Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Transporte coletivo; Desmantelamento; O Bicho esta pegando...; Prazo final
15/04/2014

 Transporte coletivo

O transporte coletivo urbano de Varginha sofreu novo reajuste no início desta semana. E isso deve ser pauta de muitas conversas e manifestações durante os próximos dias. Em que pese os atrasos dos ônibus, falta de conforto dos veículos nos horários de pico e o salgado preço da tarifa do transporte em Varginha, alguns pontos precisam ser ponderados. Há 14 meses não se tinha um reajuste na tarifa, que sofreu até uma redução de R$ 2,70 para R$ 2,60 no ano passado, depois de fortes protestos na cidade. O reajuste no preço é contratual e pouco pode ser feito em relação a isso. Mas uma parte do contrato precisa ser efetivamente cumprida e, pelo visto, não se tem dado muita atenção. Refiro-me a eficiência, qualidade e fiscalização do serviço. A Prefeitura informou em nota que o Conselho Municipal de Transito, que tomou posse recentemente, apurou a planilha que fundamentou o recente aumento. Tendo em vista que o conselho é novo, inexperiente e recém empossado, será que ouve tempo e trabalho técnico de auditoria para que o conselho de trânsito emitisse tal parecer favorável? Além disso, o constante investimento e ampliação do serviço, de modo a oferecer ônibus modernos e confortáveis para toda a cidade esta sendo cumprido? Há reclamações de veículos cheios, sem ar condicionado ou espaço para deficientes, e que cumprem seu itinerário com constante atraso! Isso esta sendo fiscalizado? Por quem? Quais são as punições aplicadas? Vale lembrar também o maior problema causador do pesados aumentos: as muitas gratuidades no transporte coletivo urbano de Varginha.  

Transporte coletivo 2

Os estudos realizados consideraram o grande número de usuários beneficiados com a gratuidade, compreendendo o transporte gratuito de milhares de estudantes das escolas públicas, bem como de idosos e portadores de necessidades especiais, o que reflete inevitavelmente no preço da tarifa. Existe alguma fiscalização das pessoas que possuem gratuidades? Como é feita? Existem reclamações de que muitos alunos usam o transporte coletivo fora do horário escolar e fazem grande algazarra dentro dos veículos. Lado outro, também existem reclamações de idosos que usam a gratuidade sem possuir a carteirinha que comprova o direito ao benefício, além de muitos outros idosos que reclamam da falta de assentos nos horários de pico. É preciso que o governo e a empresa de transporte tenham atualizado e em constante fiscalização o número de todos aqueles que usam e como usam a gratuidade, que deve ser um direito para quem precisa e não uma regalia que tumultue o transporte, além de encarecer a tarifa. Esse maior controle deve ser cobrado pelo conselho municipal de Transito e precisa ter o apoio da população, para que todos nós não tenhamos que pagar nas tarifas, o preço da desorganização e falta de fiscalização do poder público! 

Desmantelamento

A coluna já destacou o processo de desmantelamento da Guarda Municipal de Varginha, que já foi uma das melhores do Brasil. A instituição vem numa crescente perda de atribuições, sem plano de carreira, recursos, estrutura e a tropa se mostra “perdida e desmotivada”, o que já reflete no trabalho nas ruas. Os guardas são “chacota” na boca dos bandidos locais. Uma cena que atualmente tem sido cada dia mais comum no Centenário e Sion é o “afrontamento” dos bandidos a população, que já não pode mais contar com a Guarda. Muitas famílias reclamam que as praças, quadras e parque da região já se tornaram “terra de ninguém” na mão de traficantes, o que tem aterrorizado mães daquela região. Nas poucas vezes em que os guardas municipais passam pela região, a tropa não chega a “impor respeito” aos marginais, que inclusive já invadiram e incendiaram a guarita da Guarda Municipal que fica no interior do Parque Centenário, numa clara afronta a Segurança Pública. Vale dizer que o Parque Centenário fica próximo ao Batalhão da Polícia Militar, o que também não afugenta os bandidos!

Morrendo aos poucos

Ao indiciar o candidato tucano ao Governo de Minas, Pimenta da Veiga, por receber grana de Marcos Valério, a PF desenterrou um esqueleto que o PSDB julgava esquecido. E trouxe o mensalão para a eleição estadual de 2014. Detalhes das ligações entre Pimenta e Valério devem vir à tona nos próximos dias, gradualmente, de modo a sangrar o candidato tucano aos poucos. E gerar maior desgaste possível para Aécio, padrinho da candidatura agora em cheque. A primeira reação do PSDB está sendo contestar o ato da PF como uma “manobra sórdida” orquestrada pelo PT. Entre indignados e perplexos, líderes do partido reafirmaram apoio a Pimenta e começaram a discutir uma contraofensiva em duas frentes: jurí-dica e política. Vai se tentar salvar o tucano abatido, e aguardar a repercussão do caso na mídia, antes de substitui-lo na chapa. O indiciamento policial detona uma candidatura que já vinha instável por causa do baixo desempenho em pesquisa. Não se imagina que Pimenta possa seguir na disputa carregando a pecha de mensaleiro, obrigado a ficar explicando o passado. Logo ele, ausente por tantos anos de Minas. O diagnóstico parece óbvio: ferimento mortal. A dúvida é quando tempo o PSDB levará até chegar a essa conclusão. O indiciamento estourou logo após o prazo para desincompatibilização de candidatos, encerrado na sexta-feira, 04/04, quando foi eliminada a pré-candidatura de Marcio Lacerda, a opção mais competitiva no grupo aecista e a mais temida pelo PT mineiro.

