Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
O café e o desenvolvimento regional; A comunicação do governo; Desburocratização
21/04/2021

O café e o desenvolvimento regional

Professores do UNIS estão desenvolvendo estudo técnico econômico sobre o café e sua importância no desenvolvimento regional. No estudo é apontado que o Brasil é o maior produtor de café do mundo, e Minas Gerais é o maior produtor de café do Brasil, produzindo mais de 50% da safra nacional. Estes dados mostram o protagonismo e importância do Brasil e de Minas no setor cafeeiro. Vários países compram o café de Minas Gerais há décadas, em 2020, foram exportados para 87 países, com destaque para Alemanha (371.986.490 kg/l), Estados Unidos (317.953.523 kg/l) e Holanda (27.973.193 kg/l) segundo dados do MDIC – Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviços. Vejam que uma enorme soma de recursos estão envolvidos na cadeia produtiva do café, e nem sempre este recurso impacta igualmente na cadeia produtiva, principalmente na sua base em cidades líderes de plantio e que não se envolvem nas demais fases de comercialização e importação ou beneficiamento. Das cidades de Minas Gerais, 37 exportaram café, sendo o Sul de Minas responsável por 63,93% ou seja, as que mais exportaram. Varginha, Carmo da Paranaíba e Guaxupé lideram o ranking das exportadoras. O crescimento econômico e social trazido pelo café aos grandes centros econômicos de negociação do produto não é o mesmo das demais cidades e regiões também produtoras. Um dos países qu e vêm demonstrando maior interesse neste produto é a China. Houve um crescimento substantivo nas importações daquele país do café mineiro, saindo de 829.420 em 2009 para 8.469.719 em 2020 (MDIC, 2021). Isso mostra que o café tem ainda grande chance de crescimento, visto que a China é uma grande consumidora de commodities e ainda nem começou a conhecer e consumir o café e descobrir seus benefícios. A indústria cafeeira também começa a dar pequenos sinais na cidade com algum beneficiamento do produto, mas ainda não em grande escala. Contudo, mesmo nossa região ainda sendo basicamente produtora do café e não beneficiadora do produto, é tempo para que Varginha assuma a liderança no processo de agregar valor ao café e trazer à região o desenvolvimento dos bilhões que estão envolvidos e negociados pelo café. Para isso, mais que apoio dos líderes políticos locais e regionais, é preciso que os empresários da região ultrapassem o pensamento do “fazendeiro cafeicultor e assuma a visão moderna e empreendedora do empresário do setor café”. Será que vamos chegar lá? Minas Gerais carrega em sua história o destaque como produtor de café, mas ainda apresenta grandes desafios para industrialização, encadeamento produtivo e escalada na Cadeia Global de Valor.

Fundo Municipal de Saneamento Básico e a Copasa

O vereador Dudu Ottoni apresentou um requerimento no qual pede informações a respeito do Fundo de Saneamento Básico, os questionamentos encaminhados ao Prefeito e à COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) são: Quanto foi arrecadado pelo Fundo de Saneamento Básico e quanto o Fundo recebe por mês? Quais obras já foram realizadas com o dinheiro do Fundo? O dinheiro arrecadado pelo Fundo, só pode ser investido em obras de saneamento básico e infraestrutura urbana? Além de vários outros questionamentos. Dudu explica que o Fundo Municipal de Saneamento Básico é ligado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e que os recursos arrecadados são destinados a custear os programas e ações referentes ao saneamento básico e infraestrutura no município. “O fundo é constituído de recursos provenientes de 4% (quatro por cento) mensal da receita líquida operacional a ele destinada pela concessionária prestadora dos serviços de saneamento básico”, explicou. O parlamentar disse ainda que por conta da grande repercussão positiva a respeito do fundo em todo o estado e, como ele está correspondendo às expectativas dos cidadãos é de extrema importância que a COPASA responda as perguntas feitas para que as informações sejam passadas à população. A coluna tem a mesma curiosidade contábil e administrativa quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. A questão é saber se a Copasa e a Prefeitura de Varginha vão responder pontualmente ao requerimento do Legislativo. Se assim o fizer, a coluna já solicita ao vereador e a assessoria de Imprensa da Câmara que tais respostas sejam enviadas à coluna para divulgação.

