Notícias | Trânsito
Lei que traz alterações no Código de Trânsito Brasileiro começa a valer dia 12 de abril; veja o que muda
Com assessoria | 06/04/2021 - 16:03:47
Foto: Divulgação PRF
(Foto: Divulgação PRF)

Foi sancionada, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071 que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, entre outras mudanças, o documento amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação; e estabelece pena para casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado. As novas regras entram em vigor em 12 de abril..

 
O prazo para a renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, mudam para:
 
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
 
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
 
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
 
Pontos na CNH
 
A Lei prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:
 
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
 
- 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
 
- 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
 
Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas.
 
Cadeirinha
 
Obrigatoriedade do uso dos dispositivos de transporte para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Os dispositivos devem se adequar à idade, peso e altura da criança, conforme regulamentação do Contran. O descumprimento será considerado infração gravíssima.
 
Exames toxicológicos
 
É obrigatório de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E. Menores de 70 anos deverão se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.
 
Recall
 
A Lei torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo
 
Cadastro positivo
 
Fica criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.
 
Escolas de trânsito
 
Criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
 
Penalidade de advertência
 
Para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
 
Faróis
 
Obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, à noite e durante o dia em rodovias de pista simples.
 
 

Siga o Varginha Online no Facebook, Twitter e no Instagram.

Receba gratuitamente nossas notícias no seu celular, escolha o aplicativo de sua preferência:

 

Comente a Notícia!

Últimas Notícias
Boletim do coronavírus - 15/04/2021
Nesta quinta-feira (15), Varginha confirmou 30 novos casos de Covid-19.
Educação - 15/04/2021
Durante o mês de abril, os estudantes da Rede Municipal de Varginha estão recebendo kits com materiais escolares, que estão sendo disponibilizados nas instituições municipais de ensino.
Nesta quarta-feira - 15/04/2021
"Depois de muita espera chegou a minha vez". Foi com essas palavras que o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo (Avante) comemorou sua imunização contra a Covid-19.
Falta fiscalização da prefeitura - 15/04/2021
O transporte coletivo de Varginha continua gerado diversas discussões e reclamações entre os usuários e munícipes.
Menor comercializava drogas - 15/04/2021
Populares e policiais militares se envolveram em uma confusão na noite desta quarta-feira (14), em Pouso Alegre. Isso aconteceu enquanto a PM realizava a apreensão de uma adolescente, de 16 anos, por volta das 21h, pelo crime de tráfico de drogas.
Snaptube APK - 15/04/2021
Hoje em dia é fácil escutar suas músicas off-line com um serviço de streaming como Spotify e Youtube Music, que, apesar de pagos, dão ao usuário acesso a milhares de artistas e álbuns.
Policial - 15/04/2021
Na tarde desta quarta-feira (14), a Polícia Civil encontrou uma moto em Elói Mendes, que havia sido furtada em Varginha, no dia 1º de abril.
Na próxima segunda (19) - 15/04/2021
A Biblioteca Pública de Varginha promove na próxima segunda-feira (19), às 15h, a palestra “Bárbara Heliodora, a Heroína de Minas Gerais” com transmissão online pelo Facebook e YouTube Varginha Cultural.
Proteja os Coletores de Lixo - 15/04/2021
“É só uma agulha, em meio ao lixo orgânico não vai ferir ninguém!”; “O lixo que saiu da porta da minha casa não é mais problema meu!”; “Separar o lixo na minha casa dá muito trabalho, depois eles dão um jeito de separar tudo!”.
Em coletiva nesta manhã - 15/04/2021
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (15), o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que mais de 60% do estado vai evoluir da onda roxa, a mais restritiva de todas, para a vermelha, inclusive o Sul de Minas, o que impacta em Varginha.
Página Principal | Notícias | Entretenimento | Guia Comercial | Guia de Bares e Restaurantes | Guia de Hospedagem
SIGA O VARGINHA ONLINE Curta a Página do VOL no Facebook Siga o VOL no Twitter Fale conosco
Expediente | Privacidade | Entre em Contato | Central do Usuário | Anuncie no Varginha Online

Todos os direitos reservados 2000 - 2021 - Varginha Online - IPHosting- Hospedagem de Sites (Parceiro Varginha Online)