A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Varginha, por meio do departamento Jurídico do Legislativo, ajuizará uma ação contra o aumento do IPTU em Varginha.
O motivo da ação é que a maioria dos vereadores acredita que as mensagens repassadas pela Prefeitura, antes da aprovação do projeto, anunciavam melhorias para todos os contribuintes, o que não foi realmente efetivado na prática, demonstrando, assim, que o método de cálculo utilizado na planta genérica de alores está injusto.
Outro ponto que motivou a ação é que na época da votação várias emendas foram apresentadas pelos vereadores procurando promover a justiça social, mas infelizmente essas emendas de autoria do Legislativo não foram aprovadas, resultando, agora, em uma situação totalmente diversa do que era pretendido pela Câmara.
“Ao sermos informados pelos contribuintes sobre os valores que estão sendo praticados, verificamos que a situação está sacrificando demasiadamente grande parte da população e a maioria dos vereadores está contrária a esse reflexo negativo que está pesando sobre a população”, disse o presidente da Câmara, vereador Rômulo Azevedo Ribeiro.
O que o Poder Legislativo pretende com o ajuizamento da ação é tentar promover a real justiça social que havia sido propagada antes de surgirem os reflexos práticos da aprovação da Planta Genérica de Valores. “A nossa função é representar toda a população de maneira justa e continuamos a buscar por isso. Não podemos sacrificar determinado grupo, até porque percebemos que a situação do jeito que está, ameaça toda a população com a inviabilidade da manutenção dos empregos atuais e afasta a abertura de novos postos de trabalho. Além disso, a maioria da população não reúne condições para recolher o tributo no patamar atualizado com desconto e isso se agravará com o passar dos anos e a retirada dos mencionados descontos”, afirma o presidente.
A medida está sendo tomada agora, enquanto há tempo hábil para chegar a soluções favoráveis para todos. “Nossa iniciativa busca reequilibrar a situação e proteger até mesmo o Executivo, prevenindo uma enxurrada de ações individuais que inchará o Judiciário e trará ônus a todos. Ações semelhantes já foram ajuizadas em outros municípios e pretendemos também obter êxito, evitando que o prejuízo seja ocasionado, enquanto ainda há tempo”, concluiu Rômulo.
