Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Violência e Segurança; Economia local; Segurança Pública
24/07/2019

 Violência e Segurança

A análise dos últimos dados da Segurança Pública em Minas Gerais foram comemorados pelo governo Zema, tendo em vista a redução de muitos tipos de crime. Em todo o Estado os roubos e assassinatos caíram, contudo, também é perceptível em algumas regiões, como o Sul de Minas, que o aumento da “profissionalização” da bandidagem aumentou. Os “ladroes de galinha” estão dando espaço para assaltantes de bancos e bandidos muito bem armados que sabem o que querem. Não é mistério que organizações criminosas como Primeiro Comando da Capital – PCC entre outros já atuam na região e muitos dos crimes violentos que temos vista na região são orientados por estas quadrilhas. A Polícia Militar de Minas é das mais preparadas do Brasil, contudo, falta as nossas corporações os investimentos necessários para acompanhar a evolução da criminalidade. Os traficantes e assaltantes que atuam em Minas estão cada dia mais bem armados e utilizando tecnologias para cometer crimes. Lado outro, a Polícia Civil de Minas Gerais vive maus tempos em que seus quadros estão defasados e não há recursos para atuar. Já a Policia Militar, não fosse a ajuda que recebe dos municípios e instituições parceiras, talvez não conseguisse o sucesso atual, pois também lhe falta recursos para investimento.

Economia local

A associação Comercial e Industrial de Varginha – ACIV já iniciou a Campanha do Dia dos Pais. Serão sorteados dois kit’s do Papai, contendo uma poltrona e uma TV/43’ cada. Para participar basta comprar nas lojas associadas identificadas com o cartaz da campanha, preencher o cupom e depositá-lo na urna. Os consumidores podem participar fazendo compras até o dia 10 de agosto. O sorteio será realizado no dia 15 de agosto, às 10 horas, no auditório da ACIV e será aberto ao público. Já é tradição que o comércio, capitaneado pela ACIV realize promoções para estimular as compras em datas comemorativas como Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais, Namorados etc. Em tais datas o consumo aumenta e o reflexo para a economia local é o aumento de vagas de emprego e mais recursos para o desenvolvimento da cidade.

O horário do comércio também vai mudar neste período. Para o Dia dos Pais, o comércio de Varginha estará funcionando em horário especial. Quarta-feira (7 de agosto) – das 8h às 20h. Quinta-feira (8 de agosto) – das 8h às 20h. Sexta-feira (9 de agosto) – das 8h às 20h. Sábado (10 de agosto) – das 8h às 18h. Domingo (11 de agosto) – fechado.

Será a primeira data comemorativa que o comércio local vai passar após a reforma do centro comercial da cidade e, portanto, um teste para saber do consumidor qual sua percepção de melhora com as obras. Não se sabe se a ACIV fará alguma pesquisa quanto a este tema, mas é certo que para o comerciante do centro de Varginha é importante saber se o consumidor esta tendo mais facilidade para comprar no comércio de rua. Muitos dos comerciantes do Shopping Via Café, embora também façam parte da ACIV, já possuem a assessoria do shopping que desenvolve campanhas próprias de consumo, porém cobram por suas ações, o que faz dos produtos do shopping muitas vezes, mais caros que os produtos vendidos no comércio de rua.

