Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Orçamento municipal: ficção ou realidade?; Sem Réveillon e Banho da Doroteia; Mudanças na OAB
01/12/2021

Orçamento municipal: ficção ou realidade?

A Câmara de Varginha apreciou em primeira votação o orçamento de Varginha para 2022 e por unanimidade, os números apresentados pela Prefeitura de varginha para o exercício de 2022. No documento o Executivo municipal estima a receita e fixa a despesa da cidade para o ano que vem em R$658.710.000,00. O projeto de lei Nº 52/2021 foi apreciado em sessão ordinária na última quarta-feira (24/11). O plenário aguarda agora a finalização e análise das emendas modificativas ao projeto, incluindo as que remanejam recursos para emendas parlamentares. Ou seja, os vereadores farão emendas ao orçamento, incluindo recursos públicos para áreas de interesse, por meio das emendas impositivas do Legislativo. Cada vereador tem um valor que pode destinar para suas bases, sendo que 50% do valor precisa ser destinado a área de saúde. A proposta orçamentária com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – foi tema de audiência pública realizada no dia 11 de novembro e recebeu pareceres das comissões técnicas do Legislativo. A estimativa de arrecadação do município para 2022 é de R$ 658.710.000,00. Contudo, este valor pode mudar, como de fato muda todo ano, uma vez que o orçamento municipal é apontado por muitos como uma “peça de ficção” tendo em vista que é comum o Governo municipal “errar nas previsões orçamentárias”. Entre a despesa fixada por funções de governo, as maiores dotações do orçamento fiscal de Varginha para 2022 se destinam à Saúde (R$ 268.404.204,76), Educação (R$ 110.900.000,00), Previdência Social (R$ 79.156.000,00) e Administração (R$ 52.737.000,00). O projeto será votado em segundo turno hoje, dia 1º de dezembro às 18 horas, em nova sessão ordinária. Mas qual seria o propósito de uma “falha nos números do orçamento”? Bem, se o município tem previsão de altos rendimentos, em tese, poderá gastar muito naquele ano! Já se o governo prevê baixa arrecadação, pode “segurar a rédea dos gastos” junto a base aliada na Câmara. Ou seja, o governo “administra” o gasto por meio do orçamento, que apresenta números diferentes entre o valor aprovado no Legislativo e o verdadeiramente praticado pelo Executivo. Certo mesmo são as emendas impositivas dos vereadores, que sempre garante o seu e talvez não “liguem para a imprecisão dos números, talvez por isso a aprovação por unanimidade”.  

Sem Réveillon e Banho da Doroteia

A coluna já havia comentado sobre a reunião da semana passada que definiria se Varginha teria grandes eventos públicos bancados pelo município, como o caso do Réveillon e Banho da Doroteia. A equipe de saúde pública, juntamente com outros servidores do governo analisaram os riscos de contágio do Covid-19, mesmo com a liberação de eventos por parte do Programa Minas Consciente, do Governo de Minas, que é seguido pela Prefeitura de Varginha. A Prefeitura de Varginha decidiu por não realizar tais eventos como o Réveillon e Banho da Doroteia. Para celebrar a virada de ano a prefeitura realizará a queima de fogos silenciosos em diferentes pontos da cidade, mas sem aglomeração de pessoas. O governo municipal sabe dos riscos eleitorais de não realizar os dois grandes eventos populares como estes, ainda mais em ano eleitoral em que muitos “palacianos tem interesse direto no pleito”. Contudo, a não realização dos eventos, que vai trazer economia direta para os cofres municipais neste começo de ano, será debitada aos “técnicos da saúde” que mostraram preocupação com a nova cepa da covid-19. Mas podem anotar, a coluna acredita que no segundo semestre o governo vai “tentar corrigir o curso para garantir o famoso pão e circo aos eleitores”. Primeiro porque a massa pede isso, tendo em vista a “agonia e danos comportamentais aos muitos que estão trancados em casa”. Segundo porque o imenso comércio e rede econômica que envolve a realização de eventos está pressionando os governos para a liberação. Assim, mesmo que o governo municipal não realize eventos, é certo que o povo terá opções de entretenimento. Possivelmente a iniciativa privada vai se organizar para oferecer eventos públicos de porte no segundo semestre. A conferir!  

