Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Saúde e Política; Vacinação: uma missão cada dia mais difícil!; O tocador de obras; Os Milhões da Saúde; O custo do almoço grátis'
08/07/2021

Saúde e Política 

Na última sexta feira o deputado federal Diego Andrade (PSD) esteve em Varginha para reunião com lideranças locais da área de saúde. Estiveram presente no encontro o prefeito Vérdi Melo, o secretário municipal de Saúde, Armando Fortunato (PSD), além da direção do Hospital Regional do Sul de Minas. O foco do encontro foi a articulação municipal junto ao deputado federal Diego Andrade, que também é líder da bancada mineira e possui amplo acesso no Palácio do Planalto para conseguir mais recursos para a saúde em Varginha. O Hospital Regional possui dívidas milionárias, não auditadas, que podem ultrapassar os R$ 100 milhões. Já o governo municipal tem várias carências da área de saúde e precisará de recursos para operar o Hospital da Criança, bem como melhorar investimentos na UPA e no Hospital Bom Pastor. De igual modo, o deputado federal Diego Andrade também precisa de apoio nas eleições de 2022, quando concorrerá a reeleição. A perspectiva política é de que Diego Andrade tem sua reeleição garantida, contudo, conseguir ser majoritário em Varginha é uma conquista importante para o parlamentar, que já abriu espaço no primeiro escalão do governo municipal por meio da indicação de Armando Fortunato como secretário municipal de Saúde. Fortunato cumpriu bem seu “dever de casa” ao juntar as principais lideranças municipais da saúde no encontro com Diego Andrade. Afinal, conseguir recursos para a saúde é a “prioridade de Andrade”, já conseguir ampliar o apoio em Varginha para 2022 é outra missão, não impossível, mas bem difícil! 

Vacinação: uma missão cada dia mais difícil! 

A vacinação da população de Varginha contra a Covid-19, forma cientificamente provada mais eficiente para proteger o cidadão da morte pela doença, deveria ser algo fácil, desejado e facilitado pela população, que é a maior beneficiada com o andamento da imunização. Contudo, a quantidade de notícias falsas, a falta de vacinas e mesmo falta de apoio e conhecimento da população tem sido um enorme obstáculo para a Prefeitura de Varginha que é o ente público mais perto do povo e quem realmente responde pelo trabalho de imunização da “ponta da linha” do serviço público. Todos os dias milhares de notícias falsas, idiotices mirabolantes chegam à população assustando quem precisa tomar o imunizante. Muitas vezes tais informações absurdas são disseminadas por pessoas da própria área de saúde entre outros desinformados que ignoram os muitos estudos, importância e pesquisas de todo o mundo quando ao sucesso e eficiência da vacinação. Basta ver que nos países onde a vacinação está adiantada, a vida tem voltado ao normal. Claro que casos isolados de problemas com o imunizante podem ocorrer, todavia, os danos e mortes que ocorreriam se a vacina não fosse aplicada seriam imensamente maiores. Além disso, no Brasil, com a grande guerra ideológica que invadiu a ciência nacional, a vacinação deixou de ser caso de saúde pública e passou a ser questão política, o que é péssimo para o país. A vacina tem salvado milhões de vidas, isso quem diz não é a coluna, mas a ciência! Tomar a vacina não faz o vacinado ser “mais ou menos bolsonarista, petista, liberal ou comunista”, mas unicamente melhora a proteção humana contra o vírus da Covid-19.  