A comunicação do governo

Estamos vivendo um momento ímpar na vida cotidiana com o isolamento e a crescente tecnologia de comunicação. Hoje em dia podemos falar com outra pessoa, seja por vídeo ou áudio, em qualquer lugar do mundo. Seja por redes sociais, aplicativos de mensagem, internet e tantas outras ferramentas digitais, a tecnologia deu voz a todo cidadão minimamente equipado com celular ou internet. Isso também fez chover a quantidade de informações disponíveis ao cidadão, inclusive as informações falsas, as chamadas e prejudiciais “fake news”. Pior que isso, a variedade de fontes de informações e opiniões fez com que, muitas vezes, a opinião de alguém sem conhecimento técnico ou estudo profundo, sobreponha a informação jornalística de um técnico conhecedor do tema debatido. Por razões assim vemos a sociedade com caminhos e opiniões diferentes sobre temas diversos. A eficácia de vacinas, o valor dos princípios, a idoneidade moral de pessoas e instituições, até mesmo a teoria conspiratória de temas históricos como a chegada a lua, ou morte de celebridades, tudo foi jogado na vaga comum do “eu acho, minha versão é a certa” ignorando-se todo o estudo e investigação já realizada. Não é raro vermos até a “demonificação da imprensa” como se todo mal fosse culpa da imprensa e não da má informação á sociedade. Neste ambiente hostil os governos municipal, estadual e federal tentam informar a população, muitas vezes com notícias antagônicas. Como a população pode se informar com segurança e responsabilidade sobre temas relevantes para a sobrevivência? Os governos têm adotado a informação digital que realmente é o futuro, caminho sem volta e que precisa de regulação, da mesma forma que outros veículos de comunicação em massa. Será que os órgãos de comunicação tradicionais como jornais impressos, rádios, e TV aberta vão cair no ostracismo? Como o enorme arquivo cultural e histórico de jornais impressos, rádios e gravações das TVs vão conseguir migrar para o digital, impedindo assim que a história e a cultura da população não se perca?

Números e informações da pandemia

Temos acompanhado diariamente o relatório de contaminados e curados pela Covid-19 em Varginha, com o número de pessoas em tratamento nas UTIs e enfermarias. Do mesmo modo, vemos os números globais de vacinas produzidas e distribuídas pelo governo federal, que repassa tais produtos aos Estados que por sua vez encaminha aos municípios. Mas no caso de Varginha que caminha com sua vacinação, aparentemente sem problemas, não sabemos os números das doses aplicadas na cidade! Me refiro aqui a quantidade de doses que chegaram na cidade e quanto deste percentual já foi aplicado? Quanto foi guardado para a segunda dose? Este percentual está sendo preservado, sim ou não? Qual a porcentagem da população que já tomou a primeira e a segunda dose? Tem faltado vacina para a primeira ou segunda dose as muitas faixas etárias atendidas na cidade? E quanto a lei que obriga o uso de máscaras na cidade, já tivemos alguém multado? Porque tais informações não são divulgadas? Será que tivemos alguma perda de vacinas em Varginha? Não é raro vermos a publicação pela imprensa de cidades onde houve extravio, perdas e até roubos de vacinas, sem falar no vergonhoso “fura fila” na aplicação de vacinas ocorrido no Governo Estadual. A quem compete divulgar tais respostas em âmbito municipal?

