A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno nesta quarta-feira (7 de maio), o Projeto de Lei (PL) 3.503/2025, que concede um reajuste salarial de 5,26% para os profissionais da educação básica do estado. A aprovação unânime ocorreu uma semana após a votação em primeiro turno.
O texto original do projeto, de autoria do governo Romeu Zema (Novo) e restrito aos servidores da educação básica, foi alterado pela ALMG em uma articulação liderada pelo presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho. Uma emenda, assinada por todos os deputados, estabelece a obrigatoriedade de o Estado complementar os vencimentos das auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) que não atingirem o salário-mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518 para uma jornada de trabalho mínima de 30 horas semanais.
A redação final da emenda foi definida durante a sessão extraordinária do plenário nesta quarta-feira, com a participação do líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), do líder da minoria, Cristiano Silveira (PT), e da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A iniciativa de garantir o salário mínimo para as ASBs partiu de uma proposta inicial de Beatriz Cerqueira, que apontou a existência de mais de 16 mil professores com salários inferiores ao mínimo, conforme dados do Portal da Transparência. No entanto, a emenda original foi rejeitada pela base governista em diversas votações anteriores.
Nos bastidores, a articulação da ALMG busca dividir os dividendos políticos do reajuste salarial com o governo Zema, repetindo uma estratégia utilizada no ano anterior por Tadeuzinho para aumentar o índice de revisão salarial proposto pelo Executivo.
Apesar da aprovação da emenda que beneficia as ASBs, a base de Zema na ALMG conseguiu derrubar outras alterações sugeridas pela oposição e pelo deputado Sargento Rodrigues (PL). Uma emenda que visava recompor as perdas inflacionárias de 4,83% para as demais 18 carreiras do funcionalismo público foi rejeitada. Da mesma forma, uma proposta de Rodrigues para conceder o mesmo percentual apenas para as carreiras da segurança pública, referente ao IPCA acumulado em 2024, também não obteve aprovação. Outra emenda que estendia o reajuste de 5,26% aos profissionais do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais também foi derrubada.
Em uma audiência recente na ALMG, o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, já havia declarado a impossibilidade de o Estado conceder recomposição salarial geral aos servidores em 2025, alegando restrições orçamentárias e financeiras.
O governo Zema justificou o reajuste exclusivo para a educação básica devido à vinculação do piso salarial estadual do magistério ao piso nacional, que foi reajustado em 6,27% pelo governo federal em janeiro. O governo estadual argumenta que cumpre o piso nacional proporcionalmente à jornada de 24 horas dos profissionais da educação básica de Minas Gerais. Contudo, o Sind-UTE-MG defende o pagamento integral do piso, conforme previsto em lei estadual.