Concessões e Parcerias Público Privada

Após inaugurar as obras de recapeamento da pista de pouso e decolagem, no valor de R$ 6,3 milhões e anunciar a ampliação do terminal, com recursos estimados de R$ 5 milhões, o Aeroporto Mário Ribeiro, de Montes Claros, entrará mesmo na carteira de concessões do Ministério da Infraestrutura. O estabelecimento integra a 7ª rodada, juntamente com outros 19 aeroportos, e faz parte do eixo Minas Gerais/Rio de Janeiro: Pampulha e Carlos Prates, em Belo Horizonte; Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro; Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. O investimento estimado é de R$ 5,28 bilhões. As concessões e parcerias público privadas tem sido uma das portas de novos investimentos em muitas regiões do Brasil e Varginha poderia entrar neste circuito. Não é mistério que a primeira parceria público privada de Varginha aconteceu justamente com empresas da região do aeroporto na duplicação de um trecho da BR 491 e construção de um trevo que dá acesso ao aeroporto e a Cidade Universitária do UNIS. Com a atual onda de investimentos e parcerias, o aeroporto de Varginha seria uma ótima fonte de renda ao município, caso a Prefeitura de Varginha resolvesse entregar a gestão do aeroporto a iniciativa privada, seja por concessão ou por PPP. Nosso aeroporto é um dos melhores da região e possui estrutura e equipamentos únicos para a aviação civil no Sul de Minas, sendo referência para pousos e decolagens. Contudo falta investimentos para ampliar a utilização da atual estrutura, seja com pousos e decolagens de voos comerciais ou mesmo voos de carga, o maior desejo dos empresários locais.

Concessões e Parcerias Público Privada – 02

A eventual entrega do aeroporto local para a iniciativa privada, seja por PPP ou concessão, deveria ser precedida por edital específico com o cronograma de investimentos e otimização da estrutura atualmente existente. Além disso, é importante dizer que para a aviação executiva o aeroporto local também é destaque pois possui pista autorizada pela Anac e os valores dos pouquíssimos hangares existentes mostra que o investimento é promissor! Mas quanto poderia ser captado em novos investimentos caso o aeroporto fosse entregue a iniciativa privada? Quanto a Prefeitura de Varginha poderia arrecadar em recursos novos caso isso realmente acontecesse? Os números ainda não estão consolidados, mas vejam que a apenas na preparação do aeroporto de Montes Claros, para entrega da concessão, foram investidos mais de R$10 milhões. É claro que no caso de Varginha, onde já existe uma estrutura mais recente e principalmente um pool de empresas já atuando os investimentos poderiam ser bem maior. Mesmo porque, a efervescência comercial e geração de negócios na região é bem mais fácil de ser construída. A coluna aventa esta possibilidade de entrega do aeroporto à iniciativa privada em razão dos governos municipal e federal não disporem de recursos para investir e existir demanda para tal crescimento, a questão é saber se o governo municipal primeiramente tem interesse e equipe técnica para conduzir tal processo burocrático de PPP ou concessão? Certo mesmo é que, se não acontecer agora, mais cedo ou mais tarde os gargalos vão limitar o crescimento comercial do local. Neste cenário, os aeroportos de Pouso Alegre, Poços ou mesmo projetos em Santa Rita do Sapucaí e Itajubá podem ameaçar a viabilidade do investimento em Varginha.

Segurança Pública

A APAC de Varginha e outras cidades vão receber recursos que chegam a R$ 13 milhões. Os recursos foram angariados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e serão realocados de fundos de penas pecuniárias administradas pela Justiça. Com o recurso, serão criadas cerca de 1000 novas vagas e muitas unidades serão modernizadas. A APAC de Varginha será ampliada, já Pouso Alegre vai construir sua primeira unidade. Os valores serão repassados apenas após aprovação dos projetos. O sistema APAC tem sido elogiado pela eficiência em reduzir a reincidência criminal entre os muitos de seus recuperandos e a atuação das APACs mostra que a união da Justiça com diversos parceiros da comunidade e o sistema carcerário é útil para melhorar o cumprimento de penas e resgatar para convívio da sociedade milhares de detentos.

