Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Emprego cresce em MG; Decoração de Natal: Custos públicos e benefícios localizados; Varginha x Competitividade
03/12/2021

 Acordo do Governo Zema na área de saúde vai engordar caixa das prefeituras 

O Governo Zema orientou gestores municipais quanto aos procedimentos para adesão ao acordo para receberem repasses atrasados do Fundo Estadual de Saúde. O pacto no valor de R$ 6,7 bilhões foi firmado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). O Estado vai quitar a partir de dezembro valores devidos desde 2009. São 1.264 credores aptos a receber recursos devidos do Fundo Estadual de Saúde, entre municípios mineiros e prestadores de serviços assistenciais, que serão pagos em três etapas: em dezembro deste ano será feito o primeiro aporte, no valor de R$ 400 milhões; outros R$ 400 milhões serão pagos pelo governo estadual entre janeiro a junho de 2022; e o valor residual será quitado em 96 parcelas mensais e consecutivas, a partir de janeiro de 2023. Este é o segundo acordo do governo estadual para pagar dívidas retroativas de governos passados, o primeiro foi referente a repasses da Educação. Varginha já está recebendo repasses que vão totalizar mais de R$ 60 milhões. Neste caso do segundo acordo envolvendo a área de saúde, os repasses atrasados que começaram a ser pagos ao município de Varginha neste mês, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Estes acordos vão beneficiar todos os municípios mineiros e farão a “alegria dos prefeitos”, razão pela qual muitos destes líderes políticos locais estão embarcando na campanha de reeleição de Zema. Na verdade, o governador deu uma “tacada de mestre” quando fechou este acordo neste momento. Difícil é saber se a empolgação dos prefeitos vai durar até as eleições do ano que vem. Afinal, tendo em vista os 853 prefeitos mineiros, é certo que “haverá baixas”. 

Emprego cresce em MG 

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, mostram que Minas Gerais registrou em outubro saldo de 21.327 postos de trabalho, decorrente de 185.362 admissões e 164.035 desligamentos. Esse é o décimo resultado positivo do estado na geração de emprego formal. No acumulado do ano até outubro, Minas garantiu a criação de 300.660 vagas de emprego. Todos os grandes setores de atividade econômica mostraram saldo positivo. Os segmentos que mais contribuíram para a geração de novas vagas de emprego foram o de serviços (13.231), seguido por comércio (5.470) e construção civil (643). O setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou o mês com a criação de 23 novos postos de trabalho. Em setembro, as atividades neste segmento tiveram saldo negativo. O saldo de outubro é inferior ao registrado no mês de setembro deste ano, quando foram abertos 28.718 postos de trabalho, sendo também menor que o registrado no mesmo período de 2020, quando foram gerados 39.646 novos empregos. Minas Gerais segue mantendo a segunda posição no ranking nacional de saldos de emprego desde fevereiro, atrás apenas de São Paulo, que gerou 76.952 novas vagas em outubro, e também registrou retração em relação a setembro, quando foram geradas 84.887 novas vagas. A recuperação da economia tem sido motivada, sobretudo, pelos setores de serviço e de comércio, que foram muito atingidos no ano passado em função da restrição das atividades de produção e consumo, mas que nos últimos meses são setores com maior criação de vagas líquidas de emprego. Vale ressaltar também que, pela época do ano muitas vagas de emprego temporário são criadas no final do ano. 

Decoração de Natal: Custos públicos e benefícios localizados

A Secretaria municipal de Turismo iniciou na terça-feira, 30, a instalação da decoração de Natal no centro da cidade. A praça do Et vai receber uma árvore de Natal com 16 metros de altura toda iluminada, a tradicional casa do Papai Noel e o Presépio com o Menino Jesus e os Camelos e os Reis Magos. As árvores das Praça da Fonte, do Et e parte da Avenida Rio Branco serão envelopadas. Parte da Rua Presidente Antônio Carlos será decorada para celebrar a chegada do Natal. Como sempre, uma parte da região central da cidade é decorada para as festas de final de ano. Um atrativo a mais para estimular o consumidor para compras e passeios na região comercial do centro de Varginha. Como já comentado pela coluna anteriormente, a periferia da cidade não foi contemplada com decoração. Além disso, apenas a Prefeitura de Varginha vai arcar com os gastos. Contudo, a comércio local, que vai faturar mais com tal atrativo público, em nada vai contribuir nos gastos. Vale ressaltar que no Shopping Via Café os comerciantes pagam mensalmente para um fundo que promove a decoração do shopping em datas comemorativas. Também importante destacar que, se o gasto pela decoração nas ruas do centro bancado pela Prefeitura de Varginha, o justo seria que os bairros e não o centro fosse decorado. Afinal, poucas pessoas residem no centro comercial, diferente dos bairros da periferia, onde reside a maioria dos contribuintes. O prefeito Vérdi Melo disse que estuda a possibilidade de, no futuro, estender a decoração para os bairros. Mas o ideal seria que os comerciantes do centro, liderados pela Associação Comercial de Varginha – ACIV, também contribuísse para a decoração natalina. Mas, “o bolso das pessoas é sempre a parte mais difícil de convencer”. 

