O Senado aprovou nesta terça (12) o projeto de lei que regulamenta a exploração das apostas esportivas no Brasil. O tema está na pauta do executivo desde o início do ano, como forma de aumentar a arrecadação de impostos.
Com a diminuição da alíquota de 18% para 12% dos ganhos das casas de apostas, a meta de arrecadação do governo para 2024, que era de R$2 bilhões, terá que ser revista. Além disso, o imposto de 30% que seria pago pelo apostador que lucrar passou para 15%.
A licença de operação continuará custando R$30 milhões, porém será válida por 5 anos e não 3 como previa o texto aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados. Outra novidade é que essa licença dará direito à exploração de 3 marcas comerciais por cada empresa licenciada.
Assim, a aprovação do projeto com esses números pode ser considerada uma pequena vitória para os
sites de apostas esportivas que pretendem investir no mercado brasileiro.
Um ponto de insatisfação do mercado, porém, foi o fato da regulamentação dos cassinos online não ter sido contemplada pelo projeto de lei. Essa regulamentação não foi aprovada na Câmara, mas estava no texto inicial do relator no Senado.
Já o Fantasy Sport fica isento de regulamentação, pois não será considerado uma modalidade lotérica. Porém, a modalidade terá que pagar o mesmo imposto sobre os ganhos.
Outra novidade é a necessidade de um dos sócios da empresa de apostas ser brasileiro com participação de no mínimo 20% no capital social. Vale lembrar que as empresas devem estar registradas no Brasil.
O Ministério da Fazendo espera agora que o texto seja votado na Câmara dos deputados ainda esse ano, para começar as aprovações das licenças já no início de 2024. Agora resta aguardar os próximos passos dessa regulamentação que já se arrasta por anos no país.
