Está em tramitação na Câmara de Varginha o Projeto de Lei nº 111/2014, de autoria do Executivo que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular. De acordo com a Prefeitura, o referido Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar o parcelamento de solo rural de modo a disciplinar as ocupações que têm sido realizadas no Município.
Para que o assunto seja tratado com a maior transparência no Poder Legislativo, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores: Dr. Armando Fortunato, Racibe da Acrenoc e Rogério Bueno, promoverá uma reunião para discutir o projeto.
A reunião será na próxima segunda-feira (27), às 16h, na Câmara de Varginha. Todos os munícipes interessados no assunto estão convidados para participar e dar sugestões.