Vacinação: uma missão cada dia mais difícil! - 02 

Politizar a vacinação é um erro que os políticos do Brasil estão cometendo e isso tem custado milhares de vidas! Já em Varginha, a mistura de todos estes elementos com a falta de informações tem causado um novo problema: as pessoas que estão querendo escolher a marca do imunizante! Como se fosse inteligente querer perder tempo em escolher a “marca do paraquedas a utilizar num avião que está caindo”! A Prefeitura de Varginha baixou decreto normatizando diversos casos absurdos que estão ocorrendo na cidade, por conta da falta de informação, para não dizer inteligência de muitos. A vacina, de qualquer das marcas aprovadas pela Anvisa, é eficaz e pode ser a diferença entre viver e morrer de Covid-19. Querer creditar mortes suspeitas a teses conspiratórias mundiais envolvendo política, religião e tantas outras teorias absurdas é uma ignorância que nos remete a idade média. Com a diferença que, na idade média, a falta de informações e inércia dos governantes casavam mortes. Nos tempos de hoje, a enorme quantidade de informações (muitas falsas) e as muitas ações contraditórias e politizadas dos governantes é que estão matando a população.

O tocador de obras 

Com o caminhar da vacinação, retomada da economia, volta as aulas presenciais e muitos outros sinais de melhoras da vida cotidiana, o prefeito Vérdi Melo está aproveitando para “retocar sua imagem” junto a população. No diário oficial desta semana o chefe do Executivo municipal aparece novamente visitando obras e mostrando “sua atividade extra gabinete, nas ruas ouvindo a população e tocando obras”. Importante dizer que nestas visitas a obras, nem sempre o prefeito é mostrado acompanhado de vereadores, secretários ou mesmo do vice. Talvez seja proposital, afinal, pra que dividir os holofotes! Esta nova imagem pretende substituir a do “prefeito em gabinete, isolado da população e com medo da pandemia”, que é a imagem vista pela população em muitas cidades do Brasil. “Vérdi não é novo, mas já vacinou e não tem medo de morrer de Covid, mas certamente mataria sua credibilidade junto ao povo se ficasse apenas no gabinete”. E sua assessoria sabe disso! Além do que, o prefeito precisa reforçar sua imagem de liderança junto ao seu grupo político para evitar possíveis contendas entre os aliados que já “pensam em 2022 e até em 2024. Se o chefe não tiver liderança e força eleitoral para impedir contendas em seu próprio grupo político o governo começa a morrer no dia seguinte”. Vale também destacar que Vérdi Melo tem muitas obras e ações importantes em andamento e muitas para serem entregues à população nos próximos meses e precisa capitalizar politicamente isso. O tempo de “articular e trabalhar os bastidores começa a dar espaço ao lado popular e participativo, que precisa ser mostrado nas ruas e com liderança popular”. Afinal, quem não é visto não é lembrado e embora as próximas eleições sejam apenas em 2022, o prefeito não tem cara de quem deseja “aposentar das urnas em 2024”! 

A estrutura cresce e os gastos também 

A UPA Varginha completou 9 anos. A Unidade de Pronto Atendimento foi inaugurada no dia 26 de junho de 2012. Contando com atendimento 24 horas, em sua estrutura inicial foram contemplados 23 leitos para atendimentos em Urgência e Emergência clínica, cirúrgica e pediátrica. Com a pandemia da Covid-19, a UPA passou por uma reestruturação, sendo dividida em dois braços: “Covid” e “não Covid” para o atendimento da demanda da população, sendo que o número de leitos foi ampliado e hoje são 31. A Prefeitura de Varginha gasta, do recurso próprio, mais de R$ 500 mil mensais em manutenção da UPA Varginha. A equipe de profissionais conta com 271 servidores. O mesmo também ocorreu com outras estruturas de saúde no passado como o Hospital Bom Pastor e vai ocorrer novamente com o Hospital da Criança, que deve ser entregue ainda neste governo. Construir a obra demandou economia da gestão passada de Antônio Silva, já a manutenção mensal da estrutura, vai depender do planejamento e eficiência de gestão dos próximos prefeitos que virão. E a manutenção do sistema de saúde municipal, que envolve Hospital Bom Pastor, Centro de Oncologia, bem como apoio ao Hospital Regional e a contrapartida do município na UPA envolve milhões de reais todos os meses. 

