Nesta terça-feira (4) foi realizada a operação Nome Sujo, com o cumprimento de mandado de prisão preventiva requerido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um advogado de Varginha. Com o apoio da Polícia Civil, também foram realizadas buscas e apreensões no escritório dele e em outros dois endereços, em razão da prática de crimes de apropriação indébita no exercício da profissão e de falsidade ideológica.
As investigações, comandadas pela 4ª Promotoria de Justiça de Varginha, tiveram início em fevereiro de 2018, a partir de denúncia de que o advogado vinha se apropriando de valores devidos a clientes, como resultado de ações cíveis por danos morais ajuizadas por ele. Foram identificadas dez vítimas.
As diligências do MPMG revelaram que o acusado buscava, diretamente ou por meio de terceiros (agentes captadores), pessoas que estivessem com inscrição em cadastros de restrição ao crédito - popularmente, com o “nome sujo”. Em sua maioria, cidadãos em situação de hipervulnerabilidade, com reduzidíssimo grau de instrução, ou até mesmo, analfabetos.
O advogado, então, ingressava com ação cível em favor das vítimas perante o Juizado Especial, buscando a declaração de inexistência de dívida cumulada com a exclusão do nome do cadastro de proteção ao crédito (SPC/Serasa) e indenização por danos morais. Ao final, com as ações julgadas procedentes, o advogado retinha a indenização por danos morais, não repassando qualquer valor a seus clientes.
Constatou-se, ainda, que o investigado utilizou de falsa petição de renúncia de direito, em uma ação cível ajuizada por uma de suas vítimas contra ele. Com isso, tentou ocultar do Poder Judiciário haver se apropriado de valores que caberiam a ela.
Ao todo, foram verificados indícios da prática de, pelo menos, dezesseis crimes de apropriação indébita qualificada e um de falsidade ideológica. A participação de outras pessoas na atividade criminosa ainda é apurada.
