Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Tabuleiro legislativo e eleitoral; Correndo por fora; Uber em Varginha
26/01/2018

Tabuleiro legislativo e eleitoral

Na primeira reunião oficial da Câmara de Varginha em 2018, já sob o comando do novo presidente do Legislativo Leonardo Ciacci (PP), a Câmara definiu a composição das comissões permanentes da casa e aprovou o reajuste anual dos servidores públicos municipais. Leonardo Ciacci retornou ao posto de chefe do Poder Legislativo municipal, cargo que dizem, “cair-lhe como uma luva” e onde naturalmente terá destaque acima dos colegas de plenário. Os dois temas votados na reunião são importantes neste ano eleitoral. O primeiro deles, que distribui o comando das comissões permanentes da casa, dimensiona o “cacife político e poder de caneta” de cada vereador, tendo em vista que existem comissões de maior importância e destaque que outras. O segundo tema, sobre o reajuste dos servidores, também é importante pois interessa a mais de 3 mil servidores e aposentados do Poder Público municipal (que em ano eleitoral costumam ser cabos eleitorais em favor da classe) que podem ou não gostar do tratamento que estão recebendo e “descontar nas urnas” a favor ou contra os atuais comandantes do Executivo e Legislativo municipal.

Tabuleiro legislativo e eleitoral 02

Na distribuição dos cargos no Legislativo, a poderosa presidência da Comissão de Constituição e Justiça (como era esperado) ficou com o ex-presidente Zacarias Piva (PP), que terá ainda na comissão os vereadores Cláudio Abreu (PTB) e Zilda Silva (PSDB). Todos os projetos encaminhados ao Legislativo passam primeiro pela comissão de Constituição e Justiça, que pode dar prosseguimento e parecer de constitucionalidade a matéria ou arquivar o caso. Daí a importância da mesma! Zacarias Piva é experiente advogado, preparado para o posto, todavia, deve continuar legislando de olho nas eleições de 2018 e 2020 onde vai tentar “garimpar espaço político, com o destaque que vir a tirar do atual posto”. É fato que os holofotes agora estão voltados para Leonardo Ciacci, que tem a caneta do Legislativo, será difícil para Piva “sobressair mais que a cadeira do presidente”, espaço que ocupou em 2017!

Terceiro no comando

Já a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, segunda mais importante depois da Comissão de Justiça, ficou com o jovem vereador novato Dudu Ottoni (PTB). O vereador participou da mesa diretora da Câmara já no início da Legislatura em 2017, como secretário na presidência de Piva. Na verdade, Dudu Ottoni luta nos bastidores para suceder Leonardo Ciacci (PP) na presidência da Câmara em 2019, algo ainda “não acordado”. Mesmo Dudu Ottoni tendo conquistado certa experiência legislativa como secretário e agora como presidente da segunda comissão mais importante da Câmara, muitos de seus pares ainda o veem como inexperiente politicamente. Além disso, outros na casa também cobiçam a cadeira de presidente do Legislativo. Ademais, Dudu Ottoni ainda terá este ano de 2018 para provar seu valor a frente da Comissão de Orçamento e Finanças. Também vale ressaltar que, a depender do resultado das eleições de 2018, a composição da próxima mesa diretora de 2019 fica afetada, a exemplo dos desejos políticos de 2020. Mas vale ressaltar, Dudu Ottoni, no quesito “poderio do cargo ocupado no Legislativo seria o terceiro no comando”.

Correndo por fora

Na intrincada teia de vaidades do Legislativo municipal também temos o vereador Carlos Costa (PMDB), vereador mais votado de Varginha e com popularidade crescente na cidade. Carlos Costa estará na Comissão de Orçamento e Finanças junto com Dudu Ottoni. Embora Carlos Costa tenha habilidade e pulso para ser presidente da Câmara, o edil mira posto acima, no Executivo. Todavia, o radialista é fundamental para todos os demais vereadores que desejam o comando da Casa nesta Legislatura. Carlos tem votos para ser candidato a prefeito em 2020, poderia ser um ótimo vice! Além disso, é o líder legislativo do MDB, onde tem total apoio municipal para suas pretensões em 2020. Além dos votos que consolida a cada dia, Carlos e o MDB também possuem cerca de 1 minuto e meio dos 9 minutos do tempo de rádio e TV da propaganda política, algo importantíssimo em eleição, sem falar que a legenda e Carlos Costa são “politicamente afinados” com uma rádio FM e um jornal diário na cidade! Trocando em miúdos, mesmo Carlos Costa fazendo forte fiscalização e oposição ao prefeito, não é bom para nenhum vereador comprar briga com o emedebista, pois quem tem pretensão política em 2020, certamente vai precisar de Carlos Costa e seu partido.

Votações importantes

Nas votações da manhã do dia 23/01 na Câmara de Vereadores de Varginha, também ficou definido que o reajuste do funcionalismo público será de 2,95%, tanto para servidores do Executivo quanto Legislativo a medida atinge linearmente todos os cargos, do prefeito ao recém contratado por concurso, passando pelos cargos de confiança nos dois poderes e mesmo os próprios vereadores que votaram a matéria. Na prática, os vereadores votaram aumento de salário para todos, o que dilui a “reclamação, desgaste e resistência política” caso o aumento fosse apenas à classe política. Algumas classes do funcionalismo desejavam aumento maior, contudo, no atual quadro econômico, todos ganharam e não há do que reclamar. Afinal, numa economia ainda em crise, conseguir aumento é raro!

