Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
2022: Um ano de oportunidades ; Casos de Covid-19 disparam em Varginha ; Promessas não honradas
05/01/2022

2022: Um ano de oportunidades 

O ano começa com muitas oportunidades para o mundo político local e regional. Ano de renovações e expectativas. Não temos mais a polarização política entre PT x PSDB, que perderam força por conta de casos de corrupção. De igual modo, não temos qualquer outro partido favorito ou com força imbatível no cenário estadual ou nacional. O Partido Novo do governador Romeu Zema é pequeno e sem muitas provisórias ou diretório por Minas. Até deve crescer em MG, mas não deve surpreender. Já o PL do presidente Jair Bolsonaro é mais um partido do “centrão” que aproveitou a oportunidade para “pescar a filiação do presidente”, mas é recheado de escândalos em sua história e, mesmo com a filiação de Bolsonaro, não vai crescer tanto quanto espera. No cenário regional, vamos para uma eleição estadual sem Dilzon Melo, nem Antônio Silva na disputa. No lado petista, nada indica que Geisa Teixeira será candidata, o que leva a imaginar que o eleitorado de Varginha não terá um nome local favorito ou com experiencia política. Há oportunidades para vários nomes novos como Stefano Gazola, Honorinho, Zacarias Piva entre outros. Não se acredita que Varginha vá votar em massa em um ou dois nomes, para garantir a eleição de um candidato local (o que seria o ideal). Mesmo porque, as muitas lideranças políticas locais caminham para apoiar candidatos de fora, o que pouco agrega para a política local. De qualquer forma, é um ano de inesperados. Pois os candidatos que buscarão reeleição também terão um caminho difícil para a reeleição. Na disputa federal, Diego Andrade (PSD) e Dimas Fabiano (PP) vão disputar com vários nomes novos, que mesmo sem muitas chances de eleição, tiram votos importantes dos dois candidatos, além do desgaste natural dos nomes após muitas eleições. Já na disputa estadual, o deputado estadual professor Cleiton Oliveira (PSB) pode perder votos com o fortalecimento regional de nomes como Antônio Arantes que também vai buscar a reeleição como deputado estadual. Além de outros nomes que já disputam dentro de Varginha. 

IPVA: Assembleia ganha disputa com Zema e congela valor do imposto 

Após intensa disputa entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Governo Zema pelo valor do IPVA 2022, o Legislativo votou projeto congelando o valor do IPVA no mesmo valor de 2020, já o Governo Zema queria um aumento médio de 10% (valor da inflação anual de 2021). Em ano eleitoral, para não desagradar o eleitor, Zema teve que engolir esta “graça” feita pelos deputados e aceitou o congelamento, após falar com os prefeitos, que serão atingidos pela medida, visto que parte do valor do IPVA é destinado as prefeituras. Certamente que a ALMG vai em breve anunciar mais esta vitória para o bolso do contribuinte e mais uma derrota imposta ao governo estadual, que vem enfrentando grandes dificuldades no parlamento, principalmente na presidência do deputado estadual Agostinho Patrus. Diante da derrota no valor do IPVA, o Governo de Minas Gerais estendeu o prazo para início do pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), afinal a briga com a ALMG atrasou todo o processo de confecção e distribuição dos boletos e cobrança do imposto. O vencimento será nos meses de março, abril e maio. A medida foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (30). O proprietário que optar por pagar a cota única terá desconto de 3%, assim como os que pagaram em dia os débitos do veículo em 2020 e 2021. Segundo o governo, os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição, já que a base da tabela de 2021 são os valores apurados em 2020. 

DPVAT não será cobrado pelo segundo ano seguido 

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. A isenção foi uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro no setor, contudo, a sequência de isenções da cobrança pode ser creditada a baixa popularidade do presidente e as eleições neste ano. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito. Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações. “O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão. O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT. A isenção de impostos e tributos ao contribuinte é uma boa medida e deve ser aplaudida e qualquer situação, visto que no Brasil temos problema de “eficiência de gestão dos recursos públicos e não falta de recursos. Talvez a melhor distribuição dos recursos entre os entes federados seja algo que mereça mudança, mas ainda assim, pagamentos muitos impostos”. A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país. 

Salário mínimo de R$ 1.212: Muito pra quem paga e pouco para quem recebe 

Começou a valer, a partir de 1º de janeiro de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. O valor não agradou ninguém, visto que os trabalhadores queriam valor maior, já os empregadores sabem que qualquer aumento vai significar muito, podendo causar até demissões. A mudança foi oficializada no dia 31 de dezembro de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100. Os estados e categorias empresariais também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional. A negociação entre patrões e empregados para negociar o valor básico da remuneração também é negociada pelas Convenções Coletivas de Trabalho, acordadas entre sindicatos patronais e laborais de diversas categorias. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa milhões em gastos públicos e outros milhões de gastos na iniciativa privada. Contudo, não é o salário mínimo o “vilão da história” e sim a tributação pública sobre o salário e a renda. Que fique claro que a coluna não é contra o aumento do salário mínimo, mas sim contra a tributação que o governo faz sobre a renda, causando um enorme estrago no bolso de patrões e empregados. De tal forma que, o trabalhador recebe pouco e ainda assim, paga mais impostos. Já o empregador, tem que pagar bem mais e pouco deste valor vai efetivamente para o bolso do trabalhador. É o velho ditado, o salário mínimo é muito para quem paga e pouco para quem recebe. Visto que para quem paga salário mínimo, normalmente tem mais de um funcionário a pagar. Já quem recebe, normalmente, tem apenas esta fonte de renda.   

