Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Fim dos super salários;A Cesar o que é de Cesar; Dinheiro não carimbado; Mais por vir; Ela vai voltar?
21/07/2021

Fim dos super salários 

Uma importante votação foi realizada na Câmara dos Deputados na semana passada e passou despercebida da grande mídia. Trata-se do PL 6726/20 do teto remuneratório, que combate os super salários no serviço público. A aprovação do projeto, com apoio do voto do deputado federal por Varginha Dimas Fabiano, vai trazer uma economia de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. Os super salários vistos no Judiciário (onde existem as maiores remunerações superiores a R$ 100 mil mensais) vão precisar se enquadrar no teto aprovado pelo Legislativo, onde também existem marajás. A regulamentação da matéria promete também enquadrar servidores das demais esferas de poder em âmbito estadual e municipal, onde também vemos promotores de Justiça, servidores de assembleias e procuradores municipais com salário acima do teto. Agora resta a população, bem como o Legislativo que aprovou a lei, fiscalizar para que os demais órgãos do poder público, que possuem independência financeira, cumpram a lei e regularizem os salários acima do teto. 

A Cesar o que é de Cesar 

A luta política envolvendo os apoiadores do presidente Bolsonaro e parte dos partidos de esquerda no Brasil tem envolvido muitos outros atores políticos que nada tem a ver na disputa cada dia mais acalorada entre bolsonaristas e aqueles que questionam o presidente e não são necessariamente petistas e ou de esquerda. Da mesma forma daqueles que reconhecem os diversos malfeitos do ex-presidente Lula e nem por isso são automaticamente bolsonaristas. O caso é que em Varginha alguns bolsonaristas ligados ao agronegócio, liderados pelo Sindicato Rural de Varginha, colocaram outdoors pela cidade cobrando os deputados federais Dimas Fabiano (PP) e Diego Andrade (PSD) quanto ao tema do voto impresso, que será levado a apreciação do Legislativo. Na campanha de outdoor promovida pelo Sindicato Rural do município os parlamentares federais por Varginha foram cobrados sem nenhuma prévia consulta aos mesmos ou nem mesmo verificação quanto ao posicionamento já demonstrado sobre o tema e mesmo votação dos mesmos. No caso de Diego Andrade, o mesmo já se manifestou publicamente em suas redes sociais que é a favor do voto impresso. Já Dimas Fabiano também é a favor, além disso, o parlamentar tem votado a favor das reformas propostas por Bolsonaro, além de ser o parlamentar que mais recursos e emendas tem destinado para Varginha. Curioso é que outros federais que também tiveram boas votações na cidade não foram expostos na cobrança, o que torna a campanha ainda mais “deselegante e parcial”.  

A Cesar o que é de Cesar – 02 

A coluna entrou em contato com o Sindicato Rural de Varginha, falou com o secretário executivo do presidente Arnaldo Botrel, visto que Botrel não pode dar entrevista por estar se recuperando da Covid-19, além disso, também conversou com o líder rural Renato Paiva. Ambos foram unanimes em dizer que apoiam a política de Bolsonaro para a Agricultura. Todavia, tendo em vista que o setor do agronegócio, principalmente em Varginha, tem amplo e total acesso aos parlamentares federais votados na cidade, parece deselegante e provocativo a publicação de outdoors com cobrança aos parlamentares de um tema do qual já se tem apoio. Isso em relação a Dimas Fabiano e Diego Andrade. Já outros federais votados em Varginha nem mesmo foram mencionados nos outdoors. Sem falar que, no caso dos parlamentares em questão, da forma como foi desenvolvida a campanha de outdoor, é ignorada todas as ações e conquistas que tais deputados trouxeram à Varginha e a Agricultura, inclusive. Segundo o Sindicato Rural de Varginha, não haverá novas peças publicitárias na cidade. Já na Cooperativa dos Cafeicultores, onde Renato Paiva lidera parte dos empresários do agronegócio, a intenção e conquistar apoio a Bolsonaro e manter a política agrícola atual. Mas vale ressaltar que o agronegócio local pode estar “fazendo a coisa certa da forma errada, pois expor parlamentares e cobrá-los por apoios que eles já estão dando, pode ao final é causar ranço e resistência”. A conferir!  

