Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Segurança e Recursos; Figatil e Sonrisal; LIRAa aponta médio risco em Varginha
20/04/2018

Segurança e Recursos

O vereador delegado Celso Ávila tem sido persistente na efetiva criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O edil é da área de segurança sabe da fundamental importância de recursos para que toda política pública seja efetivada. Na segurança pública não é diferente. O Fundo Municipal de Segurança Pública, criado por sugestão do vereador, é mais um instrumento para melhoria da Segurança Pública na cidade e poderia, por exemplo, receber parte das multas aplicadas pela Guarda Municipal, bem como reunir recursos para modernizar a Guarda Municipal ou aprimorar o aparato de segurança da cidade. Mas não é apenas recurso que vai melhorar a Segurança Pública de Varginha. O edil delegado Celso, dentro das suas limitações, pois é um vereador e não deputado estadual, sabe que sua Polícia Civil é uma das mais importantes instituições da Segurança Pública mineira, porém está sucateada e abandonada. Falta efetivo, equipamentos, investimentos, treinamento e principalmente “ação moralizadora para punir os maus policiais que se corrompem”. Isso sem falar nos mesmos problemas pelos quais também passa a Polícia Militar e a falta de integração das Polícias estaduais (Civil e Militar) com a Guarda Municipal e a Polícia Federal. Ou seja, o delegado que hoje esta na função legislativa ataca um ponto por vez na quase infindável relação de falhas que existem na Segurança Pública. 

Figatil e Sonrisal

Os vereadores novatos ficaram espantados com a cerimônia de inauguração da Galeria de fotos dos ex-prefeitos de Varginha. Muitos servidores com tempo de concurso também estranharam a “tamanha gentileza” entre os muitos políticos que já quase “saíram no braço” em tantas eleições passadas! Todos alí no mesmo ambiente trocando gentilezas e elogios! Aos novatos da política, fica a sensação de que falsidade e cinismo são algo “indispensável na política, para outros, fica a impressão que as brigas nunca foram por projetos ou ideais e sim por meros interesses pessoais de poder”! Quem sou eu pra desmentir!   

Já são 11.367 casos de dengue em Minas

Minas Gerais já registrou, de janeiro até os primeiros dias de abril, 11.367 casos de dengue prováveis, que são aqueles confirmados mais os suspeitos. Duas pessoas morreram com a doença, sendo uma em Conceição do Pará e outra em Uberaba. Há nove óbitos em investigação. Março foi o mês com maior número de casos até agora: 5.148. Em abril, foram registrados 270 nos primeiros dias. A expectativa é que os registros diminuam com o tempo seco, ainda bem, pois se depender de recursos estaduais para combater a doença, o mineiro estaria perdido! 

R$ 2 milhões para instituições de bem-estar

Até o dia 30 de abril, os brasileiros que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017 devem declarar o Imposto de Renda. Mas o que muitos não sabem é que o cidadão que faz a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, pode destinar até 6% do seu imposto devido aos Fundos da Infância e do Adolescente (FIAs). A Cemig possui um Programa denominado "AI6% - Formando Cidadãos", que por meio do IR contribui com centenas de entidades beneficentes. Além de destinar 1% do imposto devido da empresa, incentiva os seus empregados a destinarem até 6% do IR devido para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). 

Perguntar não ofende

O Procon e a Agência Nacional de Petróleo – ANP estão fazendo fiscalizações frequentes nos postos de combustíveis de Varginha? Porque “brotam pela cidade” suspeitas de combustível adulterado e postos com preços “combinados” e bombas descalibradas? 

A Guarda Municipal tem competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas? Para onde vai o recurso de tais multas? Em quais outras áreas a Guarda Municipal pode atuar e aplicar multas? Quantas ações de fiscalização e multas a Guarda aplicou em 2018? 

Como andam as coletas de sangue em Varginha? Os doadores são suficientes para atender a demanda? Quais as medidas emergenciais tomadas pela área de saúde para garantir o abastecimento de hemoderivados em Varginha e região? 

Passado a prazo para mudança de partidos e desincompatibilização de cargos públicos, quem são os candidatos a deputado estadual e federal por Varginha? Qual o destino político de nomes conhecidos na cidade como o deputado licenciado Odair Cunha (PT)? 

A candidatura do Democratas ao Governo de Minas, liderada pelo deputado federal Rodrigo Pacheco, poderá unificar o PTB e o PP em Varginha? Qual seria o reflexo desta união sobre os grupos políticos dos deputados Dimas Fabiano e Dilzon Melo?  

Filme do Virada Varginha vai ser lançado

Realizada entre os dias 1º e 5 de novembro do ano passado, a Virada Varginha mobilizou mais de 150 atrações gratuitas espalhadas por todas as regiões da cidade. O filme, com cerca de quatro minutos, sintetiza as atividades em áreas como da música, cinema, instalações artísticas, ufologia, café, corridas e caminhadas, ações para crianças e idosos, saúde, ecologia, entre outras que rolaram durante os dias do festival. Foram 30 espaços públicos e privados de Varginha que acolheram ações do que foi o maior evento já promovido na história da cidade. Outra atração de alta repercussão foi a aparição relâmpago do ET de Varginha. 

