Desde de abril de 2021, novas leis de trânsito entraram em vigor e trouxeram novas normas de circulação e alterações estipuladas no Código de Trânsito Brasileiro. Pouco mais de um ano depois, ainda há dúvidas sobre essas mudanças. De acordo com a Guarda Municipal de Varginha, muitos motoristas se questionam se as determinações começaram a valer para todos assim que a nova lei entrou em vigor, ou se ainda há pendências com a antiga legislação de trânsito.
Confira as mudanças do aumento do limite de pontos e validades da CNH:
Aumento do limite de pontos:
De 20 para 40 pontos
Antes, ao atingir a soma de 20 pontos em 12 meses, a CNH entrava em um processo de suspensão pelo acúmulo de pontos. Com as mudanças, esse limite passou para 40. No entanto, somente desfrutará desses 40 pontos aquele motorista que não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses. Já os condutores que cometerem uma infração de natureza gravíssima em 12 meses o limite será de 30 pontos e os que cometerem duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses serão 20 pontos.
Para os motoristas profissionais, aqueles que contam com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilitação, o limite de pontos sempre será 40, independentemente da natureza da infração cometida.
Situação dos pontos adquiridos antes da Nova Lei
Os condutores que atingiram o limite máximo de 20 pontos antes na Nova Lei, sem nenhum processo de suspensão em aberto, não deverá sofrer nenhuma penalidade e poderá seguir com a contagem de pontos, conforme os aumentos estipulados pela lei. Ainda assim, é preciso ficar atento aos procedimentos adotados pelos Detrans, que precisam cumprir a nova regra.
Aumento do prazo de validade da CNH
Antes, grande parte dos documentos valia por até 5 anos. Agora, motoristas com idades até 50 anos, deverão renovar a habilitação a cada 10 anos. Já os condutores com mais de 50 anos e menos de 70, deverão renovar o documento a cada 5 anos. Por fim, motoristas com 70 anos ou mais terão 3 anos como prazo de validade da sua CNH. As CNHs emitidas após abril de 2021 já vêm com a validade estendida.