Caixa Preta ou oportunidade?

Está previsto para dia 09 de dezembro um novo leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil. As propostas podem ser feitas até dia 08 de dezembro. São diversas mercadorias como capinhas de celular, carros e celulares, pranchas de cabelo, relógios smartwatch entre outros produtos que podem ser adquiridos por pessoas físicas e jurídicas. Boa parte dos produtos estão na cidade de Poços de Caldas, com produtos também na cidade de Betim. No passado estes leilões da Receita Federal eram vistos como “caixas pretas” tendo em vista que poucos tinham conhecimento e um número bem menor de pessoas conseguiam adquirir tais produtos. Varginha tem uma delegacia da Receita Federal, com pouca notícia da realização de leilões. Atualmente com a realização de leilões digitais a publicidade e participação popular nestes eventos aumentou. Contudo, continua raro encontrar quem já tenha adquirido produtos nestes leilões, que na maioria das vezes é “povoado por servidores da Receita e seus amigos e familiares”. Em alguns leilões da Receita podemos ver produtos muito bons e baratos, constituindo em uma boa oportunidade para quem consegue tal compra. Vamos acompanhar mais este leilão, vai que chega um “dia de sorte”! 

Paz municipal 

A vida política local parece viver uma “paz temporária” por conta dos muitos fatores existentes na gestão da cidade. Desde a gestão de Antônio Silva temos acompanhado uma redução da oposição no Legislativo, o que foi acentuado pela pandemia que reduziu os encontros presenciais. Além disso, a convivência pacífica (pelo menos aparente) entre os muitos parlamentares federais e estaduais que mantém articulações políticas na cidade é outro fator de sossego local. E por fim, o momento de prosperidade financeira e estrutura do município, causado pela correta manutenção da cidade na gestão de Antônio Silva o que evitou crises sociais no passado recente. Além disso, é preciso dizer que os pagamentos dos recursos atrasados pelo Governo de Minas na área de Educação, e agora também na área de Saúde trouxeram um alívio financeiro, somado aos recursos que chegaram aos cofres públicos para o combate a pandemia (cerca de R$ 17 milhões). A soma destes fatores faz com que o município seja mais “generoso” no atendimento das demandas. Isso reduz ainda mais a já frágil oposição do governo na Câmara, que atualmente é mais “oposição ideológica do que oposição manifestada em votos contrários, ou seja, quase não provoca efeito”. Se o prefeito Vérdi Melo aproveitar este clima favorável para fazer as reformas necessárias, melhorando o ambiente de negócios para que a cidade desenvolva. Souber dar eficiência e limitar o crescimento dos gastos com folha de pagamentos, bem como modernizar as estruturas públicas da cidade, principalmente na Educação e Saúde, é certo que Varginha tende a recuperar seu protagonismo e liderança no Sul de Minas. A conferir o que o futuro nos trará! 

