A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias dos presos. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários. Agora o projeto segue para análise do Senado.
De acordo com o relator do texto, o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), "A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício", escreveu.
O texto do deputado Capitão Derrite, aprovado pelos deputados, é substitutivo ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado, que tinha como proposta inicial apenas limitar as saídas temporárias. Porém, agora todas as regras como saídas para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades, foram revogadas.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse o relator.
O projeto de lei aprovado ainda estabelece que o preso só terá direito ao regime semiaberto de acordo com resultados de exame criminológico, que deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. Além disso, as regras foram ampliadas para uso de tornozeleira eletrônica nos condenados autorizados a sair do regime fechado.