LIRAa aponta médio risco em Varginha

Realizado nos dias 09, 10 e 11 de abril, o 2º LIRAa - Levantamento de Índice Rápido de Aedes Aegypti - do ano de 2018, classificou o município de Varginha como médio risco de infestação de focos do Aedes Aegypti, repetindo o resultado do 1º levantamento realizado dias 08, 09 e 10 de janeiro. Esse levantamento consiste em visitar 20% dos quarteirões sorteados pelo programa do Ministério da Saúde, sendo que o mesmo é realizado em todo território nacional, em cidades com índice de infestação com mais de 2 mil imóveis. Vale destacar que, mesmo com as inúmeras deficiências para resolver, o Executivo municipal tem realizado grande trabalho no combate a Dengue e limpeza dos bairros mais afetados, todavia, falta maior interação das autoridades e da população local. 

Calote de Pimentel vai parar na Justiça

O PSDB entrou na última sexta-feira com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o governo de Minas, com pedido de medida cautelar, para que sejam repassados imediatamente aos municípios os recursos retidos do IPVA. Segundo dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), o governo estadual deve às prefeituras R$ 749 milhões em recursos do IPVA. Em dezembro passado o PSDB já havia ajuizado uma ação semelhante contra o governo mineiro, junto ao STF, o que garantiu o pagamento do ICMS aos municípios, embora, segundo a AMM, os repasses ainda estão em atraso. 

Governo do Estado volta a atrasar verba do Transporte Escolar

O pesadelo dos prefeitos mineiros com os atrasos dos repasses do Transporte Escolar pelo Governo de Minas está de volta. Após as cobranças e movimentos da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo quitou os valores referentes a 2017 no dia 15 de fevereiro deste ano. Em 2018, o Estado já está devendo as primeiras três parcelas do ano – de fevereiro a abril – e, com isso, os prefeitos ficam sem alternativas para manter o transporte dos alunos da zona rural. Quem sai perdendo, como sempre, é a população. 

De acordo com o artigo 7°, do Decreto 46.956/2016, o valor do repasse do PTEMG, para cada exercício financeiro, deve ser transferido em dez parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro de cada ano. “No entanto, já estamos no mês de abril e até a presente data nenhuma parcela do PTEMG foi repassada aos municípios e ainda não foi publicada a Resolução do Estado com os valores previstos para este ano. Ressalto, ainda, que o repasse do recurso referente ao exercício de 2017 foi concluído em fevereiro de 2018”, afirma a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx. 

Governo do Estado volta a atrasar verba do Transporte Escolar - 02

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 10, inciso VII e artigo 11, inciso VI, estabelece, claramente, que cabe aos entes federados custear o Transporte Escolar dos alunos no âmbito de sua competência. O transporte escolar dos alunos residentes na zona rural é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios, levando em consideração a responsabilidade que delimita a atuação de cada ente, sobretudo no que diz respeito ao financiamento do programa. Em 2016, o Governo de Minas instituiu o PTEMG, no qual repassa recursos financeiros de forma direta aos municípios que aderirem ao programa, para o atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual. 

Desencanto

Olhando em detalhes o Datafolha, fica mais nítido o desgaste da operação Lava Jato. Para larga maioria da população, a operação não vai diminuir a corrupção no país (51%) ou, pior, fará com que ela aumente (10%). Apenas uma minoria de 37% acredita hoje que a corrupção irá diminuir com a Lava Jato: um índice que vem caindo desde 2017. Certo mesmo é que a Operação Lava Jato não vai acabar com a corrupção no Brasil, mas não deixa de ser um marco para provar a classe política que bandido do colarinho branco e altos escalões da política e grandes empresários podem sim ir para cadeia! Ainda mais quando a população mostra aos eleitos sua indignação e repulsa ao mau uso do poder dado através do voto, contra sobretudo, aqueles que embolsam dinheiro público. Trocando em miúdos, a Lava Jato não vai acabar com a corrupção, mas parece que assustou geral quem achava que poderia assaltar os cofres públicos sem sofrer qualquer punição! 

Vaga no paraíso

Interlocutores ouvidos pela coluna nos bastidores do Governo de Minas e na Assembleia Legislativa afirmam que já há corrida para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE–MG) – deixada vaga por Adrienne Andrade, que faleceu na última segunda-feira. A falecida ex-conselheira Adrienne Andrade foi prefeita de Três Pontas, e foi nomeada pelo então governador Aécio Neves para o Tribunal de Contas do Estado, um dos cargos mais cobiçados pelos políticos mineiros, tendo em vista ser vitalício, possuir alta remuneração e certo “poder de caneta” em Minas. Os principais interessados na cadeira seriam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (MDB), o líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT) , e o deputado Ivair Nogueira (MDB). Com dificuldades em montar uma chapa eleitoral e agradar todos os aliados, o governador Fernando Pimentel (PT) poderia utilizar a indicação ao cargo no TCE para apaziguar os ânimos e agradar partidos da base. A vaga deve ser indicada antes das eleições em outubro, e caberá ao governador Pimentel escolher quem ocupará esta “vaga no paraíso” do serviço público.

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