Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Cai procura por doação de Sangue; Na gambiarra; Segurança Pública; Será que a Prefeitura sabe?
14/06/2017

R$ 900 mil para abastecer palácios em MG

O governo de Minas Gerais vai gastar quase R$ 900 mil para abastecer as cozinhas de três palácios oficiais: das Mangabeiras, residência do governador Fernando Pimentel (PT); Tiradentes, gabinete do petista dentro da sede oficial do governo; e da Liberdade, museu fechado ao público por Pimentel no início de sua gestão e utilizado para reuniões da equipe de governo e recepção de autoridades. Com quatro pregões, os gastos com alimentação nos três palácios alcançam R$ 896.373 em 2017. Os itens que compõem a licitação chamam atenção pelo requinte. As cozinhas dos palácios da Liberdade, Mangabeiras e Tiradentes serão abastecidas com 28 tipos de queijos e seis requeijões nacionais e importados, além de nove tipos de presuntos e salames. O gasto com salmão é um dos maiores nas licitações de alimentação do governo de MG. 

Secretários estaduais receberam quase meio milhão de reais em jetons nos primeiros quatro meses

Enquanto o Estado sofre para pagar os salários dos servidores em dia, membros do primeiro escalão do governo de Minas tiveram, nos últimos meses, um acréscimo generoso em seus salários por participarem de conselhos administrativos de empresas estatais. Essas vantagens, chamadas de jetons, fazem com que os salários de secretários do Estado cheguem a cerca de R$ 40 mil. Os recursos são provenientes do caixa das empresas que o Estado administra, ou seja, não saem diretamente do orçamento do Executivo. Mas como o governo recebe lucros dessas estatais, o alto gasto para pagar conselheiros acaba por tirar dinheiro das contas mineiras.

Dez dos 23 secretários do governador Fernando Pimentel (PT) recebem por participação em conselhos. E, somente no primeiro quadrimestre de 2017, foram empenhados R$ 490,6 mil para o pagamento de jetons a esse seleto grupo. O “campeão” é o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães. Ele é conselheiro em três instituições. Todos os meses caem em sua conta, em cifras arredondadas, R$ 13,8 mil por participar do colegiado do BDMG, R$ 14,3 mil por contribuir com a Cemig, e R$ 3.500 com a Prodemge. Esses valores somam-se à remuneração de secretário que é de R$ 10,4 mil. Logo em seguida no ranking está o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, que tem remuneração bruta de R$ 10,2 mil. Ele compõe os conselhos da Cemig (R$ 18,1 mil), da Codemig (R$ 7.500) e da MGS (R$ 3.500). Já o secretário da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, tem salário de R$ 5.000. Ele recebe outros R$ 14,3 mil da Cemig, R$ 7.115 pela Copasa e outros R$ 3.500 por participar da MGS. Esses valores ultrapassam, em muito, a remuneração média mensal dos servidores do Executivo, que é de R$ 3.500. 

Cai procura por doação de Sangue

O que era perigoso agora está grave na oferta de hemoderivados em Varginha. Com a falta de investimentos por parte do Hemominas e tendo a redução das coletas para apenas um dia por semana, a procura por doações de sangue na cidade reduziu ainda mais com a chegada do inverno. Com a chegada do período do inverno, a procura por doação de sangue diminuiu significativamente, o que acarreta numa falência no estoque. Considerando que, para muitas pessoas a transfusão de sangue é indispensável para a vida, e que todos nós, a qualquer momento podemos necessitar de uma transfusão sanguínea, a doação voluntária torna-se imprescindível. 

As tratativas do município com o Hemominas parecem não ter chegado a solução para a ampliação dos dias de coleta, bem como a promoção de campanhas e estímulos para doação. As autoridades de saúde não comentam, porem, a coluna já foi informada que neste período, é comum a remarcação de cirurgias e mudanças do padrão nos hospitais visto que a oferta de sangue cai e coloca em risco as vidas de quem precisar de transfusão imediata em casos de acidentes e outros casos do tipo. Onde está a responsabilidade do Hemominas e das autoridades que impediram o trabalho da iniciativa privada no setor? Na época do Hemocentro, o mesmo problema era rapidamente resolvido em campanhas de coletas que aconteciam de segunda a sábado. 

Perguntar não ofende

Existem recursos financeiros para investir na Segurança Pública municipal? Quais os projetos de ampliação e capacitação da Guarda Municipal de Varginha? Quais os projetos de melhoria da Polícia Civil e Militar em Varginha para este ano de 2017? 

A própria Copasa vai criar estrutura para operar o aterro sanitário de Varginha ou vai terceirizar a obra contratando empresa da área? Quando começam os trabalhos de recuperação do lixão no Bairro Corcetti? 

Tendo em vista a legislação vigente e que a Prefeitura de Varginha tem cobrado para estacionar na Área Azul no centro da cidade, qual o procedimento adotado pelo Executivo municipal quanto ao roubo ou dano a carro estacionado? O município tem cumprido a lei? 

Qual o estado de conservação e higiene dos banheiros públicos da Concha Acústica, da Rodoviária e do Estádio Municipal? E quanto aos banheiros das quadras municipais e nas lavandeiras comunitárias? Porque estas estruturas estão abandonadas? 

O presidente da Câmara de Varginha Zacarias Piva vai ou não pagar os R$ 62 mil de um projeto contratado pelo ex-presidente da Câmara, para construir uma nova sede faraônica ao Legislativo municipal? O release da Câmara se omitiu quanto ao pagamento? 

