Notícias | Geral
19/04/2018 - 17:47:28
Lei do movimento liderado por varginhense entra em vigor nesta quinta-feira
Da redação
Foto: Arquivo Pessoal
O publicitário varginhense Ava Gambel (Foto: Arquivo Pessoal)
Pela "LEI do MOVIMENTO Não foi ACIDENTE" liderado pelo varginhense Ava Gambel , os motoristas que foram pegos embriagados podem ser punidos com até 8 anos de prisão.
 
Entra em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).
 
Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.
 
As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".
 
Sobre o Movimento Não Foi Acidente
 
Depois de saber da morte, por atropelamento, da mãe e da irmã do amigo Rafael Baltresca em setembro de 2011, o publicitário varginhense Ava Gambel em solidariedade ao amigo, resolveu criar o movimento “Não Foi Acidente” pelas redes sociais. Dias depois o Rafael criou o movimento com a petição para colher assinaturas para mudanças nas leis de trânsito contra bebida e direção. No início o movimento buscava 1 milhão e 300 mil assinaturas para que o projeto de lei pudesse ser apresentado por iniciativa popular, mas em 2013 o projeto foi abraçado e apresentado pela deputada Keiko na câmara dos deputados.
 
 
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Com informações Agência Brasil

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