Nariz de aço

Um estudo realizado nos entorpecentes apreendidos em Minas mostrou que a droga consumida no estado, realmente merece o nome de droga. Pesquisa da química Elisângela Jaqueline Magalhães (UFMG), com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, apontou que a cocaína consumida em Minas possui apenas 10% a 50% de pureza. Todo o resto, são outras substâncias: lidocaína, benzocaína, pó de giz e pó de vidro. Uma droga que é uma droga em todos os sentidos.

 

Patetada parte 3

O descontrole e falta de fiscalização nos dados da Secretaria Municipal de Habitação são base para muito trabalho extra e desconfiança. Ultimamente são constantes os problemas nos sorteios de casas populares a famílias carentes da cidade. Muitas vezes, famílias já contempladas ou que não se encaixam no perfil dos beneficiados do programa federal Minha Casa Minha Vida são encontradas entre os contemplados com casas, o que tem trazido desconforto no governo e desconfiança nas muitas famílias que esperam na fila pela casa própria. Vale destacar que o último sorteio de casas do bairro Cruzeiro do Sul (que já teve 2 sorteios) foi fechado à participação do público e que, ainda assim, diversas famílias contempladas, mais uma vez, não apresentaram a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Varginha, o que fez com que o prazo para apresentação de documentos fosse ampliado.  Pelo visto, a desconfiança dos populares quanto a “clareza na distribuição de casas” continuará em alta, e com razão! E o descontrole na Secretaria Municipal de Habitação, também não deve apresentar mudanças, para o maior constrangimento do Governo!

Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB vai realizar dia 24 de abril as 19:00 horas, no auditório da instituição em Varginha, uma audiência pública para discutir a “Eficiência da Justiça”. A Audiência deverá contar com a participação de vários setores da sociedade, dentre eles sindicatos, associações de classe, cidadãos em geral, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, Procuradores Muni-cipais, Estaduais e Federais, Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Unidade do Exército, bem como de todos os Operadores do Direito. A OAB Varginha tem se mostrado participativa e tem interagido com os demais setores da Justiça e da sociedade na busca de soluções para uma vida melhor e mais justa. Ainda assim, muitas vezes, a OAB vai precisar “levantar a sua voz” para cobrar do Judiciário os investimentos e “mudança de postura” que é necessária para que a Justiça em Minas tenha verdadeira Eficiência! Esta audiência pública proposta pela OAB será uma oportunidade ímpar para que seja diagnosticada as “doenças da Justiça em nosso estado”. Que muitas vezes, nas diversas comarcas de Minas, possui um Judiciário “moribundo, mas ainda assim, prepotente e soberbo”, isso precisa mudar! E a OAB precisa ter a coragem de apontar esses defeitos, e sugerir soluções na melhoria da Justiça! 

O Bicho esta pegando...

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público contra 49 suspeitos de envolvimento com jogo do bicho, corrupção policial e lavagem de dinheiro em Varginha. Todos os envolvidos foram presos ou investigados pela Operação Jackpot, realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo o MP, a organização criminosa atuava há mais de anos nos municípios de Varginha, Elói Mendes, Três Pontas e Pouso Alegre e teria arrecadado cerca de R$ 40 milhões em três anos através de exploração de hotel e fazenda, bem como de compra e venda de veículos usados. Entre os suspeitos estão exploradores de jogos ilegais, empresários, gerentes de bancas de apostas, recolhedores de apostas, comerciantes e policiais civis. O caso foi descoberto em investigação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal e resultou na prisão de oito pessoas e no indiciamento de outras 41, que respondem ao processo em liberdade. Na denúncia do MP, os promotores Mário Antônio Conceição e Igor Serrano Silva pedem o afastamento cautelar dos policiais investigados. Além disso, a promotoria pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de alguns dos envolvidos e o desmembramento do processo. Certamente que no desdobramento do processo, com a quebra dos sigilos telefônicos e fiscais serão descobertos muitos outros “apoiadores e parceiros” do Jogo do Bicho em Varginha, e isso tem tirado o sono de muita gente! Afinal, se imagina que o Jogo do Bicho tem seu “braço empresarial, político e até policial” em Varginha. Parabéns a PF, RF, MP e Judiciário pela rápida resposta na prisão dos barões do bicho da região, que vão demorar a desfilar pela cidade, mas que ainda possuem muitos “apoiadores” fora das grades!

Prazo final

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente se vê em uma “encruzilhada” causada por algumas promessas do governo que não serão cumpridas dentro do prazo! O governo Antônio Silva prometeu em campanha que daria solução ao lixão no Corcetti, que implantaria a coleta seletiva e daria fim a problemas como o lixo hospital e aos pneus usados que são descartados sem controle das autoridades. Passado o tempo com um ano e meio do governo petebista, e após inúmeros “malabarismos” do secretário de Meio Am-biente Joadylson Ferreira, o lixão no Corcetti continua recebendo lixo. A coleta seletiva não foi implantada e, pelo visto, não sairá neste mandato. O lixo hospitalar e das muitas farmácias, clínicas etc que existem na cidade ainda não foi regulamentado/estruturado de forma a garantir o descarte seguro desse material. Já o descarte de pneus velhos, como os milhares de pneus que, no inicio deste governo “repousavam” no lixão servindo de foco da Dengue, ainda não tiveram solução definitiva. Muitos borracheiros reclamam que não sabem onde nem como descartar os pneus. Não existe no governo uma rotina de tratamento e destinação destes pneus, e muitos borracheiros temem ser tarifados pelo novo serviço de descarte que precisa ser criado.  

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