Um requerimento apresentado ao Poder Executivo solicita a listagem e o plano de trabalho dos beneficiários das Emendas Impositivas de 2020. A solicitação foi realizada pelo vereador Apoliano do Projeto Dom, a fim de regularizar o pagamento e recebimento das emendas.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
De acordo com o vereador, há relatos de pagamentos indevidos, em que “muitos contemplados não se encaixam nos requisitos para recebimento das emendas, fazendo com que outros fiquem de fora. Uma vez firmado o compromisso e avaliada a documentação o recurso não pode ser encaminhado para outra entidade. Várias pessoas e entidades não estão recebendo o que lhes é de direito”, afirmou o propositor.
Apoliano ainda solicitou o encaminhamento da Prestação de Contas referente ao ano anterior, sendo possível assim, esclarecer todas as dúvidas levantadas pelos membros da Casa Legislativa.
