto de redução do volume comercializado evidencia o fenômeno observado no decorrer de 2021: a alta na cotação dos produtos exportados. Em média, a tonelada foi negociada em cerca de US$ 841,18. O agronegócio mineiro representou 27,5% do total das exportações do estado. Dentre os motivos que justificam o bom desempenho está o crescimento na demanda mundial de alimentos e o acesso a novos mercados. Diferentes regiões de Minas contribuíram para esse resultado. São divisas que ajudam a melhorar não só a renda no estado, mas a qualidade de vida de todos os mineiros. A produção mineira chegou a 176 destinos em 2021. Os principais parceiros foram China (US$ 2,76 bilhões), Estados Unidos (US$ 1,2 bilhão), Alemanha (US$ 927 milhões), Itália (US$ 507 milhões) e Japão (US$ 473 milhões), que juntos, importaram 55,1% das vendas externas do setor. Todos os principais destinos registraram aumento das compras.

Agronegócio mineiro exportou US$ 10,5 bilhões em 2021, café foi destaque - 02 O café foi o principal produto da pauta de exportações do agronegócio mineiro, o café representou 42,4% do total comercializado no ano passado. Em 2021, o segmento registrou a segunda melhor receita com US$ 4,4 bilhões e 27,5 milhões de sacas embarcadas. Mesmo tendo sido um ano de desdobramento da bienalidade negativa, houve incremento de 16,1% no valor das vendas e decréscimo de 3% no volume embarcado. Os Estados Unidos ultrapassaram a Alemanha na liderança das importações do café, posição tradicionalmente sustentada ao longo dos anos. No ranking dos principais compradores estão EUA (US$ 865 milhões), Alemanha (US$ 847 milhões), Bélgica (US$ 450 milhões), Itália (US$ 391 milhões) e Japão (US$ 340 milhões). A força do café, expressada nos números das exportações de 2021, pode ser mais uma oportunidade para Varginha ampliar suas receitas, mais importante que apenas comercializar o café, podemos também beneficiar o produto. Varginha e região já têm fama e reconhecimento pelos números de plantio e exportações do nosso “ouro verde”. Não seria a hora de buscar parcerias com governos e indústrias para trazer à região empresas de beneficiamento e desenvolvimento de produtos da cadeia do café? Fabricação de café em capsulas, máquinas da cadeia produtiva do café, produtos como perfumes, cremes entre outros que tenham o café em sua composição poderiam encontrar em Varginha o local perfeito para crescer. Está lançado o desafio para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Indústria! 

Copasa sai de Pouso Alegre

A coluna já comentou sobre algumas (poucas e corajosas) cidades que conseguiram mudar o sistema de saneamento municipal, despertando a concorrência entre a Copasa e outras empresas de saneamento (da iniciativa privada) e em casos extremos, substituindo a Copasa. Segundo uma bem informada fonte da coluna, Pouso Alegre será mais uma destas cidades, que vai mudar a história do saneamento com a saída da Copasa! O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), foi incisivo na defesa do município frente a empresa estatal que não vem cumprindo os compromissos de investimentos em Pouso Alegre. Além disso, a Copasa também é acusada de cobrar preços altos e que estes não refletirem em modernização do sistema de saneamento e canalização de água e esgoto da cidade. Pouso Alegre sofre com os mesmos problemas do saneamento de Varginha que tem falta de água em bairros mais altos nos períodos de estiagem, canalização antiga e repleta de vazamentos, estações de tratamento precárias e que deixam de funcionar a qualquer tempo penalizando quem precisa de água. Empresas, instituições e população que não vêm melhoria na eficiência da Copasa, empresa estatal, que mesmo sob fiscalização tarifária da Arsae, não evolui seus serviços na mesma velocidade que a sociedade mineira exige. Alguns dizem que o baixo rendimento da Copasa seria em razão da falta de recursos, o que poderia ser verdade em tempos de crise econômica e pandemia. Contudo, vendo os números do passado financeiro da estatal, com milhões já arredados e pouco reinvestido, isso mostra que o problema pode mesmo ser “a gestão arcaica sob o manto estatal aliado a legislação que outrora dava exclusividade à Copasa na condução do saneamento em MG”, o que pouco ajudou na competitividade da empresa.  

Copasa sai de Pouso Alegre 

E justamente por isso, com o vencimento de muitos contratos pelo interior e a coragem de prefeitos que ousaram cobrar mais investimentos e compromissos assumidos no saneamento básico, a Copasa vai sendo substituída por empresas privadas em algumas cidades. Para de Minas, na região central do estado, também foi uma delas. Não foram resolvidos todos os problemas do saneamento, mas a própria concorrência entre a Copasa e outras empresas particulares, ajudou a melhorar a proposta ao município, o serviço prestado, os investimentos e as tarifas. Vale dizer que, mesmo as empresas privadas que atuam no saneamento são reguladas pela Agência Reguladora de Saneamento e Esgoto de MG – Arsae. Todavia, a competência e dinamismo da iniciativa privada que são reconhecidamente maiores que das empresas estatais ajuda na redução de custos operacionais, o que resulta em propostas melhores aos municípios. E a concorrência está ajudando a melhorar o saneamento básico em Minas, mesmo que para isso a Copasa tenha que perder espaço e receita para aprender a prestar um bom serviço e ter boa gestão. Além disso, a coragem de prefeitos como Rafael Simões, de Pouso Alegre, que é um líder municipalista regional, vai ajudando para que outros prefeitos tenham a coragem de “enfrentar e cobrar a estatal mineira de saneamento, para que melhore seus serviços ou que tenha a honradez de disputar concorrência com a iniciativa privada”. Não é enganoso dizer que a Copasa vai precisar melhores muito seu serviço, se não quiser perde mais contratos, o que aliás, caminha para ocorrer depois que Pouso Alegre promover licitação para o saneamento básico municipal e conseguir proposta melhor que a atual oferecida pela estatal. A conferir.

Perda no Direito 

No sábado 22/01 tivemos a triste notícia do falecimento do diretor da Faculdade de Direito de Varginha – Fadiva, o advogado e professor Francisco Benfica. Ex-promotor de Justiça, ex-juiz de Direito, ex-presidente da OAB, Dr. Francisco Benfica realizou muito pela Justiça. Mas foi como empreendedor do Direito, fundando uma das primeiras faculdades de Direito de Minas Gerais, a Fadiva, que Dr. Benfica muito contribuiu para a Educação, dando oportunidade para que milhares de estudantes chegassem à graduação em Direito, levando o nome da Fadiva e de Varginha aos mais altos tribunais. A Fadiva tem alunos espalhados pelo Brasil, promovendo o Direito e a Justiça.

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