Administração municipal espera concluir licitação em até 65 dias.
Empreendimento deve atender parte da demanda de outros 5 aeroportos.
O projeto de construção do primeiro aeroporto internacional de cargas do Sul de Minas deverá ir à consulta pública nos próximos dias em Pouso Alegre (MG). Esta é uma das etapas exigidas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), órgão ligado à Presidência da República, para que a proposta saia do papel. A consulta deve durar, no mínimo, 30 dias.
Nesta segunda-feira (18), a prefeitura já protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o município a adotar o modelo de Parceria Público Privada (PPP) para a execução do empreendimento. Este é outro requisito necessário para que a cidade abra o processo licitatório até o início do segundo semestre.
“Eu espero que tudo, autorização da Câmara, consulta pública e licitação, leve no máximo 65 dias”, estimou o prefeito Agnaldo Perugini (PT) em reunião técnica realizada semana passada.
R$ 500 milhões em investimentos
Na última quinta-feira (14), empresários, moradores, autoridades e políticos da cidade e da região se reuniram para discutir o assunto. Economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que auxilia as autoridades de Pouso Alegre na concepção do contrato, foram chamados para explicarem os principais aspectos do empreendimento.
“É um aeroporto histórico de cargas e passageiros e será construído com capacidade para absorver parte da demanda de outros aeroportos”, disse o economista Francisco Humberto Vignoli em referência aos aeroportos de Viracopos, Cumbica, Congonhas, Confins e Galeão. “Vai bastar literalmente uma viradinha de asa para os aviões optarem por Pouso Alegre.”
Com investimento inicial orçado em R$ 541.366.703,55, o aeroporto internacional planejado para Pouso Alegre deve ocupar uma área de pouco mais de 5 milhões de m² próxima à Rodovia Fernão Dias. A empresa que ganhar a licitação, vai receber em troca a área de 350 mil m² ocupada pelo atual aeroporto do município, que faz transporte de passageiros em aviões de pequeno porte, e ter direito a explorar outras atividades no entorno do novo aeroporto por um período de 30 anos.
Projeto
A proposta de construção do empreendimento, que deverá receber o nome de Aeroporto Internacional Senador José Bento Ferreira de Mello, começou a ser discutida em 2012, mas a outorga por parte da SAC só saiu em maio de 2014. Nesse meio tempo, informações divergentes sobre área de construção, investimentos e até o nome da empresa que controlaria o aeroporto foram divulgadas. A passagem de técnicos da FGV pelo município teve o objetivo de esclarecer detalhes dessa operação.
O aeroporto deverá ficar na área próxima aos bairros Cidade Vergani, Curralinho, Fazendinha e Cajuru, declarados como zonas aeroportuárias em projeto de lei aprovado pela Câmara em outubro de 2013. Nesta área, o município calcula gastar R$ 205.874.576 em desapropriações, medida também autorizada pelos vereadores por meio de projeto que tramitou no Legislativo em fevereiro de 2013.
Desapropriações
“A gente não sabe como vai ser essa desapropriação. Eu passei por dificuldade financeira, precisei vender uma parte do meu chacreamento, mas agora tudo parou porque a prefeitura não define para a gente o que vai acontecer”, diz o produtor Célio Fernandes, de 59 anos, que possui um imóvel na área prevista para a construção do aeroporto.
O aposentado José Ângelo da Silva, de 75 anos, tem dois filhos no local destinado ao aeroporto e muitos amigos estão em situação semelhante. Para ele, que já foi presidente da associação de moradores, a preocupação é com o impacto da obra sobre o meio ambiente.
aeroporto internacional, edital, desapropriação, moradores, Pouso Alegre (Foto: Daniela Ayres/ G1)
“Se prejudicar a natureza dali, vai ser ruim para a cidade”, avalia José Ângelo. “Com a seca que está aí, as nascentes da minha região produzem 5% da capacidade normal. Então você já imagina como a situação é delicada. Tem a questão do barulho das turbinas dos aviões, que é muito alto. E, além disso, tem gente que morou a vida toda lá e não quer abandonar sua casa”, pondera o aposentado. Só na Fazendinha, estima-se que 50 famílias tenham que ser deslocadas.
Os moradores da região do novo aeroporto reclamam de não terem sido informados oficialmente das pretensões do município. No entanto, a burocracia que envolve a execução da obra pode explicar a demora nas negociações.
Negociação política
A outorga concedida em 2014 pela SAC para construção e administração do aeroporto é importante, mas não garante que o empreendimento saia do papel. A prefeitura ainda precisa que os vereadores apoiem o modelo de PPP para o contrato, cumprir com o período de consulta pública e abrir licitação. Definida a empresa gestora, uma das preocupações passa a ser a obtenção do licenciamento ambiental.
Uma reunião com o Legislativo também foi realizada para garantir esse apoio. No entanto, os vereadores ainda se mostram reticentes em relação à pauta. Além da resistência natural que a administração municipal enfrenta junto à oposição, parte dos vereadores de base diz que ainda não conhece bem o projeto para votá-lo.
Presente ao encontro técnico com empresários e moradores, o presidente da Câmara, Rafael Huhn (PT), disse que só vai comentar o assunto depois de conhecer os pormenores da proposta. Liderança do prefeito na Casa, Maurício Sales (PSOL), observou que o projeto é muito complexo para que ele se manifeste neste momento. “Eu prefiro esperar. Não conheço o projeto ainda.”
