Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Contraditório; Os 100 dias de Verdi e Ciacci; A industrialização como fortalecimento e expansão dos negócios do café
14/04/2021

Contraditório

A coluna recebeu nesta semana uma notificação extrajudicial subscrita pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela procuradora do trabalho lotada em Varginha, Dra. Letícia Moura Passos Soares. No documento, a procuradora do trabalho lotada em Varginha manifesta sua insatisfação com a matéria publicada pela coluna em 26 de fevereiro de 2021 e também com suposta matéria deste signatário referente a episódio envolvendo a polêmica eleição do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Sindserva. Eleição que, aliás, não aconteceu em virtude de desentendimentos protagonizados por uma das chapas concorrentes, tendo este fato sido apreciado pela procuradora Dra. Letícia Moura Passos e ainda sem uma solução definitiva por parte da mesma. Na notificação enviada à coluna, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta as finalidades da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, bem como as funções e responsabilidades da Procuradoria do Trabalho e seus integrantes. A coluna desejaria publicar integralmente a notificação recebida, contudo, tendo em vista tratar-se de várias páginas, não haveria espaço nesta página para tal façanha. Entre os muitos assuntos abordados na notificação temos informações da denúncia contra o Sindserva, suposições sobre a atuação jornalística da coluna e a atuação da representante do Ministério Público do Trabalho. Vamos aqui tentar abreviar o que foi dito e elucidar o que eventualmente foi entendido pela procuradora Letícia Passos e o que a coluna efetivamente apontou.

Inicialmente, cabe dizer que este signatário reconhece e respeita o enorme papel constitucional do honroso Ministério Público do Trabalho e sua importância de atuação. Nunca houve, por parte da coluna, a intenção de ofender a honra ou dignidade de pessoas ou instituições, prova disso é que este espaço dá voz ao contraditório e procura ouvir todos os lados que desejam se manifestar, como o faz neste momento. E não poderia deixar de ser diferente, pois fazemos um jornalismo plural como deve ser a imprensa, que a exemplo das funções do Ministério Público do Trabalho (MPT), também tem sua atuação e importância registrada na Constituição Federal.