Os Milhões da Saúde 

Foi publicado no Diário Oficial do Município de 01 de julho a Lei nº 6.843 de 2021 que autoriza a Prefeitura de Varginha a contratar financiamento para a compra de um Acelerador Linear de Fótons de Gantry fechado com auto-blindagem, a ser utilizado na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, no Centro de Oncologia de Alta Complexidade ao lado do Hospital Bom Pastor. A compra do equipamento de ponta para área de saúde em Varginha, com toda a estrutura e obrigações acessórias que estão embutidas no contrato, vão custar ao município cerca de R$ 4.5 milhões, que serão pagos em três anos de 2021 a 2023. O centro público de Oncologia de Varginha é uma das poucas unidades de saúde municipais que embora tenha grande despesas, também arrecada muito dinheiro, pois a tabela do SUS paga um alto valor pelo tratamento de câncer. Talvez por isso a FHOMUV esteja fazendo tamanho endividamento! Será que os fiscais do Executivo estão atentos os milhões que circulam pela Saúde do município? 

O custo do “almoço grátis” 

A coluna vive dizendo sobre os cuidados que se deve ter com propostas de “isenções tributárias, auxílios e contra partidas” que demandam dos cofres públicos, que nada mais é que “o bolso do contribuinte”. O governo municipal propôs a isenção tributária de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o serviço de transporte coletivo urbano de pessoas por ônibus, objeto de concessão pública municipal. A tal isenção beneficiou única e tão somente uma empresa: Autotrans. A empresa que pertence a um forte grupo econômico da Capital mineira, em tese, vai deixar de pagar cerca de R$ 492.185,49 (quatrocentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) aos cofres municipais este ano, que é o valor arrecadado do setor em ISSQN no município nos últimos doze meses. Também em tese, a isenção concedida, deverá ser abatida no custo da empresa quando do cálculo do valor da tarifa do transporte coletivo, o que não se acredita, visto que “nunca se abriu a caixa preta para se fazer uma auditoria para saber quais os custos do transporte municipal”. Outro fato curioso é a justificativa do município para dar esta “gorda mamadeira fiscal de quase meio milhão a Autotrans”. Ocorre que, para dar uma isenção tributária a qualquer empresa ou setor, o poder público precisa fundamentar de onde sairá o dinheiro e qual fonte vai cobrir a perda do imposto que a Autotrans deixará de pagar! Ou seja, é preciso que os cofres públicos não fiquem sem o recurso do imposto que precisa ir para a Educação, Saúde, Segurança, sob pena de prejuízo a população. 

O custo do “almoço grátis” -  02 

A Lei nº 6.844 de 2021, publicada no diário Oficial de 01 de julho é que se responsabilizou de mostrar quem vai “pagar a conta” pela isenção do ISSQN que a Autotrans vai deixar de pagar pelos próximos 12 meses. Na publicação do anexo da referida lei, é informado que, em 2021, mesmo com a isenção de quase meio milhão a Autotrans, não haverá impacto financeiro nos cofres públicos municipais porque “houve aumento de outras receitas municipais”. Estes aumentos com novas receitas dizem respeito ao aumento de IPTU com os loteamentos Praça da Mata, Palmital, Terra Nobre e Belo Horizonte, que juntos vão pagar R$ 518.309,67 (quinhentos e dezoito mil, trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos) em IPTU ao município em 12 meses. Parece injusto que milhares de varginhenses de 4 novos bairros da cidade tenham que arcar com um “gracejo econômico de meio milhão” a uma empresa de transportes de Belo Horizonte que esta entre as maiores do Estado. Ou seja, não existe almoço grátis! E olha que a isenção proposta pela Prefeitura de Varginha e aprovada na Câmara tem validade de “12 meses ou até que seja realizada nova concorrência para o transporte coletivo”, ou seja, é possível que tal “rombo nos cofres municipais dure mais de 12 meses”. A conferir.

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