Notícias | Justiça

STF suspende julgamento que questiona prisão especial para quem tem curso superior

Larissa Moura / Varginha Online | 21/11/2022 - 14:44:31
(Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o processo que questiona a prisão especial para quem tem curso superior. O processo foi paralisado no último sábado (19), um dia após o início do julgamento.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia haviam votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior. Sendo descrito no relatório como um benefício inconstitucional.

Segundo o ministro, a prisão especial

transmite a inaceitável mensagem de que pessoas sem nível superior não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais.
O STF não tem prazo para retomar o julgamento. 
 

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