Em regime de urgência constitucional, projeto do Marco Civil da Internet é aprovado em comissão do Senado e segue para aprovação ainda hoje no plenário
Governo consegue aprovar em comissão do Senado, nesta terça-feira, com regime de urgência constitucional, projeto do Marco Civil da Internet, que deve seguir ainda hoje para votação em plenário da Casa. A pressa para aprovação da matéria está ligada à participação da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (23), em uma feira internacional em São Paulo sobre a internet.
O texto foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado, na manhã desta terça-feira, em decisão instantânea, sem debates, e apenas com mudanças na redação para evitar que retornasse à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em plenário.
Com a aprovação em comissão do Senado, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta no evento mundial que acontece em São Paulo, marcando posição do país nas discussões em torno dos deveres e direitos na web.
A proposta estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. Ainda está pendente o parecer das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que deverá ser dado no próprio plenário do Senado.
