Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Aumento sem reforma; Vacinação x Economia; Aumento da estrutura; Decoração, preocupação e prejuizão
19/01/2022

Aumento sem reforma 

A Prefeitura de Varginha concedeu um reajuste aos servidores públicos municipais em torno de 10%, para o ano de 2022. É preciso registrar que não se trata de aumento real, tendo em vista que a inflação de 2021 ficou em torno de 10,6%, ou seja, o reajuste dado pelo município, na verdade, compensou as perdas inflacionárias do ano passado. Contudo, é preciso encontrar algumas respostas para perguntas como: O servidor público municipal ganha bem? Depende, há servidores ganham mais de R$ 17 mil mensais, e não me refiro ao prefeito e vice! Os servidores públicos municipais cumprem bem seu papel de servir a população? Também depende, pois alguns servidores recebem bem mais que o trabalho que prestam, além de possuir vantagens como pontos facultativos sem trabalhar, pagamentos antecipados de salários como o 13 salário, reajustes anuais entre outras coisas que não são comuns na iniciativa privada, onde normalmente se paga por produção e de acordo com os valores de mercado, que são cada dia mais exigentes. A meritocracia está bem longe do serviço público, e isso não é apenas em Varginha, mas em todo o Brasil. Por sorte que não são todos assim, pelo contrário. A grande maioria dos servidores públicos é formada por bons profissionais e que trabalham muito, porem a maioria não é valorizada e sofre com “chefias que nem sempre tem competência e na maioria das vezes, são de cargos de confiança, nomeados sem concurso por algum político”. O prefeito Verdi Melo está vivendo um momento atípico na administração pública. Está com um governo equilibrado em suas pendências, ou seja, seu antecessor Antônio Silva fez obras importantes que mantém o funcionamento corriqueiro da gestão e deixou muitos recursos em caixa ou a receber. O que Antônio Silva não fez e que precisa ser feito neste momento é a reforma administrativa do Executivo de Varginha. 

Aumento sem reforma – 02 

Existem cargos que podem ser extintos ou reduzidos, outros tantos que podem ser contratados como mão de obra temporária, sem a necessidade de ter um servidor estável que é bem mais caro aos cofres públicos pois acumula benefícios. Falando nisso, é preciso que alguns benefícios aos servidores sejam esclarecidos à população e concedidos por meritocracia e não indistintamente. Vale ainda dizer que muitas áreas do governo poderiam ser modernizadas para reduzir o número de servidores e em outras, as equipes precisariam ser remanejadas para dar maior eficiência ao serviço público. Enfim, é necessário que o prefeito Verdi Melo tenha a coragem de mexer num “vespeiro corporativista chamado funcionalismo público”. Digo isso porque a folha de pagamento do funcionalismo de Varginha cresce anualmente, já nossa receita e economia não tem a mesma certeza ou o mesmo índice de crescimento. Vejam por exemplo o caso do reajuste de 10% para todo o funcionalismo neste ano, nossa economia local não cresceu isso, será que a receita vai crescer neste patamar? Enfim, é preciso que o governo municipal aproveite este momento para planejar, modernizar a máquina pública, reduzindo seu custo anual, para que o governo municipal pare de gastar cada dia mais com sigo mesmo, sua manutenção e passe a investir no cidadão, no bem estar das pessoas, e não apenas no pagamento de salários. Esta missão é difícil, os servidores públicos são uma classe organizada, há sindicatos e os servidores são também eleitores e atuam conjuntamente quando se trata do próprio interesse financeiro da categoria. 