13º dos servidores e a economia local

Tem se tornado comum em Varginha e até um “selo de saúde” das contas públicas locais o pagamento antecipado da segunda parcela do 13º salário. Mais de R$8 milhões serão injetados no comércio local, dando folego para os empresários nesse final de ano. O prefeito Vérdi Melo anunciou para o dia 10 de dezembro, o pagamento da segunda parcela do 13º Salários para cerca de 4.500 servidores públicos do município de Varginha da administração direta e indireta, a medida é benéfica para a economia de toda a cidade obviamente aquecendo todo o sistema econômico do município. No dia 10 de dezembro, também os aposentados e pensionistas do Inprev – Instituto dos servidores Públicos do município de Varginha, receberão a segunda parcela do 13º salário. A antecipação do pagamento do 13º do funcionalismo é mais uma coisa que aproxima o governo do comércio, principalmente os associados da Associação Comercial de Varginha – ACIV. O comércio é um dos setores que mais sofreu com a pandemia, contudo, nesta retomada da economia, o governo tem procurado ouvir e aproximar do setor. A “rusga política” que envolvia o prefeito e o presidente da ACIV, principalmente por causa da disputa eleitoral em 2020 parece ter se dissipado. O governo sabe que o comércio tem se organizado cada dia mais, e o setor tem criado lideranças municipais, como ocorreu com o próprio vice Leonardo Ciacci. Oriundo do comércio, Leonardo Ciacci foi presidente da ACIV antes de ingressar na política. O atual presidente da ACIV, Anderson Martins, se consolidou como lideranças política após 2020, e reforça ainda mais a força do comércio local.  

Mudanças na OAB

Depois de uma eleição muito disputada, recheada de brigas e intensa movimentação pelo interior, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais terá a partir de 2022 novo comando nos próximos três anos. A chapa “Renova OAB” liderada por Sérgio Leonardo venceu as eleições estaduais neste último sábado com 18.146 votos, cerca de 300 votos a mais que o segundo colocado, Luiz Claudio Chaves. O mandato de Sérgio Leonardo, que começa em 2022 e tem duração de três anos, conta com Ângela Parreira de Oliveira Botelho na vice-presidência. Quatro chapas concorreram à diretoria da OAB Minas e 307 chapas concorreram à direção da OAB nas subseções. Também formam a diretoria: Ângela Parreira de Oliveira Botelho (vice-presidente); Sanders Alves Augusto (secretário-geral); Cássia Marize Hatem Guimarães (secretária-geral adjunta) e Fabrício Souza Cruz Almeida (tesoureiro). Já a diretoria da CAA/MG é formada por Gustavo Oliveira Chalfun (presidente); Vanja Honorina Aguiar Albino (vice-presidente); Giuliano Almada de Oliveira (primeiro secretário); Valéria Lemos Ferreira Silva (segunda secretária); Silvina Araújo Mendes (tesoureira); Rodrigo Ribeiro de Oliveira Botti (diretor) e Flávia Elias Fachineli (diretora). A Caixa de Assistência ao Advogado (CAA/MG) é uma estrutura da OAB com grande caixa financeiro para atuação, e estará no comando de uma liderança da advocacia de Varginha, Gustavo Chalfun. A Chapa Renova OAB apresentou extenso plano de atuação com ideias novas para a classe, contudo, tendo em vista a disputa apertada, Sérgio Leonardo, Gustavo Chalfun e outras lideranças vão precisar dedicar tempo para “curar as feridas eleitorais” que foram criadas no interior e na Capital. Em Varginha, onde a chapa liderada por Alexandre Prado ganhou a reeleição na OAB local será mais fácil a relação entre a OAB local e estadual, visto que Alexandre Prado é do mesmo grupo que apoiou Sérgio Leonardo e Gustavo Chalfun. Mas vale dizer que, ainda assim, Prado também vai precisar “curar feridas”, visto que a chapa de Luiz Claudio Chaves teve apoios importantes na cidade.  