O Contraditório - 02

Na denúncia que chegou ao Ministério Público do Trabalho - MPT, onde nem mesmo o nome do Sindserva é apontado corretamente, a representante do honroso Ministério Público do Trabalho peticiona requerendo documentos ao Sindserva os quais são encaminhados para análise, sendo que em seu despacho de número 9660-2020 de 27 de outubro de 2020 (portanto, três dias antes da data das eleições) a procuradora do Trabalho dá prazo de 24 horas para que as eleições do Sindserva sejam suspensas, sob pena de anulação. O que prontamente o sindicato acata, bem como retorna ao MPT a solicitação de informações de como proceder para cumprir o estatuto da entidade autônoma e regular e realizar as eleições, de forma a atender o entendimento da ilustre representante do MPT. Ou seja, o despacho do MPT colaborou sim e foi fundamental para a decisão de suspensão e não realização das eleições na data estabelecida de 30/10/20, o que em nada ofende ou deprecia o trabalho do MPT ou sua integrante em Varginha, que cumpriram sua missão legal, da mesma forma que a coluna ao noticiar informação pública da suspensão, confirmada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A coluna ouviu o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Sindserva, integrantes das chapas, servidores públicos e tentou ouvir a representante do MPT, que não estava trabalhando no final do ano, supostamente em razão de licença saúde, como informa na notificação enviada. Contudo, este espaço está aberto à procuradora Letícia Passos, para manifestação sobre o caso, se assim entender. A diretoria do Sindserva não disputa a reeleição, tomou a decisão pelas eleições eletrônicas após ouvir e ter o aceite das chapas concorrentes, conforme documentação firmada entre a entidade sindical e as chapas. Quando optou pela eleição em meio eletrônico, no ápice da pandemia, o Sindserva respeitou regras internacionais de segurança sanitária que procuram preservar a vida, da mesma forma que o próprio MPT e sua representante que também utilizam meio eletrônicos para desempenho de sua função e atos oficiais. De forma que não há o que se falar em ofensa ou estranhamento com atos tão comuns nestes tempos de pandemia e que são noticiados pela imprensa de forma corriqueira e regular e que também em nada ofendem a instituição MPT ou seus membros. Ademais, vale ressaltar que a expressão “o caso foi parar no Ministério Público do Trabalho”, tem o condão único de dizer que o caso foi aportar, chegou ao Ministério Público do Trabalho, e não que o caso esteja “paralisado” no Ministério Público do Trabalho. Muito embora este caso urgente tenha chegado ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho em outubro de 2020, não sendo com uma mesma lentidão em casos similares analisados pela Justiça do Trabalho, por exemplo! Vê-se ai um claro equívoco de interpretação! E em nada tal divulgação ofende o Ministério Público do Trabalho e sua brilhante atuação em todo território nacional. De igual modo, vale dizer que o convênio da entidade Sindical com a Unimed para atendimento aos servidores públicos municipais acabaria em 31 de dezembro de 2020, conforme ofício enviado pela Unimed, e sua não renovação fatalmente iria implicar no cancelamento dos atendimentos médicos e hospitalares. Desta forma, diante do imbróglio jurídico sindical e instabilidade administrativa causada pela não realização das eleições em tempo hábil, o fim do atendimento aos servidores públicos foi um risco real, confirmado inclusive pelos documentos emitidos pelo plano de saúde e também manifestados em entrevista pela direção do Sindserva e da Unimed à Coluna. Tal real risco de paralisação dos atendimentos foi, inclusive, apontado pela direção do Sindserva e pela própria Unimed, portanto uma preocupação urgente aos servidores municipais e a divulgação de tal fato em nada ofende ou denigre a atuação, a honra e a imagem do respeitado Ministério Público do Trabalho. A divulgação de tais fatos é apenas o desempenhar livre, regular e constitucional da atividade de imprensa, garantida por lei, inclusive com a possibilidade de sigilo da fonte. A deturpação de tal interpretação é cabível apenas na mente daqueles que desejam impedir o direito constitucional da livre imprensa, ou aqueles que não admitem a análise pública de seus atos ou mesmo a lentidão dos mesmos. Aqueles que tentam calar a boca do jornalismo que funciona como os olhos da sociedade são comuns nos governos ditatoriais, que por sorte, não existe no Brasil.

O contraditório – 03

Portanto, dizer que a Coluna não ouviu os interessados não corresponde a verdade. Ademais, é garantida constitucionalmente a imprensa o sigilo da fonte, bem como a divulgação de fato público, regular e legal, conforme se tem na atuação do Ministério Público do Trabalho e nas atividades sindicais, que também são legais, constitucionais e autônomas. A coluna, por meio deste jornalista, traz tais fatos sobre os problemas enfrentados pelo Sindserva em suas eleições, que ainda não aconteceram, por conta da notificação enviada pela ilustre representante do Ministério Público do Trabalho, que no justo e legal desempenho de sua função, interrompido no final do ano por licença a saúde, questiona a legitimidade deste advogado e jornalista em também cumprir sua missão constitucional de informar com liberdade, sem intimidações e manifestar o livre pensamento. Por certo que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha já procura remédio jurídico para cumprir seu estatuto e realizar suas eleições de forma livre, democrática e regular. Afinal, a busca do bem-estar e boa representação dos servidores públicos deve ser o papel da entidade sindical. A coluna reitera que não existe nenhuma intenção de macular a imagem ou honra de quem quer que seja. Entendemos que o papel do Ministério Público do Trabalho é vital para a defesa das relações do trabalho, a imagem e honra de todos os servidores públicos, inclusive dos procuradores do trabalho, bem como dos servidores públicos municipais do Sindserva, deve ser respeitada e este é o pilar que move a coluna. A solução deste caso, com a definição do novo comando do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha é urgente, não somente pela importante atuação do sindicato, mas, sobretudo, pelas muitas vidas envolvidas, visto que o Sindserva representa mais de 4 mil servidores. A coluna vai continuar atuando de forma livre, respeitadora e baseada em preceitos constitucionais e legais que devem nortear a imprensa livre e plural, sem se deixar intimidar pelos percalços naturais da vida profissional. Além disso, com o intuito de garantir a livre atuação e manutenção do direito de imprensa e livre manifestação do pensamento, a coluna também acionará o Sindicato dos Jornais, Revistas e Veículos de Comunicação Digital do Estado de Minas Gerais, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, que são entidades que também defendem a liberdade de imprensa em nosso país, que embora tenha suas tentativas isoladas de desmandos e percalços, por sorte, ainda é um país livre, sem a existência de pessoas ou entidades acima da Lei.

