Notícias | Justiça

Procon-MG multa Oi em mais de R$ 1 milhão por realizar telemarketing irregular

Larissa Moura / Varginha Online | 23/11/2022 - 15:07:47
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A empresa Oi S.A. foi multada pelo Procon-MG em R$ 1.777.222,22 por descumprir o Sistema de Bloqueio de Telemarketing, que é mantido e gerenciado pelo órgão no estado. De acordo com a decisão, a multa é resultado de um processo administrativo instaurado pelo Procon contra a operadora para apurar os fatos. 

Ainda segundo a decisão, o órgão recebeu várias reclamações, informando que a Oi realizava marketing direto ativo por meio de ligações de telemarketing ou envio de mensagens curtas de texto SMS para consumidores cujos números de telefone estavam cadastrados na Lista Antimarketing e demonstra o descumprimento ao Sistema de Bloqueio Antimarketing por atingir uma coletividade de consumidores.
A operadora Oi, em sua defesa, alegou ter parceiros com acesso à Lista Antimarketing, mas disse que eles não são autorizados a fazer o marketing direto ativo, inclusive com previsão de sanção contratual, caso a regra seja burlada. Porém, a empresa não comprovou esses relatos. 
Sendo que nesse caso, o Procon informou que a responsabilidade da operadora não deve ser eximida, mesmo se a conduta abusiva for praticada por um parceiro que age em seu nome. “A tese da operadora afronta a responsabilidade solidária entre os fornecedores de serviços”, explica o Procon-MG 
Agora, a empresa tem prazo de 10 dias para apresentar defesa.
 

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