Na gambiarra

Depois de décadas de funcionamento, o Mercado do Produtor de Varginha conseguiu recentemente o Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. O documento é importante para garantir a segurança do local. Afinal, milhares de pessoas frequentam o mercado todos os dias e a estrutura do local precisar ser garantida. Porém o que se nota é que a mesma firmeza cobrada do empreendedor comum, da iniciativa privada, não é cobrada do Poder Público! Alguém sabe informar se o prédio da Prefeitura de Varginha na Rua presidente Antônio Carlos possui todos os laudos de segurança? Será que a Câmara de Varginha, Polícia Federal, Fórum da Justiça estadual, federal e do Trabalho possuem o laudo do Corpo de Bombeiros, saídas de incêndio e acesso para deficientes físicos? Será que possuem? O que se vê é que os poderes gostam de crucificar o cidadão comum mas não cumprem a leis que exigem a terceiros! 

Atuação

O vereador Leonardo Ciacci (PP) tem feito questionamentos e demandas interessantes em Varginha. A distribuição de gás natural pela Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais – em Varginha foi tema de um requerimento apresentado pelo vereador Leonardo Ciacci, na Câmara Municipal de Varginha. No documento, o vereador pede que a Prefeitura e a direção da Gasmig respondam os seguintes questionamentos: se a empresa está atuando na cidade? Caso afirmativo, qual a modalidade de fornecimento está sendo aplicada: Gás Natural Liquefeito ou Gás Natural Comprimido? Se existem consumidores do gás na cidade? Em caso afirmativo, informar quantos e quais estão sendo atendidos atualmente e em caso negativo, o que está pendente para o fornecimento do gás em Varginha. A Gasmig tem “enrolado” Varginha e outras cidades do Sul de Minas para oferecer o serviço de distribuição de gás natural na cidade. O gás natural é mais barato que o gás convencional e poderia ajudar tanto a indústria quanto o comércio a baratear custos. Todavia, a Gasmig, a exemplo de outras empresas estatais tem visado apenas os lucros dos grandes centros e a distribuição de cargos bem remunerados entre os apoiadores do governo. As estatais raramente fazem investimentos perenes no interior ou regiões pobres. Ao invés de investir e gerar a demanda, esperam que a demanda aconteça quando o empresário já não tiver mais condições de pagar mais impostos. 

Atuação 2

O vereador Leonardo Ciacci também apresentou, novamente, a indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando ao Prefeito Municipal e à Caixa Econômica Federal (CEF), para que sejam realizados estudos e tomadas as providências necessárias para que as casas dos novos conjuntos habitacionais do Município já sejam entregues muradas. Segundo o vereador, a solicitação tem o objetivo de proporcionar segurança e privacidade às famílias contempladas, sugerindo que a Caixa Econômica Federal inclua os custos da construção dos muros no valor financiado a ser pago, em parcelas. A maioria das pessoas contempladas não possui condições financeiras suficientes para arcar com os custos da construção dos muros das suas residências, pois o valor é alto. Isso, muitas vezes atrasa a ida dessas famílias para a casa própria que tanto sonhou, pois o local não oferece a privacidade e a segurança necessárias, se não estiver murado. Os projetos de casas populares costumam ser padrões e são ditados pelas empreiteiras a Caixa Econômica Federal, e raramente as Prefeituras buscam adaptações para atender a comunidade local. O pleito do vereador é justo e não se compreende porque o Executivo municipal, bem como a CEF, não atendem a solicitação. 

Segurança Pública

O efetivo da Guarda Civil Municipal de Varginha participou nos dias 07 e 08/06 de um treinamento específico para a utilização das pistolas Sparks que irão substituir armas de choque Tasers que eram utilizadas pelos agentes desde 2011.  A Spark é um dispositivo elétrico incapacitante que emite pulsos elétricos que atuam sobre o sistema neuromuscular, causando desorientação, fortes contrações musculares e queda do indivíduo, permitindo a incapacitação temporária do agressor. Dispõe de comandos de acionamento ambidestro e sistema de ejeção automática do cartucho. O disparo é realizado através do acionamento do gatilho de ação progressiva que, ao ser pressionado, permite que o dispositivo emita pulsos elétricos por um período de 5 segundos. O treinamento bem como a aquisição dos equipamentos pela Guarda Municipal representa um grande passo nesta nova fase da Guarda Municipal. Tem muito tempo que não se registrava qualquer treinamento ou investimento na instituição. Também é valido dizer que a Guarda Municipal tem passado por “percalços internos” que envolvem a (des)confiança da tropa contra a chefia, envolvida em supostos casos de acobertamento ou benesses a um pequeno grupo da instituição. De qualquer forma, o que se espera agora é que a Guarda Municipal siga seu rumo na Segurança Pública municipal e volte a apresentar os índices de satisfação da época de sua criação. No governo, a ordem é ignorar as insatisfações na tropa, vista como políticas e menores, e implementar nova gestão e atuação da instituição! A conferir! 

Será que a Prefeitura sabe?

Uma importante mudança na legislação vai impactar os cofres das Prefeituras de cidades onde existem muito consumo por meio de cartões e planos de saúde, como é o caso de Varginha. A mudança no ISS de cartões de crédito/débito, planos de saúde e leasing, aprovada pelo Congresso, vai turbinar as receitas das principais cidades da região. Agora, o imposto sobre essas atividades será recolhido no local do consumo e não mais na cidade da empresa. Com isso, o imposto destas movimentações financeiras de empresas como Visa, Mastercard, Unimed, TAM, Itau, e tantas outras, que antes iam para as capitais, agora passa a ser distribuído por milhares de cidades Brasil afora. Auditores estimam que a mudança vá render um bom dinheiro extras para à Varginha, todavia, não se tem notícia se a Prefeitura de Varginha já preparou estrutura para cobrar e investir o recurso! O grosso desse recurso deve vir com o ISS dos cartões. Será que a Prefeitura de Varginha já se adaptou?

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