A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou uma portaria, nesta quarta-feira (22), que obriga a distribuição gratuita de água em eventos feitos em dias de altas temperaturas. A medida já está valendo e havia sido anunciada no último sábado (18) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. E agora, foi publicada no Diário Oficial da União com validade de 120 dias.
De acordo com a portaria, deverá ser permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo no evento e os produtores deverão distribuir água de forma gratuita ou disponibilizar bebedouros para os espectadores. Além disso, foi estabelecido que deverá existir uma estrutura para o resgate dos participantes que tiverem problemas de saúde ou enfrentarem situações de perigo durante o evento.
Ainda segundo a Senacon, os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor deverão fiscalizar o preço de venda da água mineral, para evitar cobrança abusiva aos consumidores.
“O objetivo é proteger a saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura”, afirmou o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
