Uma nova página começa a ser escrita no universo da execução penal na Comarca de Varginha. Na tarde da última sexta feira (20) foi lançada a pedra fundamental para a construção do Centro de Reintegração Social (CRS), espaço que irá abrigar uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município. A solenidade contou com a presença de autoridades dos três poderes e de representantes da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e da comunidade local.
As Apacs são associações que abraçaram a causa da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. A metodologia de trabalho baseia-se em doze elementos, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a assistência à saúde, a espiritualidade, a valorização humana e a integração com a família.
Durante a solenidade, o Presidente da APAC, Dr. Alexandre Prado, observou que o presídio de Varginha possui capacidade para 90 Reeducandos, mas no momento abriga 300. A superlotação é uma realidade comum a diversos presídios brasileiros, ao lado de “condições insalubres, onde impera o ócio, a violência e não com rara frequência ocorrem rebeliões”.
Essa situação atenta contra uma série de direitos da pessoa presa e, ao invés de proporcionar sua recuperação, muitas vezes aprofunda sua relação com o crime. “Precisamos oferecer uma resposta diferente do que está aí, com o apoio da comunidade, do poder público, das igrejas e da sociedade civil organizada. Precisamos buscar meios para que a pena seja cumprida com dignidade, de forma humanizada e assim atenda à sua função punitiva e pedagógica”, destacou o Presidente.
Humanização da pena
A instalação de uma unidade da Apac em Varginha, avalia o Presidente, representa um momento histórico para a região. Na Apac o Reeducando “poderá trabalhar e ocupar seu tempo com estudo e cursos profissionalizantes, terá responsabilidade com seu próprio sustento e com o funcionamento da própria unidade, terá a oportunidade de refletir sobre seu erro, repensar seus conceitos e receber orientações espirituais e religiosas para a mudança”, explicou o Presidente.
O Presidente destacou ainda o fato de que na Apac o detento terá a chance de aprender uma nova profissão e aprimorar seus dons e será acolhido pela comunidade, em um local onde não há polícia ou agentes penitenciários nem armas de fogo. “Nesse lugar, essas pessoas serão confrontadas com o amor, e ‘do amor ninguém foge’”, disse o Presidente, que em seu discurso agradeceu ainda a todos aquele que tornaram possível aquele dia. A Apac de Varginha terá capacidade para abrigar 40 recuperandos, podendo essa capacidade ser dobrada.
Prestigiando também a solenidade, o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca, Dr. Tarciso Moreira de Souza, destacou que, diante dos desafios impostos pela vida, “o melhor que podemos fazer é contribuir, cada um fazer a sua parte, para que nosso semelhante possa se reerguer e voltar a ter uma vida digna e feliz”, observou.
Entre outros pontos, o magistrado ressaltou ainda que, além de congratular diversas autoridades diretamente envolvidas com o surgimento da Apac em Varginha, era preciso parabenizar a comunidade: “Sabemos que a construção de uma Apac não é fruto de uma decisão feita em gabinete, mas, sim, da conscientização e participação da comunidade”, afirmou.
Força institucional
“O evento teve uma força institucional muito grande, Chamou-me a atenção a força com que a Apac de Varginha já nasce: havia cerca de 50 pessoas na solenidade, entre políticos, gente da comunidade, empresários, profissionais liberais, escolas. Havia também representantes da igreja católica e da evangélica, portanto, a Apac ali já começa ecumênica. Ficou claro que o Presidente da APAC, que está muito motivado, conseguiu envolver toda a população na iniciativa; as pessoas demonstraram que querem uma Apac na comarca.
Apacs em Minas
A metodologia apaquiana está hoje presente em 23 países. No Brasil, são 48 unidades da Apac: 1 no Rio Grande do Norte, 6 no Maranhão, 2 no Paraná e 39 em Minas Gerais, todas sob administração e fiscalização da FBAC. A metodologia vem sendo disseminada para as comarcas mineiras pelo TJMG, por meio do programa Novos Rumos , desde 2001.