Aumento sem reforma – 03 

Mas os líderes do funcionalismo não podem se omitir neste momento. É preciso que tenham o discernimento de ver a vantagem de “cortar na carne e tirar do serviço público quem não trabalha ou quem não é mais útil à máquina pública”. Pois só assim haverá recursos para a meritocracia do funcionalismo e valorização de quem realmente faz um bom trabalho. Não é mistério que de modo geral, o funcionalismo público tem “péssima fama na população”. Isso ocorre porque o contribuinte, que é quem paga os impostos que sustentam toda a máquina pública não é bem atendido e não vê com bons olhos os muitos benefícios do setor público. Basta ver, por exemplo, que a média salarial de Brasília (onde abunda o emprego público) é bem maior que em São Paulo, a cidade que mais produz e figura como centro do trabalho e capitalismo nacional. Se formos ver a média salarial entre os servidores públicos de Varginha e comparar com outras categorias como comerciários, lojistas, agricultores etc, talvez tivéssemos um susto! Isso porque no serviço público, dificilmente há redução de integrantes ou de gastos, já na iniciativa privada não ocorre isso. Assim, se este governo municipal tiver coragem para mudar o que precisa ser mudado, e se os líderes do funcionalismo tiverem a coragem de “cortar na carne para valorizar a categoria”, podemos ter um serviço público mais eficiente, mais enxuto e ainda assim, com servidores recebendo bem mais. A conferir 

Vacinação x Economia 

Varginha começou a vacinar crianças entre 5 e 11 anos, conforme já definido pelas autoridades de saúde pública e tardiamente aceito pelo governo federal. A competência da gestão pública para comprar, distribuir e aplicar a vacina vai ser determinante para que voltemos o quanto antes para a vida normal. Além disso, precisamos concluir o ciclo vacinal de quem ainda não tomou a segunda dose e a terceira dose, principalmente para quem possui comorbidades. O processo de compra e distribuição da vacina compete ao governo federal e estadual, e desse trabalho depende o serviço municipal de saúde, que efetivamente faz chegar a vacina no braço do cidadão. Varginha há muito tempo não tem tamanha sintonia de ações entre governos municipal, estadual e federal numa ação conjunta. Pena que esta eficiência e sintonia da vacina não se estende para outras áreas como infraestrutura e investimentos. O governo municipal está atento com a vacinação e aumento dos casos de covid na cidade, o maior temor é de que apareça um novo decreto estadual com determinação de fechamento do comércio, muitas empresas não sobreviveriam a isso! E mesmo sabendo que a vida vem antes do emprego, também é fato que, depois de sobreviver ao covid, o trabalhador precisa manter viva sua família e para isso precisa de emprego e de uma economia funcionando. Depois dos erros e acertos do último pico da covid no início de 2021, é esperado que os governos e mesmo a população tenham aprendido a serem rápidos nas ações públicas e crentes na ciência e nos cuidados como uso de máscaras e higienização das mãos. 

Aumento da estrutura 

O grande volume de recurso que tem chegado em Varginha, principalmente para a área de saúde, tem dado uma nova dinâmica para a área. Serviço público municipal, estadual e federal tem contratado pessoas e empresas para as mais variadas tarefas. O Hospital Regional e o Bom Pastor estão com vagas abertas. Mesmo os hospitais privados, que não são atingidos diretamente pela pandemia (mais atendida nos hospitais públicos) estão com obras e contratações em andamento, Resultado de um crescimento gerado com a maior preocupação da sociedade com a saúde. Isso leva a mais consultas, operações etc. Uma pena que os preços dos planos de saúde também estejam nas alturas. Mas esta ampliação da estrutura de saúde em Varginha é um ponto positivo para a cidade e contribui para outras conquistas como a vinda de um curso de Medicina para a cidade. Recentemente o UNIS implantou o curso de Direito em Varginha, sendo o terceiro depois da Fadiva e Faceca. Outras instituições de ensino em Varginha como Unifal e Unifenas também estão com projetos de ampliações de cursos e estrutura. Se a coluna fosse apostar, acreditaria que não vai demorar para que nossa cidade conquiste o tão esperado curso de medicina. Será que em 2022? De qualquer forma, a coluna já tem informações de clínicas particulares que estão ampliando investimentos em 2022, com previsão de um crescimento exponencial no setor.  