O presidente da APAC Varginha é o presidente da OAB Alexandre Prado, que esteve com o prefeito Antônio recentemente para solicitar apoio no transporte dos detentos atendidos. A Prefeitura de Varginha é parceira da APAC Varginha e também da cadeia pública da cidade. Muitas das obras de melhoria da cadeia pública de Varginha foram realizadas pela prefeitura e a construção da unidade da APAC Varginha também contou com apoio do Executivo municipal. Vale destacar que a cadeia pública de Varginha está superlotada e este fato grave é de conhecimento das autoridades judiciais, carcerárias e mesmo da OAB. Todavia, não há muito que se fazer visto que as prisões não podem ser prorrogadas e a reincidência criminal no sistema carcerário comum é alta. Mas uma consideração precisa ser observada, ainda mais porque boa parte dos custos da cadeia pública de Varginha são suportadas com recursos e parcerias locais. Neste sentido, é factível se tentar pleitear que a cadeia pública de Varginha e mesmo a APAC, preferencialmente, abriguem condenados em Varginha e não recebam grande quantidade de presos de outros municípios.

Segurança Pública – 02

O caso da Segurança Pública é semelhante a situação existente na Saúde, onde outros municípios encaminham presos para cumprir pena na cadeia pública da cidade, mesmo tendo sido condenados em outras regiões. No caso da Saúde, é comum outros municípios encaminharem doentes para tratamentos nos hospitais da cidade. Todavia, no caso da Saúde, existe um consórcio de municípios onde existe um recurso regional que é destinado ao município referência que atende aos demais. Como acontece, por exemplo com o Hospital Regional, ainda assim, é a Prefeitura de Varginha quem socorre o Regional em muitos casos. Já no caso da Segurança Pública, o presídio local, inicialmente construído pela Prefeitura de Varginha recebe detentos de várias regiões do estado e as vezes do Brasil, sem qualquer tipo de ajuda ou compensação para gerir esta enorme massa humana de presos. O que levou á perigosa situação de superlotação do presídio local. Com a construção da APAC em Varginha, uma nova alternativa foi buscada para melhorar a situação carcerária, todavia, o próprio sucesso da APAC e sua ampliação em breve vai fazer com que aumente a pressão para que detentos de outras cadeias públicas da região, igualmente lotadas, sejam transferidos para Varginha. A conferir!

Segurança Pública – 03

Falando em Segurança Pública, a Coluna tem visto a ação preventiva requerida por muitos municípios produtores de café no sentido de ampliar a segurança na zona rural, ainda mais agora com a safra do café. Neste período é maior o roubo a fazendas e sítios, onde os criminosos buscam furtar sacas de café, equipamentos agrícolas etc. Na cidade de Manhuaçu, por exemplo, a Polícia Militar está desenvolvendo ações de patrulhamento da zona rural. O objetivo é combater a prática de crimes violentos nesse período, onde há um aumento da circulação de valores na zona rural. As ações são realizadas diuturnamente nas estradas vicinais, com abordagens constantes a indivíduos estranhos às comunidades ou que estejam em atitude suspeita. Em Varginha onde o roubo a fazendas e sitiantes também é comum, não se tem notícias se a Polícia Militar também desenvolve alguma ação específica para a zona rural. Será que a Secretaria Municipal de Agricultura ou a Guarda Municipal tem algum projeto de defesa do produtor rural e das riquezas produzidas no campo?

Perguntar não ofende

Qual o cronograma de recuperação da área do antigo lixão existente na região próxima ao bairro Corcetti? A Copasa, que é responsável pela recuperação do local tem até quando para entregar a obra? Quem está fiscalizando os prazos de entrega do cronograma?

Em meio a crise vivida na economia nacional, os poderes públicos estão fazendo sua parte reduzindo seus gastos? Quanto a Câmara de Varginha reduziu no seu custeio em 2018 ou no primeiro semestre de 2019? E a Prefeitura de Varginha, reduziu custeio?

Quais as perdas e transformações que estão pode acontecer no Partido dos Trabalhadores (PT) e no Democratas (DEM) de Varginha? Quem sai e quem entra nestas legendas? E quem terá o comando do partido na cidade para as eleições de 2020?

 

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