Casos de Covid-19 disparam em Varginha 

Mesmo com as medidas de isolamento e cancelamento de grandes eventos como o Réveillon na mina em Varginha, após as festas de final de ano, os casos de Covid-19 dispararam em Varginha neste início de 2022. De acordo com boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Varginha, a cidade confirmou 57 novos casos da doença nesta segunda-feira (3). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os infectados são 31 mulheres e 26 homens. A boa notícia é que todos estão em isolamento domiciliar. Com os novos registros, Varginha chega a 18.359 casos, sendo que 355 deles evoluíram para óbito. Já o número de pessoas recuperadas da Covid-19 em Varginha subiu para 17.829. Ainda de acordo com o boletim, Varginha tem quatro pessoas internadas com a Covid-19, sendo três em enfermaria e uma no CTI. Do total de casos registrados, 175 pacientes ainda estão em recuperação, sendo 04 internados e 171 em isolamento domiciliar. Na Prefeitura de Varginha já está certo o cancelamento do Banho da Doroteia e Carnaval, muito embora outros eventos particulares que reúnam grandes aglomerações estejam marcados. O mistério é saber se a Prefeitura de Varginha vai manter a permissão para os eventos privados e qual a consequência política para a não realização dos eventos públicos e permissão para os privados. Tudo vai depender da evolução da contaminação e mortes pela Covid em Varginha. Nossa cidade tem uma situação privilegiada no combate a pandemia, em relação a outras cidades de mesmo porte. Todavia, os 355 mortos já confirmados trazem uma preocupação, na medida que uma morte a mais ou a menos pode fazer a diferença na sensação de eficiência do trabalho do poder público municipal. Muitos levantes populares começaram por bem menos. O prefeito Verdi Melo tem acompanhado de perto os assuntos envolvendo a pandemia. E ele quem dá a palavra final no caso da edição de decretos para liberação ou não na atuação do comércio e cancelamento de grandes eventos. Tudo isso após ouvir as autoridades de saúde e os setores envolvidos. Verdi sabe que não é sua gestão que será avaliada nas urnas em 2022, mas é certo que o resultado que sair das urnas em 2022, pode ser interpretado como um “recado do que o povo espera para 2024, quando Verdi Melo não será candidato, mas espera fazer seu sucessor. Afinal, fazer o sucessor em 2024, é fundamental para o prefeito que não deseja aposentar da política no final do mandato de prefeito. Vale lembrar que Dilzon Melo disputando mandato na Assembleia Legislativa e Antônio Silva disputando a Prefeitura de Varginha mostraram que é possível ganhar eleições após os 60 anos! Será que Verdi se espelha na trajetória de algum deles? 

Promessas não honradas

Oficialmente estamos em 2022, ano de eleições estaduais! Hora de cobrar as promessas feitas pelo Governo de Minas e por nossos representantes estaduais e federais votados em Varginha. A coluna já falou aqui da missão difícil do prefeito Verdi Melo, bem como dos vereadores, para cobrar do governador Romeu Zema os compromissos firmados pelo Governo de Minas ao longo dos anos, mesmo as promessas de governo passados. Afinal, quem assume o governo, também assume os compromissos deste governo. É o caso da duplicação da MGC 491 (antiga BR 491), que liga Varginha a Rodovia Fernão Dias. A obra iniciou na gestão do governador petista Fernando Pimentel e foi paralisada na gestão de Zema, que não acrescentou nem um metro de asfalto naquela via ao longo de seu mandato. O próprio Zema prometeu de terminar a duplicação, mas até agora nada! Há comentários de que a obra será concluída e a estrada pedagiada, o que se for verdade, não ocorreu com outras estradas que possuem o mesmo perfil de nossa MGC 491. Já no caso do término da duplicação da Avenida do Contorno, no trecho entre o trevo de saída para Elói Mendes e Três Pontas (de responsabilidade do Governo de Minas) também se vê mais um compromisso não honrado pelo Governo de Minas. A conclusão daquela obra é fundamental para o desenvolvimento da cidade naquela região, bem como a segurança dos milhares de veículos passam ali diariamente. Será que Verdi Melo e os vereadores terão a coragem de falar estas verdades a Zema e cobrar os compromissos assumidos com nossa cidade?  

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