A Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do setor habitacional no Brasil, iniciou nesta segunda-feira (5) a oferta da nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida destinada a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Esta nova faixa, informalmente denominada Faixa 4, possibilita o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil com taxas de juros nominais de 10% ao ano e prazos de pagamento de até 420 meses (35 anos).
A implementação desta nova categoria do Minha Casa, Minha Vida foi viabilizada pela recente regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), ocorrida na última quarta-feira (30). A medida definiu a utilização de fontes alternativas de recursos para o programa habitacional, complementando o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As condições de financiamento para a Faixa 4 preveem a possibilidade de financiar até 80% do valor de imóveis novos. Para imóveis usados, o percentual de financiamento é de 60% nas regiões Sul e Sudeste, mantendo-se em 80% para as demais localidades do país. Os recursos para esta modalidade de crédito provirão dos lucros e rendimentos do FGTS, bem como de recursos próprios da Caixa, como depósitos em caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Adicionalmente, a Caixa efetuou o reajuste nos valores das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, conforme aprovação prévia do Conselho Curador do FGTS e do Ministério das Cidades. Os novos limites de renda e condições são:
- Faixa 1: renda familiar mensal de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.
- Faixa 2: renda familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e taxas de juros reduzidas.
- Faixa 3: renda familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
Para a Faixa 3, o CMN autorizou a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Esta faixa permite o financiamento de imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS dispõem de um desconto de 0,5 ponto percentual, resultando em uma taxa de juros de 7,66% ao ano.
O Conselho Curador do FGTS também autorizou famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 a financiarem imóveis pelas condições da Faixa 3. Contudo, os mutuários que optarem por esta elevação de categoria estarão sujeitos às condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios governamentais.
Esta expansão do programa Minha Casa, Minha Vida representa uma nova oportunidade para famílias de classe média acessarem o mercado imobiliário, impulsionando o setor e facilitando a aquisição da casa própria.
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