A Câmara Municipal de Varginha agendou para esta quinta-feira (27), às 09h, a realização de uma audiência pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021.
Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas as audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo Youtube e Facebook, canais oficiais da Câmara de Varginha.
Errata
Anteriormente, ainda nesta terça-feira (25), havíamos noticiado que a Câmara realizaria a audiência pública nesta quarta-feira (26), para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Entretanto, a Câmara anunciou que a discussão para o assunto foi suspensa e uma nova data será marcada posteriormente.
A LDO tem a função de estabelecer a ligação entre as peças de planejamento de curto prazo (Lei Orçamentária Anual) e de longo prazo (Plano Plurianual 2022 - 2025). Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
