Levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), aponta a realização de mais de 16 mil audiências judiciais feitas de forma remota, entre maio e dezembro de 2020, nos presídios e penitenciárias de Minas.
Em média, foram realizadas 98 teleaudiências por dia no sistema prisional. O balanço começou a ser contabilizado diariamente pelo departamento a partir do início do mês de maio, em virtude da pandemia da covid-19 e da necessidade de aprimorar a alternativa às audiências presenciais. Desde o início deste ano até agora, já foram realizadas 1.021 audiências a distância no sistema prisional mineiro.
Em 2019 as audiências virtuais já eram realidade em alguns estabelecimentos penais de Minas. Em Pouso Alegre, Divinópolis, Uberaba e Uberlândia, por exemplo, as Varas de Execuções já apoiavam as audiências a distância. Em 2020, o Depen-MG, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, expandiu as teleaudiências para todas as 196 unidades prisionais do Estado. O resultado foi um aumento expressivo do quantitativo realizado, dando continuidade aos trabalhos jurisdicionais no período de pandemia.
Para a expansão, o Governo de Minas distribuiu às unidades 500 computadores, 245 notebooks, 500 webcams e realizou 227 ampliações de banda de internet, além da instalação de 122 linhas de telefone. O investimento, da ordem de R$ 2,5 milhões, foi mais uma das ações da Sejusp para enfrentar a pandemia e conter a disseminação da covid-19 nos estabelecimentos penais. O esforço de várias áreas – informática, logística, custódia e ressocialização – foi necessário para que o projeto pudesse ser aplicado em todo o Estado.
A juíza da 2a Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, corrobora a opinião de colegas que defendem e apoiam a audiência virtual. A magistrada iniciou as audiências a distância na segunda quinzena de maio do ano passado e acredita que a integração entre Tribunal de Justiça, Sejusp, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB é a chave para o sucesso deste processo de oitiva. Segundo ela, as resistências iniciais pouco a pouco vão sendo quebradas e todos os atores envolvidos acabam descobrindo que as videoaudiências são extremamente positivas.
“Faço audiências virtuais diariamente. De maio de 2020 até hoje, posso dizer que houve uma melhoria de cem por cento do trabalho realizado. Muitas unidades prisionais já contam com boas salas de audiência, com bons equipamentos, microfones, fones e com boa acústica. O sinal de internet também melhorou muito. Isso tudo nos permite trabalhar com qualidade, de forma muito semelhante às audiências presenciais”, destaca a juíza, que já realizou audiências complexas, envolvendo mais de dez réus simultaneamente, de forma virtual e garante que, mesmo a distância, é possível haver organização e “olhar nos olhos de cada participante”.
Importante destacar que as audiências seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG). O CNJ disponibilizou o sistema Webex que permite a interação entre réus, defesa, acusação e juízes, que participam das gravações em vídeo. Na prática, nada muda com relação às audiências presenciais. É possível, segundo magistrados, manter nesta modalidade tudo o que se realiza nas convencionais.
Ranking estadual
O Presídio de Ribeirão das Neves I (Dutra Ladeira) é a unidade que mais realizou as videoaudiências judiciais em 2020. Ao todo, foram 507 ações realizadas com presos que não precisaram se deslocar até o fórum para serem ouvidos pelos magistrados. O Presídio de Ribeirão das Neves II (Inspetor José Martinho Drumond), o Presídio de São Joaquim de Bicas II, o Presídio de Divinópolis I (Floramar) e o Presídio de Uberlândia I (Jacy de Assis) ocupam, respectivamente, os outros cinco primeiros lugares em número de teleaudiências no período de maio a dezembro de 2020.
Unidades prisionais com menor número de custodiados também se esforçaram e fizeram um excelente trabalho em parceria com as Varas de Execuções locais. É o caso dos Presídios de Ouro Fino e Ibirité, que realizaram, respectivamente, 176 e 160 audiências judiciais no ano passado.
Para Ronaldo Sodré, diretor da unidade de Ouro Fino, município que fica distante 450 km da capital, a estreita parceria com o Poder Judiciário só trouxe benefícios para a unidade prisional, já que, além de reduzir problemas advindos com os deslocamentos de custodiados, reforça a confiança da Justiça com o trabalho desempenhado pelo sistema prisional. “Este trabalho reflete de forma positiva o cumprimento da pena pelos custodiados, garantindo a eles os seus direitos dentro do ambiente prisional”, disse Sodré.
Investimento e economia
A implantação da teleaudiência trouxe economia aos cofres públicos, já que não é preciso haver escolta e deslocamento de presos até os fóruns. Além disso, a redução de presos em trânsito traz mais segurança para todos os envolvidos neste procedimento, reduzindo riscos e tentativas de fugas. A redução no número de escoltas também beneficia todo o sistema, visto que os policiais penais podem permanecer por mais tempo à disposição das ações e operações de segurança prisional.
“Caminhamos diariamente em parceria com o Poder Judiciário para que, cada vez mais, possamos melhorar as nossas entregas. As audiências virtuais beneficiam a todos e as unidades prisionais do Estado estão, a cada dia, melhores e mais preparadas para atender as demandas da Justiça. É muito gratificante perceber que a nossa gestão tem conseguido ampliar expressivamente essa possibilidade, tão importante neste período de pandemia e de distanciamento social”, pontuou o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado.
Quer saber um pouco mais?
Durante as audiências virtuais todos os atores envolvidos – réu, defensor, juiz e promotor – ficam em uma mesma sala virtual. Todos eles podem estar em ambientes físicos completamente separados, inclusive em municípios diferentes.
Advogado ou defensor público podem conversar separadamente com o réu e a conversa não é gravada, tampouco assistida pelos demais participantes da audiência. Terminada a conversa entre ambos, via chat, o defensor comunica ao magistrado, que, por sua vez, abre a sala aos demais participantes, dando início à audiência. Tudo isso é permitido dentro do sistema utilizado. Testemunhas também são protegidas e não aparecem nas câmeras.