Economia de água

A média nacional de consumo de água é de 154 litros/habitante/dia, segundo os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em 2017 (ano base 2015). Não se tem informações quanto ao volume de água que o varginhense consume? Consumimos mais ou menos que a média nacional? A Copasa ou a Prefeitura de Varginha vão realizar campanha para reduzir o consumo ou estimular o consumo consciente da água? Porque não é informado o número de reparos ou manutenção da rede pluvial realizada em Varginha? Será que a Copasa realiza este serviço de manutenção e modernização da rede? Ou será que continuamos com uma rede pluvial de distribuição de água antiga, enferrujada e repleta de vazamentos? Quem fiscaliza isso?

Perguntar não ofende

Porque os valores de ticket refeição pagos aos servidores da Câmara de Vereadores é enormemente superior ao valor pago aos servidores da Prefeitura de Varginha? Os funcionários da Câmara comem mais ou da Prefeitura precisam passar fome?

A Prefeitura de Varginha alugou mais 4 automóveis e uma camionete picape para uso constante na administração, ao custo médio de R$ 1.300 reais mensais cada carro! Será que a terceirização da frota esta valendo a pena para o contribuinte que paga a conta?

Festival Gourmet e Festival Virada Varginha, duas iniciativas bem sucedidas, promovidas por empreendedores locais e que contaram com mínimo apoio da Prefeitura de Varginha. Será que o Executivo vai aprender a abrir espaço para novas boas parcerias de sucesso?

Escondido dentro do imenso Poder Público do Brasil existem milhares de cargos de confiança, nomeados sem concurso! Iguais ao que foi nomeado no dia 18/01/2018 para Assessora de Gabinete no CISSUL, através da portaria nº 008 de 12/01/2018, sabiam?

Uber em Varginha

Como a coluna já havia antecipado com exclusividade, a Uber aplicativo de transporte muito utilizado nas principais cidades do Brasil, chegou ao Sul de Minas, sendo amplamente utilizada em Poços de Caldas e Pouso Alegre, as duas primeiras cidades onde iniciou trabalhos na região. Em Varginha o aplicativo ainda não funciona, todavia, o mercado de transporte de passageiro já começa a mudar. Os taxistas já se preocupam e buscam informações e melhorias. Estão aflitos pela concorrência que esta prestes a chegar. Já alguns motoristas que estão buscando oportunidade de renda, estão transportando passageiros na cidade como se Uber fossem, mas de forma irregular! Isso é arriscado e precisa ser verificado! As pessoas que hoje estão aptas a fazer transporte de passageiros em Varginha são, por hora, apenas os táxis. O aplicativo Uber não atua na cidade, embora já existam trabalhos internos da empresa para recrutamento de motoristas. A expectativa de início da plataforma em Varginha é para o segundo semestre de 2018.

Hum Milhão pra que mesmo?

A pergunta continua sem resposta! A coluna identificou gasto muito significativo pela Prefeitura de Varginha para contratar empresa para realizar trabalho “inovador e desconhecido” na cidade. Por se tratar de dinheiro público, a coluna e por certo os vereadores e a população dos bairros envolvidos gostariam de saber mais a respeito do gasto do Contrato 059/2017, onde a Prefeitura de Varginha contrata a empresa Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócioambientais Ltda pelo valor de R$ 991.097,98 (quase um milhão de reais), do que se trata esta contratação? Segundo a publicação no Diário Oficial a empresa foi contratada para elaboração e execução de serviços especializados do diagnóstico dos beneficiários, diagnóstico da macro área e elaboração da PTS (Projeto de Trabalho Social) e PDST (Plano de Desenvolvimento Sócioterritorial) dos empreendimentos Residencial Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo Tempo. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Varginha não deu detalhes à coluna quando do primeiro questionamento, e até agora nada explicou detalhando quanto a que tipo de serviço se refere a contratação. Afinal, pelo que sabe e se denuncia a todo momento, nos bairros alvos do serviço contratado, existem vários problemas sociais, econômicos e de segurança pública. Será que receberemos resposta?

Senhor Curso

A Prefeitura de Varginha contratou empresa por R$ 16.200 reais para serviços técnicos especializados de educação presencial, capacitação e atualização de seus motoristas (Contrato 061/2017). O serviço de “capacitação e atualização” não foi destinado a todos os motoristas do Poder Executivo. Mas se fossemos ver o dia-dia do trânsito em Varginha, muitos outros motoristas de ônibus, táxis, e da administração pública direta e indireta deveriam fazer o curso. Afinal, pelo preço que o contribuinte pagou, deve ter sido um Senhor Curso!

E por falar em dinheiro

Outra empresa também conseguiu um polpudo contrato com a Prefeitura de Varginha, para ser exato foram R$ 1.209.825,00 para fornecimento de licenciamento de Sistema Integrado de Gestão Pública, para as Secretarias da Administração Direta Municipal. Aliás, a Conam – Consultoria em Administração Municipal Ltda, contratada por meio do contrato 067/2017, já é velha conhecida da Prefeitura de Varginha, pois não se tem notícia de nenhuma outra empresa que tenha sido contratada pelo Executivo além dessa para essa função! Curiosamente, há muitas gestões apenas essa empresa presta serviços milionários à Prefeitura de Varginha nesta área! Mais curioso ainda é que “com tantos servidores públicos preparados, muitos com pós-graduação e tantos outros já experientes no assunto tributário municipal e estadual”, ainda assim, a Prefeitura de Varginha gasta milhões em “consultoria” anualmente sempre com a mesma empresa. Por certo que se o “sistema de gestão” fosse dos melhores, Varginha não estaria com dívida superior a R$ 80 milhões nos cofres públicos! Será que algum prefeito de coragem vai conseguir “romper com esta corrente” que amarra a gestão a gastos tão altos?   

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