A Escola do Legislativo da Câmara de Varginha realiza, no dia 11 de abril a palestra “Parcerias das Entidades do Terceiro Setor com o Município de Varginha”. O evento, que é gratuito e aberto ao público em geral, será das 8h às 12h, no plenário da Câmara.
A palestra será conduzida pela Professora Maria Tereza Fonseca Dias, mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG, professora do Departamento de Direito Público da mesma universidade e advogada com ampla experiência na área. A especialista abordará os aspectos legais e práticos da Lei 13.019/2014, que estabelece o marco regulatório das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.
“Essa iniciativa é para atender às entidades do terceiro setor, além de contribuir significativamente para solucionar dúvidas recorrentes e problemas enfrentados por essas organizações durante a formulação e execução das emendas impositivas no município”, explica o diretor da Escola do Legislativo, Robson Almeida.
O objetivo principal deste encontro é capacitar entidades sociais de Varginha para sua regularização jurídica, permitindo que estejam aptas a firmar parcerias com a administração pública e, assim, terem acesso a recursos públicos de forma eficiente e transparente.
Durante a palestra, serão tratados temas como: A importância do terceiro setor na sociedade, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Legislação federal e municipal sobre parcerias, Procedimentos de regularização e Documentação necessária e critérios de habilitação.
O evento é voltado especialmente para:
- Representantes de entidades do terceiro setor
- Gestores e colaboradores de ONGs e associações
- Conselheiros comunitários
- Estudantes e profissionais interessados na área
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