A administração recomenda que os proprietários de terrenos iniciem as limpezas e capinas o quanto antes, evitando, assim, aplicação de multa
A prefeitura de Varginha anunciou o início do mutirão de fiscalização de combate à dengue, que será realizado nos bairros.
Nesta quinta-feira (29) as equipes estarão percorrendo o bairro Canaã, que possui maior número de casos registrados da doença. As equipes irão notificar e, posteriormente, multar os locais que estão em condições favoráveis à proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A ação será realizada em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Obras e o Setor de Vigilância Sanitária.
Lei n° 6.728/2020
A lei em vigor estabelece que todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de faixa de domínio e terrenos localizados no perímetro urbano, são obrigados a mantê-los, permanentemente, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública.
Em caso de irregularidade, uma notificação preliminar será expedida e o proprietário terá 10 dias, contados da data de intimação, para resolver o problema, podendo ser prorrogado para mais 10, caso comprove não ter conseguido concluir o serviço no prazo estabelecido.
A multa aplicada equivale a 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel.