Os 100 dias de Verdi e Ciacci

Nesta semana o governo de Verdi Melo e Leonardo Ciacci completaram 100 dias de gestão! A data embora seja emblemática e significativa passou despercebida na cidade, que segue moribunda com as restrições de circulação e comércio em razão da Onda Roxa do Governo de Minas. Foram feito vídeos de obras e apresentações com falas do prefeito e do vice que circularam nas redes sociais e aplicativos de mensagem. O governo municipal começa e se preocupar com a “imagem de paralisação” que a pandemia pode impor ao governo municipal no imaginário dos eleitores. Mesmo obras e entregas importantes no município perdem tamanho no momento em que se noticia uma nova morte pela covid-19 em Varginha. A ideia que se tinha que no segundo trimestre a cidade já estaria com vida normal não se consumou, pelo contrário. A demora na vacinação e as expectativas do comércio local apontam que 2021 corre sério risco de ser um 2020B, o que “comeria um ano de gestão” do governo Vérdi. Além disso, se as regras de isolamento e circulação perdurarem todo o ano de 2021 como se espera, o assunto pandemia será quebrado apenas para a inclusão do tema “eleições 2022” que deve começar a surgir publicamente já no final deste ano. Vérdi Melo e Leonardo Ciacci ficaram contrariados pela forma como o Governo de Minas impôs o Programa Minas Consciente e sua onda roxa em Varginha, fazendo-se valer da atuação do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Advocacia Geral do Estado. Se as decisões jurídicas são difíceis de serem mudadas, as decisões políticas também caminham para ser. Os 100 dias de governo de Vérdi e Ciacci em Varginha foram tão mornos e sem graça como promete ser a próxima visita de Zema a Varginha. Da mesma forma, em outras cidades onde os prefeitos foram tratorados pelo Governo de Minas de Romeu Zema, o apoio a reeleição do governador vai funcionar como está o comércio hoje “escondido e com vergonha de atuar”.

A industrialização como fortalecimento e expansão dos negócios do café

Uma tradição familiar com mais de 50 anos na produção de café. A família de Brainne Cardoso Vaneli realiza a plantação, o cultivo, a colheita e a preparação do grão. Ao ter em mãos um produto certificado e de qualidade, vencedor de prêmios, a possibilidade de ir além da venda das sacas levou o produtor e a esposa, Kamila Cardoso Pereira Oliveira Vaneli, a iniciarem o processo de industrialização. Agora eles também são empresários e donos da sua própria marca de café, a Cardioli Cafés Especiais. O Cardioli é um café 100% arábica com notas de flor de laranjeira, limpo e equilibrado de sabor caramelo, mel e floral, acidez cítrica, corpo cremoso e final equilibrado, somando 86 pontos na classificação de cafés especiais. De acordo com a Metodologia de Avaliação Sensorial da SCA (Specialty Coffee Association), usada no mundo todo, um café especial é aquele que atinge, no mínimo, 80 pontos na escala de pontuação da metodologia, que vai até 100. O processo de industrialização agrega mão de obra qualificada, respeita normas de segurança e higiene e procura utilizar equipamentos ecologicamente corretos, tudo dentro das exigências de órgãos competentes. De acordo com gerente de Projetos para a Indústria do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Thadeu Neves, atualmente existe uma tendência de produtores de café realizando o beneficiamento do produto para atender a um público que procura por cafés especiais. "Quem produz e quer industrializar precisa identificar qual nicho quer atuar, se vai fornecer para alguma indústria ou se quer empreender com uma marca própria", explicou. A partir dessa tomada de decisão, uma análise de mercado e um plano de negócios são o ponto de partida. "Estudar bem o mercado e formalizar o negócio, ajustando seu contrato social, a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para que o empreendedor possa receber apoio como empresário da indústria e colocar seu produto de forma oficial no mercado é fundamental. A FIEMG está preparada apoiar quem já está no processo da indústria e, para quem vai começar do zero, o Sebrae é um dos parceiros mais estratégicos", finalizou Neves.

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