Representantes de motociclistas que trabalham por aplicativo reuniram-se na Assembleia Legislativa, nesta última semana, para manifestar o descontentamento da categoria, com a possível regulamentação da profissão.
Apesar de o veículo de duas rodas não estar sendo regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar 12/24, os motociclistas, temendo uma regulamentação futura, adiantaram-se, colocando-se contra qualquer proposta futura.
De acordo com a Assembleia Legislativa, os representantes repeliram qualquer possibilidade de regulamentação da atividade, alegando ter prejuízos com a proposta, como limite de horas trabalhadas e impostos.
Os discursos são bem parecidos com os dos motoristas de carros por aplicativo. Vários motociclistas presentes na ALMG enfatizaram que optaram pelo trabalho por aplicativo para garantir uma renda maior e ter mais autonomia quanto ao esquema de trabalho.
Outra questão reafirmada foi o pagamento do MEI (Micro Empreendedor Individual) e as garantias de seguridade social adquiridas pela contribuição mensal, estando incluso a aposentadoria.
Ainda na sessão, o Superintendente Regional do Trabalho, Carlos Calazans, afirmou que o transporte sobre duas rodas não está sendo regulamentado e não há perspectiva de que seja. Carlos Calazans atualmente participa das negociações sobre as regras para carros.
Sobre as motivações da regulamentação dos veículos, Calazans destacou que somente uma empresa estrangeira de aplicativo tem mais de 1,4 milhão de empregados, sem nenhuma regra e sem pagar nada. Enquanto isso, o governo gastou R$ 80 bilhões em 2023 com previdência, indenização e hospitais para acidentados. Segundo ele, foram 770 mil acidentes de trabalho, sendo 180 mil com motos.
