O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça continuam discordando quando o assunto é a operação dos ônibus da empresa Gardênia em Minas. Nesta terça-feira (09/07), o TJMG derrubou a liminar da Vara Empresarial, onde corre o processo de recuperação judicial da empresa, e manteve a decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) de suspender as linhas da Gardênia.
A decisão do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, atende a um pedido do governo do Estado de Minas Gerais. Segundo o Estado, a decisão violava a ordem pública e administrativa e a utilização dos veículos pode colocar em risco a segurança dos usuários. Durante as fiscalizações feitas, foram constatados problemas mecânicos e de atrasos nas linhas.
Na Vara Empresarial, o argumento para a reativação das linhas que haviam sido suspensas é que isso prejudica a geração de receita pela empresa.
Entenda o caso
Em maio deste ano, as atividades da Gardênia foram suspensas após fiscalização da Seinfra, em parceria com o Departamento de Estrada de Rodagem (DER). Com a suspensão, no início de junho a empresa Santa Cruz assumiu as sete linhas de ônibus da Gardênia no Sul de Minas.
Em 2 de julho, a Justiça de Minas suspendeu a resolução da Seinfra e agora, apenas uma semana depois, o TJMG derrubou a liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Seinfra de suspender as linhas da Gardênia.
Em 90 dias, a empresa precisa apresentar as correções feitas diante das irregularidades encontradas.
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