Ações estão sendo abertas na justiça, para rever o valor
Uma audiência pública para a discussão do pedágio que está sendo construído na rodovia MGC 491, entre Varginha e Três Corações, ocorreu nesta última quinta-feira (18), na Câmara Municipal. A vereadora Zilda Silva quem propôs o encontro.
Representantes de diversos setores participaram da audiência pública para manifestar o descontentamento e preocupação com o preço, considerado abusivo, do pedágio, que irá impactar diversos setores do município. A preocupação aflige o setor da educação, saúde, comércio, agricultura e demais partes, pois todos eles possuem trajetos pela rodovia e terão significativo impacto em suas atividades.
Nenhum representante da prefeitura de Varginha esteve presente.
Logo no início da audiência, o diretor executivo da empresa EPR Vias do Café – Concessionária responsável pela rodovia – apresentou o contrato de concessão estabelecido com o Estado, que prevê a construção de 06 praças de pedágio no Sul de Minas, incluindo a de Três Corações.
No intuito de minimizar o impacto do alto custo da passagem aos usuários do futuro pedágio, José Salim informou a existência do Desconto de Usuário Frequente (DUF). Esse desconto aplica-se ao usuário de veículo de passeio que possui a TAG de cobrança automática e passa sempre pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido. Assim, a partir da segunda passagem, o usuário tem um desconto progressivo até a 30ª passagem, congelando, então, o valor a ser pago até o final do mês, iniciando um novo ciclo no começo de cada mês.
“O usuário que não possuir a TAG paga o valor integral a cada passagem pelo pedágio, já o motorista que possui a TAG, não. O valor de 30 passagens em um mesmo sentido, no mês, sem desconto, é de R$ 395,39. Com o desconto que a TAG proporcionará, o usuário pagará, pela mesma quantidade de passagens no mesmo sentido, R$ 117,88. Desconto de 10,82% por passagem”, disse Salim.
Ainda sobre o valor a ser cobrado na praça de pedágio de Três Corações, o deputado estadual Professor Cleiton comparou com o valor pago no pedágio da Fernão Dias, no valor de R$ 2,90.
“Você passa em uma rodovia (Fernão Dias) muito mais segura do que ela era, pagando o preço que é factível, que não fere a economia popular. Quando então, veio a notícia de que as rodovias mineiras seriam “pedagiadas”, nós pensamos que seria praticado um preço factível, que caiba no bolso do contribuinte e que não vá prejudicar o processo produtivo, seja do comércio, da indústria, da agricultura familiar, do agronegócio. [...] Pensávamos isso”, disse o deputado.
Ainda de acordo com professor Cleiton, o valor de R$ 13,17 representa quase 50% a mais dos valores que são praticados em todas as praças de pedágio do país. Segundo com ele, os estudos apresentados não foram suficientes para justificar o preço anunciado.
“O contrato diz que o valor do pedágio será aumentado de cinco em cinco anos, mas poderá ser aumentado anualmente, caso haja aumento no valor de qualquer produto utilizado ali, como a tinta utilizada para pintar o asfalto, o asfalto, o combustível”, continuou o professor Cleiton.
Por fim, o deputado informou que algumas ações estão sendo instauradas, inclusive mediante a abertura de uma CPI, para apurar o valor do pedágio e demais questões relacionadas a ele. Além disso, deixou claro que qualquer alteração a ser feita no valor do pedágio deverá ser solicitada no âmbito jurídico, que o Governador de Minas não pode mais mexer no valor determinado.
A indignação foi unânime entre os presentes, que questionaram o valor do pedágio. A representante da comunidade do “Japão”, localizada nas proximidades do referido pedágio, questionou a implantação de outro retorno, substituindo o que existia onde está sendo construído o pedágio. Karina enfatizou que se não houver a construção de outro retorno, os moradores da região do “Japão” terão de pagar pedágio para irem para suas casas.
Salim informou que existe a previsão para a execução de um novo retorno e que a concessionária está tentando antecipá-la junto ao Estado. De acordo com ele, a proposta é que o retorno seja implantado antes da balança, sentido Fernão Dias.
Atualmente, a obra do retorno está prevista para o ano 08 do contrato, ou seja, daqui há 08 anos.
“Eu acho que quem vai sair muito onerado ali, vão ser os moradores e agricultores, muito mais do que quem passa e vai embora”, protestou Karina.
O contrato com a EPR Vias do Café foi firmado em 12 de agosto de 2023 e tem duração de 30 anos.
Participaram da audiência a vereadora propositora, Zilda Silva; o vereador Dr. Lucas; Deputado Estadual Prof. Cleiton; José Salim, diretor executivo da empresa EPR Vias do Café e João Toledo, gerente de operações da EPR Vias do Café.
Também estiveram presentes os representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, José Paulino Neto; Sindicato dos Caminhoneiros do Sul de Minas, João Carlos Picelli; Sindicato dos comerciários, Cibele Lemos de Oliveira; Conselheiro do Sindvar, Marco Antônio Montevechi; Vice-presidente da Aciv, Elisete Ribeiro; Representante da empresa Porto Seco, Marcone Miranda; Vice-reitor do Grupo Unis, Ricardo Pereira; Representante dos moradores da comunidade do “Japão”, Karina Vasconcelos e o vice-prefeito de Campanha, Ney Maia.