Malha viária regional e desenvolvimento 

O prefeito Vérdi Melo participou na quarta-feira (1/12) de Audiência Pública promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. O objetivo foi colher sugestões e contribuições ao Programa de Concessões Rodoviárias, que inclui o Lote 3 Varginha/Furnas. A audiência foi no auditório do DER de Varginha e contou com a presença de técnicos do BNDES e do Governo de Minas que fizeram a explanação do projeto que tem investimentos estimados em R$ 6,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 2,7 bilhões nos seis primeiros anos. A perspectiva é que ocorra até janeiro a publicação do edital e o leilão até abril. A malha em estudo para concessão totaliza uma extensão de aproximadamente 3 mil km e contempla cerca de 120 municípios, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas. No encontro o prefeito falou da importância e da necessidade de melhorias nas estradas que passam por Varginha. Vérdi falou da urgência da conclusão da duplicação da BR 491, que liga Varginha à Fernão Dias. Problema conhecido do governador Zema, que já prometeu solução, mas nada ainda foi realizado. Vérdi pediu ainda construção de trincheira próxima ao Automóvel Clube ao invés de rotatória como prevê o projeto. Afinal, o projeto inicial (muito antigo) não computava o crescimento da cidade na região do Automóvel Clube e adjacências. Muito recurso está envolvido nestas obras viárias e podem impactar positivamente ou mesmo atrasar o crescimento de Varginha caso exista ainda mais demora na realização das obras. Outro ponto não comentado, mas que também é uma falta do Governo de Minas é a conclusão da Avenida do Contorno, que tornou-se um anel rodoviário em Varginha. A referida via não está concluída, faltando a duplicação do trecho entre o trevo de Elói Mendes e o Trevo de Três Pontas. Este pedaço na via é de responsabilidade do governo estadual e esta paralisado há mais de uma década. Zema também conhece este problema, mas ainda não conseguiu solução para a conclusão das obras.  

Malha viária regional e desenvolvimento - 02 

Trocando em miúdos, o prefeito Vérdi Melo, juntamente com outros 3 ou 4 prefeitos são os maiores “cabos eleitorais” do Sul de Minas por liderarem microrregiões de influência de Varginha e outras cidades e caberá a eles a missão de “emparedar com respeito” o governo de Minas, responsável pelas obras e conhecedor dos problemas. Afinal, o Governo de Minas, embora tenha seus problemas de caixa, quando tem algum recurso disponível, costuma atentar prioritariamente para a região metropolitana, que é menos de 30% de Minas. Ou seja, nós do interior, ficamos em segundo plano, mesmo sendo maioria dos mineiros. E este é um problema de todos os governadores que passaram pelo comando de Minas. No caso de Zema, que é do interior, mas continua o “modus operandi” de outros governos passados no desprestígio ao interior, cabe ao prefeito Vérdi Melo o papel de cobrar os compromissos assumidos pelo Governo de Minas, ainda mais na atual situação em que o governador busca a reeleição e virá a Varginha a caça de votos. A conferir se o prefeito Vérdi Melo vai abandonar o estilo “paz e amor” com o governador Zema, para cobrar o que é de direito ao povo de Varginha.    

Varginha x Competitividade 

Varginha avançou no Ranking de Competitividade dos Municípios, pesquisa realizada desde o ano passado pelo Centro de Liderança Pública. Nesta edição foram analisados 411 municípios com população acima de 80 mil habitantes. Em relação à edição anterior do estudo, seis novos municípios foram integrados ao levantamento, sendo dois da região do Sul de Minas, Alfenas e Três Corações. Nesta segunda edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, todas as cidades foram avaliadas a partir de 65 indicadores, distribuídos em 13 pilares temáticos e 3 dimensões consideradas fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública dos municípios brasileiros. Os pilares são divididos em: Sustentabilidade Fiscal, Funcionamento da Máquina Pública, Meio Ambiente, Acesso à Saúde, Qualidade da Saúde, Acesso à Educação, Qualidade da Educação, Segurança, Saneamento, Inserção Econômica, Inovação e Dinamismo Econômico, Capital Humano e Telecomunicações. Varginha aparece na 6º posição entre os melhores municípios de Minas Gerais em 2021. Na região Sudeste, Varginha que antes ocupava a posição 51ª, agora está na 44ª. Na dimensão institucional, que analisa o nível de competitividade do ponto de vista da capacidade de uma região em criar as bases do desenvolvimento, seja do ponto de vista regulatório, do funcionamento eficiente da máquina pública, da boa gestão fiscal ou pela presença ativa da sociedade civil, Varginha ocupava a 32ª posição e avançou para a 27ª. Já na dimensão sociedade, Varginha avançou da 105ª posição para a 82ª, quesito que analisa o nível de competitividade focando-se na capacidade de uma região em fornecer à população local condições básicas para o bem-estar e a qualidade de vida.

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