Dinheiro não carimbado 

Neste ano de 2021 a Prefeitura de Varginha tem recebido uma grande quantidade de recursos sem destinação obrigatória. Houve aumento de recursos em algumas áreas como a IPTU, bem como o pagamento dos repasses atrasados do Governo de Minas e na semana passada foi aprovado na Assembleia Legislativa o repasse de R$ 7 milhões a Varginha por conta do Acordo Judicial da Vale com o Estado de Minas Gerais, onde os municípios vão dividis R$ 1.5 bilhões em indenização coletiva da mineradora. A parte de Varginha no acordo foi calculada em R$ 7 milhões e começa a ser paga neste ano. Não há projeto no município para a destinação do valor, afinal, não se tinha conhecimento da destinação deste recurso no final do ano passado quando se projetou o orçamento. Todavia, valores assim não podem ser gastos sem nenhum projeto de destinação. Cabe a Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a fiscalização dos gastos do Executivo municipal, porém os recursos sem “carimbo” ou destinação obrigatória são mais difíceis de fiscalizar, pois podem ser alocados em qualquer rubrica e gastos em qualquer projeto a depender do governo. Há registros de prefeitos que promoveram festas e carnavais em cidades onde não se tinha se quer hospital ou mesmo desvios diretos dos recursos públicos. Porém a maioria dos recursos são gastos em obras úteis e de benefícios constante a população como escolas, postos de saúde e outras áreas de interesse de toda a população. Mas não é bom que se tenham por aí no orçamento R$ 7 milhões “sobrando” próximo de ano eleitoral! Será que a Câmara de Vereadores não vai despertar para a necessidade de se “carimbar” os recursos que vão chegar da Vale S/A com alguma obra útil para Varginha? 

Mais por vir 

Vale ressaltar que Varginha ainda tem muitos outros milhões a receber em recursos, provavelmente neste ano, referente a possível acordo com o Governo de Minas, sobre os recursos da Saúde não repassados durante a gestão passada do governo estadual de Fernando Pimentel (PT) e início do governo Zema. O valor total é de R$ 7 bilhões de reais, que devem ser repassados aos municípios. O presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Julvan Lacerda está pressionando o governo Zema para programar o pagamento que tem feito falta nos municípios, mas o Governo de Minas reluta no fechamento das contas, por não tem recursos suficientes em caixa. Julvan Lacerda é a principalmente liderança dos prefeitos e deve ser candidato em 2022. Quando equacionada esta negociação, a Prefeitura de Varginha vai receber uma bolada, mas está com destino certo: a Saúde.  

Ela vai voltar? 

A ex-deputada e ex-primeira dama de Varginha, Geisa Teixeira, publicou em suas redes sociais a conquista de R$ 150 mil reais em recursos para o Hospital Regional de Varginha. O dinheiro foi conseguido pelo deputado federal Patrus Ananias (PT), que sempre apoiou politicamente o saudoso ex-prefeito Mauro Teixeira e a ex-deputada Geisa Teixeira. Patrus é o petista mineiro preferido por Lula para disputar o Governo de Minas. E em Varginha, Geisa Teixeira é o nome preferido de Patrus Ananias para a disputa a ALMG. A postagem de Geisa com a verba trazida por Patrus ao Regional mostra que a ex-deputada continua leal e próxima de Patrus. Assim, se Lula continuar mandando no PT e convencer Patrus a disputar o Governo de Minas em 2022, é muito provável que Patrus também se esforce para fazer de Geisa a candidata do PT de Varginha à Assembleia Legislativa. Será mesmo? 

