Tais atribuições do partido são de fundamental importância para que não haja problemas com o registro de candidatura e ocorrer a impugnação, tornar o candidato inelegível ou multado.
Como vem acontecendo nas eleições presidenciais dos EUA, em que estão sendo disputadas prévias, ou seja, convenções internas do Partido Democrata entre os pré candidatos Barak Obama e Hilary Clinton para defirnir quem será o candidato do partido nas eleições gerais de 2008, no Brasil ocorrerá o mesmo.
Por enquanto ninguém é candidato em Varginha, por exemplo. Nem da situação, quanto do G7 e de nem um outro grupo ou partido.
São todos pré candidatos, que entre o período de 10 de junho à 30 de junho de 2008, farão suas convenções internas para definir quem realmente será o candidato do partido à Prefeito ou vice e seus candidatos a vereador.
É importante dizer, que muitas das vezes os nomes que houvimos por aí nas ruas, geralmente são os escolhidos realmente no final das convenções, mas não é regra.
Porém, é bom ficarmos de olho para termos a certeza de quando realmente serão escolhidos os candidatos e formalizados na Justiça Eleitoral e quando eles podem realmente começar a divulgar seus nomes, ou seja, quando começa de fato a campanha política nas ruas.
Abaixo estão as datas do Calendário eleitoral que diz respeito aos prazos para a realização das convenções e o início da Campanha Política das Eleições Municipais de 2008.
Fique de olho eleitor, acompanhar as Eleições Municipais de perto, é um direito seu!
JUNHO DE 2008
10 de junho – terça-feira
1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).
2. Data a partir da qual, até o dia 30 de junho de 2008, dependendo do dia em que os partidos políticos ou coligações escolherem seus candidatos, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º).
3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/97, art. 94, caput).
4. Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726, de 27.4.2004).
30 de junho – segunda-feira
1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput).
JULHO DE 2008
6 de julho – domingo
1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput).
2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das oito às vinte e quatro horas (Lei no 9.504/97, art. 39, § 4o).
3. Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 3º).
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