A Câmara Municipal de Vereadores de Varginha aprovou um projeto de lei que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla na cidade. De autoria do vereador Dr. Lucas Gabriel, a semana será comemorada anualmente entre 21 a 28 de agosto.
Segundo o PL, o objetivo é promover uma semana extensa de programação, com atividades voltadas para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas.
"Queremos também combater o preconceito e a descriminalização, contra as pessoas com deficiência com foco nos governos e suas políticas públicas e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência, chamando assim a atenção para suas reais necessidades", afirmou o vereador.
A propositura garante que a organização e a programação da Semana Municipal deverão ficar a cargo do poder Executivo, que poderá celebrar parcerias com outras entidades governamentais e com a iniciativa privada, a fim de organizar as atividades e incentivar a realização da semana.
"Ficamos muito felizes com a aprovação deste projeto que irá ajudar na melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania", finalizou o parlamentar.
