Não. Assim como também não há necessidade de se contratar um despachante para o primeiro emplacamento. As coisas mudaram. O Detran-MG hoje é ágil e a transferência ou o emplacamento podem ser feitos pelo próprio dono do carro, de maneira rápida e simples.
No caso da transferência, é preciso saber, antes de qualquer coisa, que existe um prazo de 30 dias, contados da data da compra constante no recibo de transferência, para ser fazer o serviço, sob pena de se estar cometendo uma infração grave (artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro: multa de R$ 127,69, perda de cinco pontos na carteira e possibilidade de retenção do veículo para regularização). Além disso, todos os eventuais débitos (como IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e multas) devem estar quitados.
Então, basta entrar no site do Detran (
www.detran.mg.gov.br) e acessar o serviço. Será gerado um formulário eletrônico para ser preenchido e impresso. Em seguida, um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor de R$ 129,27, que pode ser pago em qualquer banco credenciado (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Mercantil, Bancoob e Caixa Econômica Federal, além de casas lotéricas). Então, munido do formulário, recibo do pagamento da taxa e demais documentos – carteira de Identidade e CPF (original e cópia) e recibo de transferência do veículo –, o dono do carro comparece ao Detran (em Belo Horizonte, na Divisão de Registro de Veículos, Bairro Gameleira) ou à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) nas cidades do interior. Apresentados os documentos, o carro deve passar por uma vistoria e pronto: na mesma hora é emitido o novo documento. Em condições normais, todo o processo dura menos de uma hora.
O processo para o primeiro emplacamento é praticamente o mesmo. A diferença é que é preciso levar também a nota fiscal de compra e o decalque do chassi do veículo. Finalizado o processo, o dono do carro compra as placas em empresa credenciada (em torno do Detran há várias) e, em vez da vistoria, entra na fila para a selagem.