Construção sólida e ampla

A coluna já comentou sobre a trajetória e trabalho do advogado Gustavo Chalfun. Desde sua vida universitária, onde trabalhava como instrutor de autoescola para pagar a faculdade de Direito no período noturno até a vida de importantes vitórias no mundo jurídico e a deferência que o novo mundo político tem com Gustavo Chalfun. A coluna já o chamou de o “Rodrigo Pacheco de Varginha” em comparação ao senador e presidente do Congresso Rodrigo Pacheco, que começou sua vida na esfera jurídica e acumulou seguidas vitórias que o levaram a uma próspera vida política. Chalfun terá a chance de, por meio da presidência da CAA/MG mostrar serviço a toda advocacia mineira, o que no futuro poderá render novas oportunidades na OAB ou fora dela, visto que o jovem advogado de Varginha já terá consolidado sua popularidade estadual. Na eleição de sábado ou mesmo nos muitos encontros estaduais da chapa Renova OAB, os levantes de apoio dos advogados que bradavam o nome de Chalfun mostram que as relações construídas pelo advogado já transbordaram a instituição. Talvez por isso Chalfun seja cortejado por várias legendas que tentar convence-lo de candidatar-se no futuro. Obviamente que Chalfun não tem ou manifesta o menor interesse em política, pelo menos neste momento. A exemplo do senador Rodrigo Pacheco, que mesmo depois de sua influência transbordar para além da OAB ainda resistiu por alguns anos, até se render ao mundo eleitoral. A conferir. 

Sangue de barata 

O pouco caso com que o Hemominas trata o problema crônico de falta de estrutura para a coleta de sangue em Varginha e todo Sul de Minas é algo que mostra o “sangue de barata” que o comando da instituição possui! A coluna já noticiou a falta de hemoderivados em Varginha e região, o cancelamento de cirurgias por falta de sangue, bem como o risco da falta do insumo em vários hospitais. Todavia, o terreno doado pelo município, à espera da construção da sede do Hemominas tornou-se uma novela mexicana. No Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, na quinta feira dia 25/11, Varginha teve muito pouco a comemorar. Embora exista um grande número de doares em Varginha, estas pessoas estão cada dia mais desmotivadas, por falta de estrutura e dias fixos para coleta na cidade. Com isso, tende a cair o número de doadores. As coletas são feitas todas as quintas e sextas, a partir das 7h na Policlínica Central, na Rua Santa Catarina. Com a pandemia, as doações de sangue serão realizadas somente por agendamento prévio. Para agendar um horário de doação, entre em contato pelo telefone (35) 3690-2297, de segunda a quarta-feira, das 7h às 11h.  

Disputa interna

Cada dia que passa os burburinhos sobre o distanciamento entre os secretários estaduais Igor Eto e Matheus Simões ganham maior amplitude. Embora nada confirme publicamente tal disputa entre secretários, nos bastidores é tido com fato que os dois não “passam mais na mesma pinguela”. Igor Eto tem se mostrado mais afável e tem conseguido aliados e pontes em várias esferas onde Matheus Simões é “visto pelas costas”. Se a onda de fofocas continuar é bem provável que, em algum momento os dois terão que assumir uma posição diante da campanha de reeleição que vem por aí. Afinal, se Igor Eto tem o “dom de fazer aliados, mas não tem caneta e Matheus teria o dom de construir adversários, mas tem tinha na caneta”, os dois precisam se acertar se quiserem levar o chefe para a vitória nas urnas. 

Dormindo com o inimigo

O Governo de Minas que brigou com a imprensa no início da gestão Zema vai fechando a gestão sem conquistar simpatia de jornais e rádios do interior, onde pouco é divulgado e muitas são as cobranças. É fato que o Governo de Minas trata com diferença a imprensa do interior e da Capital, gastando somas enormes de recursos na Capital, mesmo a região representando no máximo cerca de 30% do Estado. Mas atuar na comunicação do Governo de Minas não deve ser fácil ou confortável, visto que a antiga sub-secretaria de Comunicação do Governo Novo, Amália Goulart deixou a pasta para ir trabalhar na campanha de oposição a Zema. Pelo visto o governo estava “dormindo com o inimigo, pois antes de deixar a pasta de comunicação rumo a oposição, levando todas as estratégias do governo Novo, Amália Goulart brigou com diversos veículos de comunicação do interior e deixou nos jornais e rádios das cidades polo de Minas a certeza que a imprensa do interior vai continuar amargando o esquecimento neste governo”. Vai ser difícil para Zema e sua Secom descontruir o péssimo tratamento e impressão que foi plantado (talvez propositalmente). Não é a primeira baixa que o governo Zema acumula na Comunicação. O experiente publicitário José Geraldo, que passou pela ALMG, antes de ir para o Governo Zema, também deixou o governo rumo a assessoria de Alexandre Kallil, que deve ser candidato ao Governo de Minas em 2022. 

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