Pros e contras 

Os adversários do governador Zema na região, que não são muitos, já mapeiam falhas e gargalos de responsabilidade direta do Governo de Minas, como a paralisação da duplicação da MGC 491 (BR 491) no trecho entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias. A paralisação da obra ocorreu no início do governo Zema e vem trazendo prejuízo a Varginha e região causando atrasos de investimentos, acidentes e mortes naquele trecho. Num dos acidentes ocorridos naquela pista, a estrada ficou parada por mais de 10 horas, causando enorme congestionamento e prejuízos a empresas da região. Diversas outras obras paradas e falta de investimento do Governo de Minas estão sendo mapeados na região por deputados e lideranças políticas que integram forças contrárias a Zema. De igual maneira, principalmente na Capital, apoiadores do Governo Zema também listam uma série de ações e investimentos do governo estadual que marcam vitórias do governador e sua equipe. As duas notícias mais recentes e merecem comemoração é o recorde de investimentos privados realizados no estado neste semestre, que chegam próximo a R$ 40 bilhões. O Governo de Minas tem conseguido unir forças com a iniciativa privada e a desburocratização administrativa e redução de gastos do Governo Estadual tem atraído investimentos privados, melhorando muitas regiões de Minas. A segunda conquista de Zema é a volta do pagamento a todo o funcionalismo até o quinto dia útil do mês. Com o fim do parcelamento de salários, Zema ganha pontos com o funcionalismo e mostra efetividade no sucesso administrativo. Mas vale dizer que há quem diga que o fim do parcelamento poderia ter sido antecipado pelo governo, que estaria a “fazer aplicações com o recurso em caixa ao invés de pagar os servidores”, nada provado, claro! Enfim, a retórica da oposição vai mesmo fazer ilações quanto a conquistas importantes do Governo Estadual. Fato é que a disputa política de 2022, começa a ganhar contorno em MG. E até mesmo a discussão de “pros e contras” pode se inverter, a depender da história contada e de quem conta a história. 

Modernização 

Falando em Governo de Minas, um projeto de Lei oriundo do Governo de Minas propõe separar o Departamento de Trânsito (Detran/MG) e a Polícia Civil, criando assim duas estruturas separadas. O projeto é polêmico e certamente vai encontrar resistência na Assembleia Legislativa, ainda mais com a péssima relação entre o Executivo e Legislativo mineiro como está hoje. Além disso, parte da Polícia Civil é contra o projeto e as polícias possuem muitos apoiadores no parlamento. O projeto do governo, se for aprovado, vai separar as duas instituições, Policia Civil e Detran, reduzindo assim casos de corrupção em ambas as instituições e dando maior independência, identidade e eficiência de gestão ao Detran. Lado outro, é possível que os gastos aumentem no Detran, que vai precisar ter estrutura própria, sem o apoio da Polícia Civil. Não se acredita que tenhamos uma definição rápida sobre o assunto. A conferir! 

Falando em Polícia 

Na semana passada a Polícia Civil e Militar se mobilizaram para atender o caso de um assalto a uma casa de câmbio na rua Presidente Antônio Carlos, esquina com Avenida São José. Assaltantes entraram no estabelecimento, amarraram os funcionários e levaram o dinheiro do caixa. A Policia Civil ainda não tem pistas dos assaltantes, mesmo com as muitas câmeras de vigilância do local. Já a Polícia Militar isolou a área, mas também não conseguiu prender ninguém. Pelo visto, a Polícia foi rápida para agir, mas os bandidos foram mais inteligentes! 

Falando em Polícia – 02 

O ex-delegado regional da Polícia Civil Wellington Clair de Castro, que atuou em Varginha e região por muitos anos foi condenado a mais de 19 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa, e prevaricação no âmbito do Detran, que é ligado a Policia Civil em Minas Gerais. A operação que prendeu o ex-delegado Wellington Clair foi coordenada pelo Gaeco do Ministério Público de Minas Gerais. Clair foi vereador em São Gonçalo do Sapucaí e chegou a ser cotado para candidato a prefeito em Varginha. Certamente que “quem vê cara não vê coração”! E o projeto do Governo de Minas que pretende separar a Polícia Civil do Detran/MG tem inspiração em casos como o desbaratado pelo Gaeco. 

O gratuito que sempre foi pago! 

O Senado Federal aprovou a volta da propaganda partidária nos rádios e televisões abertas no Brasil. Se a medida for sancionada, o que parece que será, os partidos políticos voltarão a ter direito de veicular “pílulas publicitárias” em TV e rádio mesmo em anos que não tenham eleições. As emissoras terão direito de descontar tais valores na tributação, ou seja, o “horário gratuito, na verdade, é pago pelos cofres públicos”. A medida pode contribuir para facilitar as candidaturas de 2022, caso as legendas regionalizem as divulgações, permitindo que as lideranças regionais apareçam nestas divulgações e não apenas propagando institucional nacional dos partidos. 

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