Decoração, preocupação e prejuizão 

A decoração de Natal bancada unicamente pela Prefeitura de Varginha no final do ano, novamente, rendeu assunto, preocupação e prejuízos para o contribuinte. A coluna já debateu em anos anteriores, ecoando a revolta de muitos cidadãos que acham equivocada a forma e escolha de como a Prefeitura de Varginha faz tal gasto. A primeira questão é que o governo paga sozinho pela decoração que é direcionada a parte do centro da cidade. Se o dinheiro gasto é do povo, deveria ser instalado nos bairros onde está a maioria da população e não em parte do centro onde apenas parte do comércio é diretamente beneficiado e, ainda assim, não ajuda nas despesas. Se o governo faz tal decoração com a desculpa de “apoiar o comércio para ampliar as vendas de Natal e assim também arrecadar mais com impostos, então, os enfeites deveriam ser instalados em outros pontos comerciais da cidade e não sempre e apenas em algumas ruas e avenidas”. Neste ano, depois que mais uma vez a Prefeitura de Varginha “fez graça com o recurso do contribuinte” e pagou sozinha a decoração em alguns pontos privilegiados, um acidente de trânsito trouxe prejuízo aos cofres públicos e mostrou o quanto o Demutran é falho e o motorista local é inconsequente e mal educado. Ocorre que o Departamento Municipal de Trânsito, a quem compete planejar e zelar pelo trânsito local e deveria ter participado do projeto da decoração de Natal, não atentou para a altura das torres de decoração instaladas na rua Presidente Antônio Carlos. O endereço abriga várias lojas de departamento, sendo via de trânsito para muitos caminhões de entrega. No dia 13 de janeiro, um motorista mal educado e inconsequente não respeitou a sinalização e derrubou algumas das torres de decoração, e sumiu como se nada tivesse ocorrido. O material de ferro foi todo retorcido e advinha pra quem vai ficar o prejuízo? O Departamento Municipal de Trânsito informou aos responsáveis pela decoração do volume e características dos veículos que trafegam pela rua Presidente Antônio Carlos para evitar ou prevenir sobre tal acidente? A placa ali instalada, que foi desrespeitada pelo motorista, mostra o quanto temos condutores irresponsáveis dirigindo pelas ruas e também o quanto a Guarda Municipal está ausente em pontos importantes da cidade, do contrário, o motorista não se arriscaria a levar multa se tivesse um guarda municipal quando da manobra errada! Será que a Procuradoria do município terá condições de identificar, processar e receber o valor gasto para reparar a decoração? Ou mais uma vez o prejuízo ficará com o contribuinte que já desembolsou (sozinho) os R$ 200 mil para colocar a decoração natalina do ano passado? Vamos acompanhar!  

Sem resposta e sem responsabilidade com o dinheiro público  

Um importante fato administrativo/político que já ocorre a alguns anos tem mudado a vida legislativa de Varginha: as emendas impositivas ao orçamento municipal! As emendas são recursos que os vereadores podem destinar a obras, instituições e projetos específicos e a Prefeitura de Varginha tem obrigação de destinar o recurso, conforme orientação do vereador. São mais de R$ 5 milhões ano que os vereadores possuem no orçamento, para destinarem a suas bases eleitorais, sendo que a área de saúde recebe boa parte deste recurso. Mas também é comum vermos instituições de ensino, ONGs diversas, projetos de esporte, agremiações de futebol etc, que também recebem este recurso público. Na verdade, o vereador entra indicando a instituição ou projeto e o valor no orçamento que deseja destinar à instituição, e o Executivo tem prazo para fazer o restante, ou seja, entregar o recurso e fiscalizar o gasto. Todavia, embora a estrutura do Executivo seja grande, a criação das emendas impositivas é relativamente nova, tem menos de 10 anos, e o sistema de controle do Governo municipal gasta muito tempo e dinheiro para também fiscalizar as muitas instituições públicas e privadas que recebem tais recursos de emenda e depois não prestam contas ou mesmo o fazem de forma irregular ou incompleta. Ao longo dos anos em que vigora a emenda impositiva, já foram verificadas a destinação de recursos públicos para entidades irregulares, ou mesmo entidades que não realizaram as obras, ou que “embolsaram o recurso”. Tudo isso gera enorme trabalho para fiscalizar, cobrar responsabilidades etc. Já o vereador que, por descaso ou má fé, indica uma instituição irregular ou que não cumpra os compromissos, nada sofre, pelo contrário, no ano seguinte continua a indicar verbas públicas. Não seria a hora da Câmara de Varginha, também ser responsabilizada por fiscalizar os recursos das emendas impositivas e dos vereadores serem responsabilizados pelas entidades que indicam? 

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