Notícias | Economia
Débitos de IPVA e taxas estaduais poderão ser regularizados com descontos a partir de agosto
Agência Minas | 22/07/2021 - 08:45:59
(Foto: Márcio Borges / Varginha Online)

Programa Refis Mineiro prevê parcelamento ou pagamento à vista com abatimento nos juros e nas multas 

Dois decretos publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21/7) regulamentam os benefícios concedidos a cidadãos e empresas para a regularização de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo. O período de adesão ao programa de regularização de débitos tributários - Refis Mineiro -, que faz parte do plano Recomeça Minas, começa em 2 de agosto e vai até 23 de setembro de 2021. 
 
Em todos os casos, os débitos podem estar formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ter ajuizada ou não a sua cobrança, bem como do saldo remanescente de parcelamento fiscal em curso, e devem ter sido gerados até 31/12/2020. Portanto, dívidas relativas ao exercício de 2021 não estão contempladas. Também devem ser consolidados todos os débitos em aberto. 

Confira as condições oferecidas: 

Refis Mineiro - IPVA (Decreto 48.233) 
 
- Pagamento à vista - Desconto de 100% de multas e juros 
 
- Até 6 parcelas - Redução de 50% de multas e juros 
 
(* Valor mínimo da parcela, R$ 200) 
 
Refis Mineiro - Taxas (Decreto 48.232) 
 
(Florestal; de Incêndio; e de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo-TRLAV) 
 
- Pagamento à vista - Desconto de 100% de multas e juros 
 
- Até 2 parcelas (exclusivo para entidades filantrópicas e templos de qualquer culto) - Desconto de 100% de multas e juros 
 
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, explica que a adesão deve ser feita, no período estipulado, diretamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), onde o contribuinte poderá consultar seus débitos, simular as condições e, por fim, efetuar a habilitação no programa. 
 
"Procuramos contemplar, na regulamentação, condições bastante favoráveis aos nossos contribuintes. No primeiro momento, o programa Refis Mineiro alcançou os contribuintes do ICMS. Agora, os cidadãos e as empresas de menor porte também poderão regularizar sua situação fiscal junto ao Estado, de forma simplificada e facilitada", destaca o subsecretário. 
 

Siga o Varginha Online no Facebook, Twitter e no Instagram.

Receba gratuitamente nossas notícias no seu celular, escolha o aplicativo de sua preferência:

 

Comente a Notícia!

Últimas Notícias
Novo Decreto - 29/07/2021
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (29), o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo, anunciou a flexibilização para todas as atividades econômicas na cidade.
Apenas 05 aceitaram ajuda - 29/07/2021
A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social de Varginha(SEHAD), emitiu nota na tarde desta quinta-feira (29), informando o relatório do Serviço Especializado de Abordagem Social Noturna ...
Na manhã desta quinta-feira - 29/07/2021
Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Militar, por meio do policiamento de meio ambiente, realizou a prisão de um homem, na zona rural de Nepomuceno ...
Na última semana - 29/07/2021
Na última semana, a Receita Federal iniciou o envio de cartas a cerca de 550 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2021, ano-calendário 2020 ...
Em São Gonçalo do Sapucaí - 29/07/2021
Um incêndio atingiu uma carreta que estava carregada com chapas de vidro, na manhã desta quinta-feira (29), na Rodovia Fernão Dias, em São Gonçalo do Sapucaí.
Retorno gradual - 29/07/2021
Os professores da rede estadual de Minas Gerais decidiram em votação nesta quarta-feira (28) por deflagrar greve sanitária por período indeterminado.
Em Serrania - 29/07/2021
Uma madeireira na cidade de Serrania pegou fogo na manhã desta quinta-feira (29). Acionados pelo telefone de emergências “193”, o Corpo de Bombeiros de Alfenas deslocou para a cidade.
Confira as ruas - 29/07/2021
O Mutirão da Dengue seguirá para os bairros Imaculada Conceição (algumas ruas; confira abaixo) e Parque Urupês (inteiro) na próxima quarta-feira (04).
Estava com os pais - 29/07/2021
Um homem de 25 anos, que estava foragido da Justiça, foi detido pela Polícia Militar em Varginha nesta quarta-feira (28), por volta das 23h40.
Boletim coronavírus - 29/07/2021
Nesta quinta-feira (29), Varginha confirmou 37 novos casos de Covid-19.
Página Principal | Notícias | Entretenimento | Guia Comercial | Guia de Bares e Restaurantes | Guia de Hospedagem
SIGA O VARGINHA ONLINE Curta a Página do VOL no Facebook Siga o VOL no Twitter Fale conosco
Expediente | Privacidade | Entre em Contato | Central do Usuário | Anuncie no Varginha Online

Todos os direitos reservados 2000 - 2021 - Varginha Online - IPHosting- Hospedagem de Sites (Parceiro Varginha Online)