Varginha cobra IPTU enquanto outros municípios promovem Refis

Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Viçosa poderão ter, em 2021, mais uma chance de quitarem seus débitos com juros e multas menores. A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, em reunião ordinária realizada na última terça-feira, 13 de abril, o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa (REFIS IV), destinado a promover autocomposição entre o contribuinte e a Fazenda Pública através da regularização de créditos tributários e não-tributários do município, inscritos em dívida ativa, em fase de execução fiscal ou não. Além de Viçosa outras muitas cidades de Minas e do Brasil estão promovendo programas municipais de refinanciamento da dívida dos contribuintes, tendo em vista a crise econômica provocada pelo isolamento obrigatório imposto pela pandemia. Milhares de empresas já quebraram e milhares de empregos já foram perdidos em todo país. Estudos apontam que as empresas que mais sofrem são as micro e pequenas empresas. Em Varginha um levantamento preliminar indica que as empresas hoteleiras da cidade já dispensaram mais de 200 pessoas na cadeia econômica e podem dispensar mais. Neste ambiente conturbado, a Prefeitura de Varginha já cobra o IPTU de 2021, um ano que pode ser perdido para várias empresas. Vale destacar que o prefeito Vérdi Melo não aplicou a correção inflacionária na cobrança do IPTU deste ano, o que mostra sensibilidade. Todavia, em que pese a ação do prefeito, é preciso fazer mais em apoio ao micro e pequeno empreendedor local, pois este é o grande empregador e pagador de impostos da cidade. Cabe ao Executivo, com aval do Legislativo municipal, avaliar a urgente necessidade de um programa de refinanciamento das dívidas de pequenos e médios empreendedores junto ao fisco municipal. Isso já é medida adotada por vários municípios e precisa ser alvo de atenção das autoridades municipais. Afinal, por conta dos governos, federal, estadual e municipal (em sua maioria estadual) muitos empresários e trabalhadores foram proibidos de trabalhar, sustentar suas famílias e por consequência, impossibilitados de arrecadas recursos para pagar impostos. Desta forma, acredito que, na medida em que trabalhar não é um direito do cidadão, pagar impostos não pode ser uma obrigação do contribuinte!

Desburocratização

Seguindo exemplos de outras cidades que adotaram medidas e programas de apoio e recuperação do emprego e renda em âmbito municipal. A coluna vai mostrar aqui um programa inteligente de apoio ao empreendedor local realizado pela Prefeitura de Montes Claros na desburocratização municipal. O prefeito Humberto Souto, de Montes Claros, publicou decreto que buscará dinamizar e desburocratizar o serviço público. Ele cria o “Programa Montes Claros Inteligente”, para promover a desburocratização e o aumento da eficiência administrativa e, para este fim, decreta: das disposições gerais  Programa Montes Claros Inteligente, cujo objetivo é implementar regras que permitam a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujos custos econômicos ou sociais, tanto para o erário como para o cidadão, sejam superiores a eventuais riscos de fraude ou aos ganhos sociais por sua não realização, promovendo, de tal modo, aumento da eficiência administrativa. Em Varginha temos diversas leis, decretos e outras normas legais que constituem um cipoal legal que atrasa e dificulta a vida de quem quer investir, empregar e gerar renda na cidade. Este problema não é, necessariamente, desta ou daquela gestão, mas um resultado da enorme sobreposição de leis e normas que mais atrapalham do que ajudam. Neste sentido, a exemplo da cidade de Viçosa que está fazendo um programa de refinanciamento das dívidas públicas municipais aos empresários e de Montes Claros que está promovendo um programa de desburocratização, Varginha também precisa aprender a copiar boas iniciativas. Será que vai?

Comente!

 
Últimos artigos deste colunista
« ver todos
 
Colunistas

Página Principal | Notícias | Entretenimento | Guia Comercial | Guia de Bares e Restaurantes | Guia de Hospedagem
SIGA O VARGINHA ONLINE Curta a Página do VOL no Facebook Siga o VOL no Twitter Fale conosco
Expediente | Privacidade | Entre em Contato | Central do Usuário | Anuncie no Varginha Online

Todos os direitos reservados 2000 - 2021 - Varginha Online - IPHosting- Hospedagem de Sites (Parceiro Varginha Online)